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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

- Projeto de Lei Complementar nº12/2006 ? Que revoga a alteração introduzida pela Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002 ao Artigo 51 da Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº25/2006 ? Que dá nova disciplina à Política de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº195/2006 ? Que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº3007, de 21/02/2006.
- Projeto de Lei nº198/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo de Jales a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
- Projeto de Lei Complementar nº10/2006 ? Que cria cargos públicos de provimento efetivo e fixa vencimentos

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

- Projeto de Resolução nº05/2006 - Que denomina a sala de reuniões e os espaços anexos ao Plenário ?Presidente Tancredo Neves? da Câmara Municipal de Jales.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº136/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há previsão, para este ano, de procederem o recapeamento da Rua Canadá.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº138/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Facip 2007 será terceirizada ou privada e se o Executivo tem estudo sobre qual a melhor opção para a realização da próxima Feira.
Nº139/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal de que forma será pago o 13º salário dos servidores municipais de Jales em 2006.
Nº140/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre as providências a serem tomadas para melhorar a coleta de lixo e a varrição de ruas da cidade e se haverá contratação de trabalhadores para essas finalidades.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVIEIRA MURARI CARDOZO

Nº456/2006 ? Que solicita do Executivo a inserção, no contrato com a empresa vencedora da licitação de concessão do transporte coletivo urbano, de cláusula que obrigue a afixação de cartaz informativo sobre o direito dos idosos e deficientes de utilizar o transporte gratuitamente.
Nº457/2006 ? Que solicita do Executivo a inclusão, no processo licitatório para contratação de empresa concessionária de transporte público urbano, cláusula que garanta o cumprimento integral da Lei 2554, de 11 de dezembro de 2000, garantindo o transporte coletivo urbano gratuito aos maiores de 65 anos, deficientes físicos e excepcionais.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº458/2006 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza nas ruas e lotes do Residencial Maria Silveira.
Nº459/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de iluminação no prédio do Velório Municipal de Jales.
Nº460/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomes das ruas existentes no Residencial Maria Silveira.

JEDIEL ZACARIAS

Nº461/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que possa isentar do pagamento de IPTU os templos que estejam instalados em imóveis de propriedade de terceiros e alugados para entidades religiosas.
Nº462/2006 ? Que solicita do Executivo a construção urgente de um sarjetão na Rua Vinte e Dois, esquina com a Rua Nove.

LUÍS ESPECIATO

Nº463/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que os reajustes salariais concedidos aos Servidores Municipais sejam também concedidos aos funcionários dos PSF?s de Jales.
Nº464/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.
Nº465/2006 ? Que solicita do Executivo a pintura do estacionamento defronte a Santa Casa de Misericórdia de Jales destinada exclusivamente aos médicos.
Nº466/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento ao PSF do Jardim Arapuã de armários para acomodar copos, xícaras e outros utensílios.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº467/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Jesus Ferreira dos Reis, no JACB II.

RIVELINO RODRIGUES

Nº468/2006 ? Que solicita do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal da Agricultura o plantio de árvores nas margens do córrego Tamboril, próximo à ponte construída da Estrada Municipal Jales-Pontalinda e que seja providenciada a construção de caixas de contenção, como uma das medidas destinadas a evitar-se o assoreamento do córrego.
Nº469/2006 ? Que solicita do Executivo, da Secretaria Municipal de Obras e do Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de iluminação pública ao longo da Marginal Airton Senna da Silva, no trecho situado entre a Rua Rio de Janeiro, na esquina da UniJales, até a Sociedade São Vicente de Paulo (Lar dos Velhinhos), de dois pontos de iluminação defronte ao campus da UniJales, na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Estados Unidos e, ainda, ao longo da Rua Idair Lopes, no trecho situado no Jardim Municipal.

Dr. JORGE PÊGOLO, MAURO HÉLIO LOPES, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, JEDIEL ZACARIAS, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº470/2006 ? Que solicita do Executivo a reforma do piso da Escola Municipal do Jardim Arapuã.
Nº471/2006 ? Que solicita do Executivo a substituição do alambrado da Rua Novo Horizonte, na Escola Municipal do Jardim Arapuã, por um muro.