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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.
24 de outubro de 2022
No dia 24 de outubro de 2022, realizou-se a 1741ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 185/2022 - Poder Executivo - Altera o Art. 1º e Art. 3º da Lei nº 5.375, de 08 de abril de 2022.
Projeto de Lei Nº 186/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Projeto de Lei Nº 189/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de publicidade particular nas Praças Esportivas do Município de Jales (Publicidade Pró-esporte) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 191/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 192/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Contador e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 676/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o fornecimento de protetor solar FPS 50, ou superior, para os servidores públicos municipais que trabalham nos cemitérios de Jales.
Indicação Nº 677/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 678/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 679/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida América do Sul, especialmente nas proximidades da APAE.
Indicação Nº 680/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo que seja refeita uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 681/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização urgente de operação tapa buracos no asfalto da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga e sua inclusão no plano municipal de recapeamento.
Indicação Nº 682/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação de uma faixa central definindo claramente as margens das duas mãos de direção do fluxo de trânsito na Rua Belo Horizonte, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 683/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma nova roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 684/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza nas guias e sarjetas, o recolhimento dos entulhos e a cobertura dos buracos no asfalto junto as guias na Rua Vicente de Paulo Prado Gonçalves, a partir da Avenida Paulo Marcondes até o meio da quadra, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 685/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua da Liberdade, esquina com a Rua da Fraternidade, no Bairro Bom Jesus.
Indicação Nº 686/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Professor Rubião Meira, no trecho do Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 687/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização urgente de uma operação tapa buracos em todas as vias públicas que não foram recapeadas nos últimos anos em todo o perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 688/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as Unidades e Centros de Saúde do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 689/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a contratação de dois dentistas para prestar atendimento em Unidades de Saúde do Município.
Indicação Nº 690/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a tomada de providências para investigar as razões que levaram ao aparecimento de um buraco junto de uma “boca de lobo” na Rua São José, número 3219, na Vila Nossa Senhora Aparecida, que já se estende para a via pública e que o mesmo, em ato contínuo, seja coberto.
Indicação Nº 691/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de negociações com a Viação Jauense para que disponibilize ônibus do transporte públicos coletivo de passageiros até às 19h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, até às 13h.
Indicação Nº 692/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Bismark Jun Iti Kuwakino e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de placas indicativas dos acessos à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, a partir da Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 693/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Maria Jalles, quase esquina com a Rua das Palmeiras, em frente ao portão de saída do Auto Posto Ipê.
Indicação Nº 694/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que sejam concluídas as obras de calçamento de área pública localizada na Rua Guerino Leão, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 695/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que seja instalada tampa em entrada de galeria pluvial na Rua da Constituição, esquina com a Rua Manoel Neo de Carvalho, no Jardim Romero.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 226/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre providências para a revogação do Parágrafo único do Art. 3º do Decreto nº 7.123, de 24 de outubro de 2017, que estipula cobrança de uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por dia, a título de período integral, por caçamba de coleta de restos de materiais, nos casos de reformas de imóveis ou de fornecimento de massa de reboque, areia ou pedra, nas áreas em que a empresa que explora o serviço de estacionamento público opera.
Requerimento Nº 227/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre soluções possíveis para a resolução do problema da valeta para escoadouro de águas que está destruída na Rua Benedito Artur Peresi, no Jardim Guarani, além das péssimas condições do asfaltamento.
Requerimento Nº 229/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo informações sobre a possibilidade implantar serviço odontológico emergencial no CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, nos finais de semana e feriados.
Requerimento Nº 230/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo várias informações sobre o mutirão de castrações que seria realizado no segundo semestre, em parceria firmada com a Unibrasil.
Requerimento Nº 231/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo e da Coopersol informações sobre o controle dos gastos com combustíveis fornecidos pela Prefeitura Municipal à Cooperativa, além do total fornecido, mês a mês, em litragem, nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Requerimento Nº 232/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de São José do Rio Preto – SP informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública no dispositivo viário “Dr. Nilo Neto”, no entroncamento das Rodovias Dr. Euphly Jalles e Eliezer Montenegro Magalhães.
Requerimento Nº 233/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da condição das calçadas no Centro da cidade e sobre providências para a recuperação das danificadas.
Requerimento Nº 235/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de uma placa indicativa com a denominação de Praça “João Mariano de Freitas” contendo, também, uma biografia resumida dessa personalidade histórica de Jales.
Requerimento Nº 236/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de revogar a Lei Complementar nº 163, de 08 de agosto de 2008, que concedeu direito para servidor permanecer afastado por tempo indeterminado no cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Requerimento Nº 237/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o valor financeiro previsto em contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Jales Park no caso de rescisão contratual e a possibilidade legal para revogar a cobrança de R$ 15,00 de multa pela empresa, em diversas situações.
MOÇÕES
Moção Nº 48/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Pesar - À Família de Anna Beatriz Henrique de Carvalho Melfi.
Moção Nº 49/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Apoio - Ao pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da Prefeitura Municipal de Jales.
Moção Nº 50/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À direção, professores, servidores e alunos da FATEC – Jales “Professor José Camargo”, pelos 15 (quinze) anos de trabalhos prestados na área de formação superior, gratuita e de qualidade em Jales, completados no último dia 19 de setembro de 2022.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 193/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Denomina o Palco de Eventos ao ar livre na Praça “Dr. Euphly Jalles”, no Centro.
Projeto de Lei Nº 194/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos arrecadados com a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) e dos investimentos realizados, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 195/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Jales o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma”.
