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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2006

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº25/2006 ? Que dá nova disciplina à Política de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº199/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à municipalidade.
- Projeto de Lei nº200/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à municipalidade.
- Projeto de Lei nº201/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à municipalidade.
- Projeto de Lei nº204/2006 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº205/2006 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº195/2006 ? Que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº3007, de 21/02/2006.
- Projeto de Lei Complementar nº10/2006 ? Que cria cargos públicos de provimento efetivo e fixa vencimentos

REJEITADO

- Projeto de Lei nº196/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a firmar contrato de parceria com empresa privada.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

- Projeto de Lei nº202/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificações que tenham portas com detector de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº203/2006 ? Que proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Jales e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº141/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal por que ainda não foi recapeada a Avenida Vicinal Victorio Prandi, bem como se há previsão para realização da obra de melhoria e se é possível fazer uma operação ?tapa-buracos? para evitar outros acidentes em decorrência dos buracos.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº142/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal de Jales recebeu recursos para o Conselho Municipal Antidrogas ? COMAD e, em caso positivo, qual o valor e quando, bem como onde foram aplicados os recursos.
Nº143/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há falta de leite no PSF do Jardim Arapuã; Requer, ainda, a informação de qual o critério utilizado na distribuição do leite e quantos litros são distribuídos no referido PSF.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVIEIRA MURARI CARDOZO

Nº472/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Jânio Quadros, na pista sentido bairro-centro.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº473/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de uma completa reforma nos placares eletrônicos das quadras de esportes do Poli-Esportivo do Jardim Paraíso e do Ginásio de Esportes ?Waldemar Lopes Ferraz?.

JEDIEL ZACARIAS

Nº474/2006 ? Que solicita do Executivo e do Expresso Itamarati a colocação de um maior número de ônibus à disposição dos usuários da cidade de Jales.
Nº475/2006 ? Que solicita do Executivo para que seja tapado um profundo buraco na Rua Brás Polízio, esquina com a Rua Deodato Batista Taveira, no Jardim Santa Izabel.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº476/2006 ? Que solicita do Executivo a abertura para passagem de veículos na Rua Rio Branco com a Travessa Ernézio Garcia, objetivando melhorar o acesso ao CAIC.

LUÍS ESPECIATO

Nº477/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves, no Jardim Monterrey.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº478/2006 - Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública com a colocação de poste e luminária na Rua Minas Gerais, nas imediações da residência de número 4320.
Nº479/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação, na rede municipal de saúde de Jales, do exame que determina a paternidade ? DNA, para famílias carentes, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social.
Nº480/2006 ? Que solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável da Estrada Rural do Córrego da Sofia e do Arraial dos Cabritos.
Nº481/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Néris dos Santos, no Jardim América.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº482/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Bom Jesus, esquina com a Rua João Altimari.

RIVELINO RODRIGUES

Nº483/2006 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para procederem a instalação de uma pequena galeria para águas pluviais na Rua Waldir Lopes, defronte ao nº136, no Distrito Industrial II, onde está instalada a empresa Garcia Transportes; Solicita, ainda, a pavimentação asfáltica do citado local.
Nº484/2006 - Que solicita da Telefônica a remoção do poste de telefonia localizado na Rua Sebastião Cândido Quintela, defronte ao nº210, no Jardim do Bosque na cidade de Jales, bem como procederem a recuperação do calçamento da residência, logo após a retirada do poste.
Nº485/2006 ? Que solicita da Secretaria Municipal de Obras e do Almoxarifado o ajardinamento da área demarcada para praça localizada na Rua Aleixo Basílio Mendes em seu cruzamento com as Ruas Relíquias de Miranda e Santa Rosa, no Jardim Eldorado, bem como para que sejam plantadas árvores frutíferas.
Nº486/2006 ? Que solicita da Telefônica a doação à Prefeitura Municipal de Jales dos postes localizados na Vicinal Antônio Jonas de Menezes, que encontram-se em desuso, no trecho compreendido entre a cidade de Populina e o Porto de Areia Robles, conhecido por Porto Amaral, às margens do Rio Grande, para aplicação na construção civil e zona rural, para utilização em cercas e mata-burros.

MOÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Aplausos nº52/2006 ? À professora Líria Maria Bettiol, pelo lançamento de seu livro ?Saúde e Participação Popular em Questão ? O Programa Saúde da Família?, publicado pela Editora Unesp.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Apoio nº53/2006 ? À justa e necessária reivindicação do Movimento da Cidadania pela Duplicação da Rodovia Euclides da Cunha ? SP 320, criado pelos clubes de serviços de Santa Fé do Sul, visando principalmente a duplicação do trecho que vai de Jales (Km 584) até o trevo de acesso à cidade de Três Fronteiras (Km 617), haja vista o grande número de acidentes ocorridos e com expressiva quantidade de vítimas fatais.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

JEDIEL ZACARIAS, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E DR. JORGE PÊGOLO

Aplausos nº54/2006 ? Ao Senhor Aparecido Valentim Dutra da Silva, presidente de honra da A.A. Novo Pontal, à diretoria, jogadores e torcedores, pelos 35 anos de atividades da Associação Atlética Novo Pontal.

JEDIEL ZACARIAS E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Aplausos nº55/2006 ? À Agromec e à Escola Municipal Jacira de Carvalho da Silva, pela realização do Concurso de Redação que destacou a importância do correto manejo dos defensivos agrícolas para o bem da saúde humana e do meio ambiente.

DR. JORGE PÊGOLO, MAURO HÉLIO LOPES, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, JEDIEL ZACARIAS, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Aplausos nº56/2006 ? À Associação Comunitária Moriah, pela realização do II Festival Criança Feliz, ocorrido no dia 12 de outubro de 2006.