segunda, 21 de abril de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
06 de fevereiro de 2023
No dia 06 de fevereiro de 2023, realizou-se a 1747ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas quarenta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei. Foram, ainda, constituídas as Comissões Permanentes para o exercício de 2023.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 219/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 7/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 11/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 12/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, QUE FICARAM ASSIM CONSTITUÍDAS:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Bruno de Paula
Vice-Presidente: Rivelino Rodrigues
Relatora: Carol Amador
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Andrea Moreto
Vice-Presidente: Carol Amador
Relator: Hilton Marques
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vanderley Vieira
Vice-Presidente: Andrea Moreto
Relator: Elder Mansueli
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Hilton Marques
Vice-Presidente: Elder Mansueli
Relator: Vanderley Vieira
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Ricardo Gouveia
Vice-Presidente: João Zanetoni
Relatora: Carol Amador
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares:
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Elder Mansueli
Relator: Bruno de Paula
Suplentes: Hilton Marques
Ricardo Gouveia
Carol Amador
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, entre as Ruas Amazonas e São Judas Tadeu, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 2/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma das placas e a instalação de outras onde estas estiverem em falta, indicando o estacionamento em dias alternados nas laterais da Rua Elizabeth, na Vila Santa Inês.
Indicação Nº 3/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Mirassol, entre a Rua Santos e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 4/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto” e o recapeamento asfáltico dos trechos mais críticos.
Indicação Nº 5/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a cobertura de um grande buraco que se formou na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Travessa Poti, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 6/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes nas proximidades da Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua México, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 7/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos existentes na Rua México, esquina com a Rua Vinte, no Jardim Ana Cristina.
Indicação Nº 8/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes na Rua Dezoito, próximo ao número 3124, no Centro.
Indicação Nº 9/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida Paulo Marcondes, próximo ao encontro com a Avenida Guilherme Soncini, no Bairro Aeroporto.
Indicação Nº 10/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 11/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do número 878, na Vila União.
Indicação Nº 12/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a implantação de redutores de velocidade em todas as vias que dão acesso à rotatória situada na Avenida Francisco Jalles, no encontro com a Avenida Paulo Marcondes, no Centro.
Indicação Nº 13/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de galeria pluvial na Avenida Paulo Marcondes, entre as empresas Play Arena Beach e Vaso & Flora, sentido rotatória João Francisco de Paula, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 14/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o reparo de um afundamento de pavimentação asfáltica na Avenida Industrial, em frente ao nº 1115, na parte de trás do imóvel onde é realizado o “Jales Rodeo Show”, no Parque das Flores.
Indicação Nº 15/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para instituir um “Proibido parar e Estacionar” no lado esquerdo da Rua Quatorze, entre a Rua Sete e a Avenida Francisco Jalles, onde estão localizados o AME, a Associação Nipo Jalesense, um imóvel residencial e o Centro Pastoral da Igreja Católica de Jales, para melhorar o fluxo do trânsito.
Indicação Nº 16/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Um, esquina com a Rua João Gonçalves Freitas, no Centro.
Indicação Nº 17/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Rubião Meira, entre as Ruas do Lavrador e Embu, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 18/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Goiás e Oregon, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 19/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Treze e Onze, no Centro.
Indicação Nº 20/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que adeque o valor do subsídio dos Técnicos de Enfermagem da Municipalidade ao valor definido pela Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Indicação Nº 21/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 4.782, de 02 de maio de 2018, que estabelece a publicidade da lista de espera para vagas nas escolas de educação infantil, que abrange as creches.
Indicação Nº 24/2023 - Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no trecho ao longo do Loteamento “João Batista Colodetti” e acesso ao Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 25/2023 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma de dois sarjetões na Rua Nova York, esquina com a Rua Itália, na Vila Elizabeth.
Indicação Nº 26/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua Ailton de Carvalho, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 28/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos na Rua José Costa, defronte ao nº 464, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 29/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos na Rua Francisco Fontes Parra, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 30/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Feliciana Moreira Ramos, esquina com a Rua Francisco Fontes Parra, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 31/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Relíquias de Miranda, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 32/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários para a limpeza de lotes na Rua Noruega, particularmente aqueles situados nas proximidades dos números 2957, 1278, 1298, 1299, no Jardim América.
Indicação Nº 33/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de calçamento nas proximidades do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biasi”, na Rua Goiás, assim como reparo nas grades de galerias e poda da vegetação muito crescida.
Indicação Nº 34/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos na Rua São Benedito, de frente ao nº 3054, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 35/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de distribuição de ração aos animais de estimação, como cães e gatos, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, anexo.
Indicação Nº 36/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, nos termos do Anteprojeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga, anexo.
Indicação Nº 37/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação muito crescida na Rua Turuá, principalmente próximo da rede de alta tensão, na esquina com a Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 38/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Rumo Logística para que esta promova uma ampla limpeza do entorno da ferrovia e a realização de melhorias para a passagem de carrinhos e cadeirantes na passarela da Rua Dezesseis, no Centro.
Indicação Nº 39/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a recuperação urgente da calçada na Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 40/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a manutenção permanente da pista de atletismo, bem como a extensão de horário para a prática de corrida e caminhada de munícipes no Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, no Centro.
Indicação Nº 41/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades da empresa MAX Atacadista, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 42/2023 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos imóveis vagos situados na Rua Goiás, entre a Rua Rio de Janeiro e o Lar São Vicente de Paulo, defronte ao Jardim São Gabriel, para que promovam a limpeza do mato muito crescido e a implantação de calçadas, onde ainda não houver.
Indicação Nº 43/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo providências para a limpeza semanal do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, por conta de infestação de pombos e analisar formas de inibir o abrigo destes na rodoviária.
Indicação Nº 44/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que “Institui o Programa “Animal Comunitário” e dá outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2023 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de limpeza da quadra de esportes do CAIC, a instalação de tela de proteção para impedir a invasão das aves, a implantação de um minicampo de futebol, entre outras indagações sobre a ocupação e utilização do referido prédio.
Requerimento Nº 2/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a divulgação da Lei nº 3.686, de 11 de novembro de 2009, que autoriza a redução do IPTU e ITU aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Requerimento Nº 4/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a não conclusão das obras no canteiro central da Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua José Balbino dos Santos, no Jardim Monterey.
Requerimento Nº 5/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a canalização da água que fica acumulada e sem vazão na Rua José Costa, próximo à Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.
Requerimento Nº 6/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os valores arrecadados e a aplicação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública - CIP no exercício de 2023.
Requerimento Nº 7/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 06/02/2023, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 219/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Jales e dá outras providências e Projetos de Lei nº 06/2023, nº 07/2023, nº 11/2023 e nº 12/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 1/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À ONG Associação dos Voluntários em Defesa dos Grupos Vulneráveis - AVIDE, pela realização do 2.º Natal Solidário.
Moção Nº 2/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 3266/2015, de autoria do Deputado Federal Vicentinho, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal Noroeste Paulista.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 220/2022 - Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, autoriza a Prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia de Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”.
Projeto de Lei Nº 9/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Prevê afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Projeto de Lei Nº 10/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Município a firmar convênio com o CONSIRJ - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales, para transferência de recursos financeiros oriundos do Teto MAC, repassados ao Município pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 355, de 16 de setembro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a designação provisória do quadro de pessoal das unidades escolares durante a transição na desvinculação das EMEIs.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria os § 1º, § 2º e § 3º no art. 130 e cria os art. 130-A. 130-B e 130-C, todos na Lei Orgânica do Município de Jales.
