segunda, 21 de abril de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
08 de agosto de 2022
No dia 08 de agosto de 2022, realizou-se a 1734ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Requerimento de Urgência Especial, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foi, ainda, aprovado um Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 156/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera, dá nova redação e cria incisos no Art. 1º da Lei nº 5.325, de 25 de fevereiro de 2022, que denomina as ruas do Loteamento Gran Plaza Residencial e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 157/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jales - COMSEA e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 161/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 162/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 163/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 164/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 160/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Institui o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço” e dá outras providências.
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2022 – Iniciativa Popular - Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 487/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a pintura do “quebra-molas” situado na Rua Iguaporé, próximo ao número 1790, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 494/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua política pública para a realização de Pré-Natal Odontológico no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 495/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 496/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores em área de responsabilidade da Prefeitura Municipal, na Rua Belo Horizonte e em todo o entorno da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 497/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas dos nomes das vias públicas na Rua Maceió, especialmente nas esquinas das Ruas Mirassol e Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 498/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 499/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do lado esquerdo de quem chega ao pátio da antiga estação ferroviária a partir da Avenida Jânio Quadros, na área utilizada para aulas de auto escolas a alunos em busca de habilitação para caminhões, carretas e veículos de transporte coletivo.
Indicação Nº 500/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o corte de duas árvores secas localizadas na Avenida Brasília, próximas ao número 473, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 501/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo, com urgência, de Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 350/2021, instituindo no novo Projeto a cobrança de taxas de varrição baseada na cobrança por “testada” de área edificada no imóvel, a exclusão de contribuição para captação de água pluvial e a reavaliação dos valores das taxas já instituídas.
Indicação Nº 502/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a retirada de lixos e entulhos, tapados os buracos e a emissão de notificação ao proprietário do imóvel para que este reforme a calçada na Rua Aimorés, esquina com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 503/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza e a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Santa Luzia, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 504/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Marcos, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 505/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Porto Rico, entre as Ruas Colômbia e Bolívia, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 506/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Terezinha, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 507/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Argentina, entre as Ruas Canadá e México, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 508/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua dos Girassóis, entre a Avenida América do Sul e Rua Porto Rico, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 509/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a construção de sarjetões na Avenida Nações Unidas, no cruzamento com a Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 510/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Peru, entre as Ruas Venezuela e Bolívia, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 511/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Colômbia, entre as Ruas Peru e Porto Rico, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 512/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Colômbia, entre a Rua Equador, a Avenida América do Sul e a Avenida Felipe Camazano Sánches, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 513/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 514/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua México, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 515/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de faixa de pedestres na Marginal Áureo Fernandes Faria, esquina com a Avenida João Amadeu, no Parque Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 516/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de tachões na parte central da Rua Dez, no pequeno trecho compreendido entre o seu início, na Avenida Jânio Quadros, até a esquina com a Rua Quinze.
Indicação Nº 517/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma do Salão Comunitário no Jardim Municipal, localizado na Rua Augusto Lopes, esquina com a Rua José Alvarenga da Silva.
Indicação Nº 518/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Presidente Tancredo Neves até a Rua Nova República, no Bairro Vila União.
Indicação Nº 519/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Scapin, no trecho entre a Rua Presidente Tancredo Neves até a Rua Nova República, no Bairro Vila União.
Indicação Nº 520/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Antônio de Carvalho, no trecho entre a Avenida da Integração e a Rua da Constituição, no Bairro Vila União.
Indicação Nº 521/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Poder Executivo, da Capitã de Polícia Srª. Simone Cristina Fister Canato e do Delegado Seccional Dr. Charles Wiston de Oliveira, as providências junto à empresa responsável pela implantação de loteamento na Avenida Francisco Jalles, ao lado da 1ª Igreja Batista em Jales, para retirar diversos tubos de água pluvial que estão servindo de ponto de usuários de drogas.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 162/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas em relação a goteiras, vazamentos e infiltrações no telhado da EMEI “Professor Antônio Di Bernardo Perez”.
Requerimento Nº 163/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os atendimentos odontológicos prestados nas unidades de saúde do município.
Requerimento Nº 164/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o show realizado na Praça “Euphly Jalles” no dia 30 de abril de 2022, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Requerimento Nº 165/2022 - Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a reforma que ocorrerá no Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz”, no que se refere a sua quadra poliesportiva ter o tamanho (medida) oficial para a prática do futebol de salão.
Requerimento Nº 166/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a licitação para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal de educação e cópia completa do processo licitatório.
Requerimento Nº 168/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre qual a secretaria municipal responsável pelas praças públicas e relacionadas a ações para evitar a ocorrência de vandalismo nesses equipamentos.
Requerimento Nº 170/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um nova ponte na Estrada do Córrego da Lagoa, cerca de três quilômetros após a entrada desta estrada rural, a partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, no sentido à Paranapuã, além de dar acesso à cidade de Dolcinópolis.
Requerimento Nº 171/2022 - Vanderley Vieira dos Santos e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto nas Leis Municipais nº 4.792, de 05 de junho de 2018, que estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada “Lei Lucas Begalli Zamora” e Lei nº 4.406, de 31 de agosto de 2015, que instituiu a obrigatoriedade de realização de palestras com treinamento sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos servidores lotados em creches instaladas no município de Jales.
Requerimento Nº 195/2022 – Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Iniciativa Popular – Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.
Requerimento Nº 200/2022 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº161/2022, nº162/2022, nº163/2022 e nº164/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 24/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família de Carmina Amaro.
Moção Nº 27/2022 - Elder Garcia Mansueli - Congratulações - Aos empresários Jean Carlos de Andrade (Jean Camarote) e Fernando Augusto, pelo grandioso empreendimento do mais novo Complexo Esportivo de Jales – Play Arena Beach.
Moção Nº 28/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - Ao Sr. Antônio Paulo Quintela, pelo grande trabalho que vem realizando na condição de Presidente do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso – CIEVI, de Jales.
