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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
27 de fevereiro de 2023
No dia 27 de fevereiro de 2023, realizou-se a 1749ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a três outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 24/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 25/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 26/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria 02 (dois) cargos de Farmacêutico.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 13/2023 - Poder Executivo - Estabelece normas para a exploração de serviço de transporte público individual remunerado de passageiros em veículos de aluguel-táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga expressamente a Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021.
Projeto de Lei Nº 21/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 18/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Institui o “Dia de Incentivo ao Combate de Maus-tratos de Cães e Gatos” e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 1/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 66/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua das Embuias, entre as Ruas das Palmeiras e dos Pinheiros, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 67/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida João Amadeu, defronte à Santa Casa de Misericórdia, no Centro.
Indicação Nº 68/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 69/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico dos vários trechos que ainda não foram contemplados com esta benfeitoria na Rua São José, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida.
Indicação Nº 70/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de três bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 71/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Avenida Lima Barreto, esquina com Rua Cecília Meireles, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 72/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 73/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Alameda Pau Brasil, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 74/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 75/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Luiz Antônio Cavenagui, seguida de um recapeamento asfáltico, em trecho que está totalmente danificado, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 76/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Pontalinda, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 77/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no final da Avenida Mirassol, defronte a Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola” e em toda a extensão da Rua João Pessoa, até o início do Residencial Monte Líbano, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 79/2023 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um sarjetão na Rua Graciliano Ramos, esquina com a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 80/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, com urgência, na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã e sua inclusão no plano municipal de recapeamento asfáltico.
Indicação Nº 81/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de grade de proteção na pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Paulo Marcondes, semelhante àquela apresentada em foto anexa.
Indicação Nº 82/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do anteprojeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, anexo.
Indicação Nº 83/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue os estabelecimentos de ensino a ministrarem treinamento ao corpo docente, funcionários e alunos, para simulações de evacuação do prédio em casos de incêndio, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília, anexo.
Indicação Nº 84/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a roçagem de um terreno da Prefeitura Municipal na Rua Joaquim Viana do Prado, em frente ao número 374, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 85/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza de área pública da Prefeitura Municipal na Rua Paschoal Bernardo, de frente ao número 2426, no Jardim São Bernardo.
Indicação Nº 86/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores de praça situada na Rua Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 87/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e ao Conselho Municipal da Cidade a retirada de uma banca de jornais, revistas e outros produtos, localizada na Rua Nove, esquina com a Rua Oito, no passeio público do Fórum de Jales, no Centro.
Indicação Nº 88/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e ao Conselho Municipal da Cidade a expedição de notificação aos proprietários de terrenos sem edificações, localizados na Avenida Maria Jalles, entre o Colégio Ferreira Prado e a ESF “Leonísio Gambero” (ESF Oiti), para que construam o passeio público em seus imóveis.
Indicação Nº 89/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de estudo para a implantação de estacionamento rotativo na Rua Assunção, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 90/2023 - Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Vinte e Quatro, entre as Avenidas Afonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.
Indicação Nº 91/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação em toda a extensão do linhão no canteiro central da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 92/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de roçagem da grama e a poda dos galhos das árvores no entorno do campo de futebol da Vila União.
Indicação Nº 93/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza dos passeios compreendidos no entorno de toda a área verde do Jardim do Bosque, na Avenida José Rodrigues e nas Ruas dos Escoteiros, Vereador Domingos de Rosis Filho e Antônio Ludovico Boton.
Indicação Nº 94/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo providências para consertar o grande declive que se formou na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 12/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a recuperação da Rua Joaquim Catarino, próximo à “saída do Pilão”.
Requerimento Nº 13/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o aparelho Colonoscópio que foi retirado do centro de diagnóstico do CONSIRJ.
Requerimento Nº 14/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços de segurança, por empresa, na Praça “Euphly Jalles”.
Requerimento Nº 15/2023 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a construção da ponte na Estrada do Ribeirão da Lagoa, na estrada JAL – 434, que liga a Estrada JAL – 010 à Estrada JAL – 060, próximo ao antigo laticínio.
Requerimento Nº 16/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as políticas e ações públicas desenvolvidas com vistas a enfrentar o problema dos moradores de rua em Jales e a questão do desassossego social dele derivado.
Requerimento Nº 17/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o cronograma de obras, serviços e reparos.
Requerimento nº 33/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 27/02/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 24/2023, nº 25/2023 e nº 26/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 23/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera o Art. 77-A, “caput” e §§ 3º, 4º e 8º, da Lei Orgânica do Município, que estabelece o Orçamento Impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
