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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022.
12 de setembro de 2022
No dia 12 de setembro de 2022, realizou-se a 1737ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados treze Requerimentos, dez Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados outros três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 169/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 170/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 171/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 172/2022 - Rivelino Rodrigues - Denomina a “Casa da Juventude”.
Projeto de Lei Nº 173/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como “manobra de Heimlich” no âmbito do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 174/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 580/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de semáforo para pedestres no encontro do fluxo de veículos do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi” com a Rua Goiás, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 581/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo no prolongamento da Avenida Salustiano Pupim, entre as Ruas Ozil Joaquim Rezende e Joaquim Plácido Ribeiro, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 582/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de calçamento na Avenida Salustiano Pupim, no trecho compreendido entre o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” e o Cemitério Nossa Senhora da Paz ou, caso não seja de responsabilidade da municipalidade, que esta proceda a emissão de notificação para que o responsável execute a benfeitoria.
Indicação Nº 583/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a reinstalação de grade de proteção em uma “boca de lobo” muito grande, situada na Rua José Marconato, nº 152, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 584/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito de “PARE” na Rua Maranhão, esquina com a Rua Goiás, que é via preferencial.
Indicação Nº 585/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza no leito do Córrego do Marimbondo, no meio da Avenida Maria Jalles, particularmente entre as Ruas das Palmeiras e Jatobás, entre os Bairros IV Centenário, Vila São José e Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 586/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Goiás, próximo ao número 4154, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 587/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação do programa “Bolsa Atleta” em Jales.
Indicação Nº 588/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 589/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação do Programa “Bairro a Bairro”, uma força tarefa de limpeza, zeladoria e manutenção em todos os bairros do município.
Indicação Nº 590/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a execução de ações conjuntas entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Comunicação que ampliem as informações sobre o monkey pox, popularmente conhecida como a “varíola do macaco”.
Indicação Nº 591/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua João Valente, próximo ao número 3177, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 592/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma das calçadas no entorno do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, particularmente nos lados das Ruas Dois e Nova Yorque, na Vila Inês.
Indicação Nº 593/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a cobertura de buracos que se formaram na Rua Maceió, no Conjunto Habitacional JACB, particularmente junto às guias e sarjetas.
Indicação Nº 594/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada dos postes inutilizados de iluminação pública ornamental situados na Avenida Lourival de Souza, à partir do Residencial Alvorada, no sentido Centro/Bairro.
Indicação Nº 595/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a correção do degrau muito elevado para quem sai da pista para acessar a estrada rural do Matão, no Km 6, mais duzentos metros, da Rodovia Jarbas de Moraes, no sentido Jales/Santa Albertina.
Indicação Nº 596/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua Cosme e Damião, defronte ao número 996, na Vila Talma.
Indicação Nº 597/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Curtolo, quase esquina com a Rua José Costa, em frente ao nº 525, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 598/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em área pública localizada na confluência da Rua Prefeito Honório Amadeu, Avenida Manoel Rossafa Rodrigues, prolongamento da Avenida Lourival de Souza e Rua João Francisco de Paula, no Residencial Nova Jales, utilizando as luminárias que estão sendo retiradas da Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 599/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da cobertura e a execução de ampla reforma na área ecumênica do Cemitério Municipal Consolação.
Indicação Nº 600/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a regulamentação do estacionamento de caminhões pesados e carretas no quarteirão correspondente à Rua Canadá, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, na Rua Quatorze, entre a Rua Canadá e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre a Rua Quatorze e a Avenida João Amadeu, no Jardim Ana Cristina.
Indicação Nº 601/2022 - Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo e da empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias, providências para a realização de estudos que analisem a possibilidade de construção de passagem subterrânea sob a via férrea, exclusivamente para veículos pequenos, motos, bicicletas e pedestres, na Rua Ermínia Mazuco Pêgolo, entre os bairros Jardim Pêgolo e Vila Aparecida da Boa Vista.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 189/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo várias informações sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município.
Requerimento Nº 196/2022 - Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o uso e a destinação da área da Municipalidade que atualmente é um campinho de futebol, adquirida do Clube do Ipê, situada na Avenida Maria Jalles.
Requerimento Nº 197/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de calçadas na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre a Avenida João Amadeu e a Avenida Nações Unidas.
Requerimento Nº 198/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.
Requerimento Nº 199/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a instalação de grades ou telas na entrada das “bocas de lobo”, naquelas que ainda não possuem esta proteção, em toda a cidade.
Requerimento Nº 201/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a reforma dos banheiros do Conjunto Poliesportivo “Profª Vera Lúcia Maldonado Martins” do Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 202/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a cobrança de taxa de prestação de serviços com maquinários da municipalidade aos produtores rurais em situações emergenciais.
Requerimento Nº 203/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a utilização ou não de sistema que informe sobre a existência de animais abandonados e que podem ser adotados.
Requerimento Nº 204/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir lâmpadas de LED que serão retiradas ou não estão em operação para a Rua Prof. Rubião Meira, no trecho que ainda não recebeu este tipo de luminária, além de outros lugares públicos que precisam de melhoria na iluminação, como em praças públicas.
Requerimento Nº 205/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre valores arrecadados pela Municipalidade com base nas taxas e contribuições criadas pela Lei Complementar Municipal nº 350/2021, sobre as empresas que prestaram serviço nessas áreas à Prefeitura Municipal e quanto foi efetivamente pago a cada uma delas, dentre várias outras indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 206/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a a empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal para prestar serviços na área de comunicação, recursos financeiros disponibilizados para publicidade institucional no presente exercício, veículos de comunicação contemplados com publicidade institucional e os respectivos valores recebidos, além de outras indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 207/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento para os casos de pacientes doentes acamados e/ou cadeirantes, moradores próximos ao Núcleo Central de Saúde, para que sejam atendidos naquela unidade de saúde.
Requerimento Nº 208/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os valores arrecadados e a aplicação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.
MOÇÕES
Moção Nº 38/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - Aos Diretores, Professores e Servidores da ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, de Jales, pelos 34 anos de fundação da 1ª Unidade no Estado de São Paulo.
Moção Nº 39/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Congratulações - Aos Diretores, Professores e Funcionários da EDEM Musical – Escola Dinâmica de Educação Musical de Jales, pelos 47 anos de fundação.
Moção Nº 40/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Pesar - À Família de Jamil Saad.
Moção Nº 41/2022 - Elder Garcia Mansueli - Congratulações - Aos empresários proprietários da empresa Venturini Mármores e Granitos, pelos seus 66 anos de história, completados no último dia 29 de junho.
Moção Nº 42/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À SABESP, Divisão Regional de Jales, pela mobilização de recursos financeiros que possibilitaram a implantação de reservatório metálico apoiado de água com capacidade de 1 (um) milhão de litros, inaugurado no último dia 19 de agosto.
Moção Nº 43/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - À Fuga Couros, por completar 75 anos de fundação.
Moção Nº 44/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Juiz de Direito da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Dr. Fernando Antônio de Lima, por ter sido um dos dez magistrados brasileiros premiados no “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moção Nº 45/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Congratulações - Ao Sr. Laureano Leon de Oliveira, por completar 62 (sessenta e dois) anos de prestação de serviços em rádio, iniciados na Rádio Cultura, no dia 06 de setembro de 1960 e continuados na Rádio Antena 102, até a presente data.
Moção Nº 46/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Congratulações - À Pastora Amélia do Nascimento de Matos, pela passagem de mais um aniversário, no dia 07 de setembro, momento em que completou 69 anos.
Moção Nº 47/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Congratulações - À Pastora Luciene Aparecida Buzo Ramos, pela passagem de mais um aniversário, no dia 08 de setembro.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 175/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
