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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
05 de dezembro de 2022
No dia 05 de dezembro de 2022, realizou-se a 1745ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, excepcionalmente às 19h30, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, quatro Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 211/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 209/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis, conforme exigência do § 2º do Art. 35 e previsão do Art. 29, ambos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 com suas posteriores alterações e a Lei Complementar nº 376, de 06 de outubro de 2022.
Projeto de Lei Nº 196/2022 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2023.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 756/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a demarcação da sinalização de trânsito horizontal na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 757/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, para que seja implantado o Tiro de Guerra no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 758/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a construção de uma passarela para pedestres sobre a ferrovia, nas proximidades da antiga estação ferroviária.
Indicação Nº 759/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a disponibilização de cursos de capacitação para assistentes que trabalham com alunos autistas na rede municipal de ensino.
Indicação Nº 760/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), com profissionais da fonoaudiologia, nutrição e educadores físicos.
Indicação Nº 761/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Vinte, defronte ao número 3084, esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
Indicação Nº 762/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Caixa Econômica Federal, na Rua Oito, no Centro.
Indicação Nº 763/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a destinação de área para permanência dos animais de estimação nas próximas reformas e revitalizações de praças públicas, objetivando a recreação e permanência de cães, gatos e outros animais de estimação nos espaços públicos da cidade.
Indicação Nº 764/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vinte e Quatro, próximo ao supermercado Trevo, no Centro.
Indicação Nº 765/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a demarcação da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 766/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a perfuração de um poço semiartesiano e a instalação de caixa d´água junto ao campo de futebol “Devanir Alves Lima”, na Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 767/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a perfuração de um poço semiartesiano e instalação de uma caixa d´água junto ao campo de futebol “Novo Pontal”, na Avenida Guilherme Soncini, ao lado do Jardim Municipal.
Indicação Nº 768/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de operação tapa buracos na Marginal Áureo Fernandes de Faria.
Indicação Nº 769/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva.
Indicação Nº 770/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Rua Dezenove, no trecho correspondente do Centro Espírita “Maria Dolores” até a ponte sobre o córrego do Tamboril.
Indicação Nº 771/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Ilustríssimo Senhor Fábio Costa, Gerente Regional da Elektro, as providências que se fizerem necessárias objetivando a substituição de todos os postes da rede de energia elétrica do bairro Vila União, que são de madeira, pois vários deles estão com sua base em estado de decomposição.
Indicação Nº 772/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a recuperação do asfalto e a reforma do sarjetão da Rua Cuba, esquina com a Rua Iugoslávia, no Jardim Micena.
Indicação Nº 773/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito municipal a campanha dezembro verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, conforme projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
Indicação Nº 774/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que proceda a verificação da situação da tubulação de águas pluviais e galerias na Rua Um, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, na área Central de Jales.
Indicação Nº 775/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves, defronte ao número 222, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 776/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua da Fraternidade, esquina com a Rua da Liberdade, no Bairro Bom Jesus.
Indicação Nº 777/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.
Indicação Nº 778/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção paliativa nas ruas do Jardim das Paineiras I e II, que se encontram em estado de calamidade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 277/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça “João Mariano de Freitas”.
Requerimento Nº 278/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos, com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.
Requerimento Nº 279/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a expedição de autorização para a instalação de refletores com luz verde sob uma árvore muito alta localizada na área interna da rotatória da Avenida Paulo Marcondes, próxima ao Jardim do Bosque e Bairro Aeroporto.
Requerimento Nº 280/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar negociações com a Viação Jauense para que esta disponibilize ônibus do transporte público coletivo de passageiros até às 19h de segunda a sexta-feira e aos sábados até às 13h30.
Requerimento Nº 281/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo ou algum projeto elaborado de convívio social entre pessoas e animais de estimação em praças públicas.
Requerimento Nº 282/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adoção de estacionamento em somente um dos lados do trecho da Rua Dezenove, entre a Rua Anísio Martins Ferreira e a ponte no fundo do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, alternando os dias de permissão de estacionamento.
Requerimento Nº 283/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização dos caminhões extrapesados, que trafegam com excesso de peso na Estrada Vicinal “Victório Prandi” e ameaçam destruir a pavimentação asfáltica rapidamente, assim como sobre providências a serem tomadas.
Requerimento Nº 284/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 05/12/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº211/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 60/2022 - Elder Garcia Mansueli - Congratulações - Aos empresários proprietários da empresa “SisComp Desenvolvimento de Sistemas”, pelos seus 28 anos de história, completados em 2022.
Moção Nº 61/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Aos promotores do “Novo Projeto Basquete Jales”, pela realização em Jales, no dia 27 de novembro de 2022, de grandioso evento de basquete que reuniu cerca de 120 atletas de diversas cidades.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 63/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Aos moradores da Rua Maceió, no Conjunto Habitacional JACB, pela instalação de decoração natalina em suas residências pelo sexto ano consecutivo e que, por esta razão, são visitados pela população de Jales e de toda a região.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 64/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Ao Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, pela realização da 28ª edição da Mostra Escola Livre de Teatro.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 210/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
Projeto de Lei Nº 212/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Denomina a ponte da Rua Dezenove, situada no fundo do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Projeto de Lei Nº 213/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Denomina a ESF do Jardim São Gabriel e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 214/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Denomina de “Secretaria Municipal de Saúde Dr. Wilson Luis Vollet” a sede da Secretaria Municipal de Saúde.
