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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
06 de março de 2023
No dia 06 de março de 2023, realizou-se a 1750ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, três Moções e apresentadas trinta e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 13/2023 - Poder Executivo - Estabelece normas para a exploração de serviço de transporte público individual remunerado de passageiros em veículos de aluguel-táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga expressamente a Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021.
Projeto de Lei Nº 23/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 21/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 27/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o Art. 77-A, “caput” e §§ 3º, 4º e 8º e cria os §§ 10 e 11 no artigo 77-A da Lei Orgânica do Município, que estabelece o Orçamento Impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 95/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do número 972, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 96/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua Simão de Souza Nobre, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 97/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reinstalação da cobertura na “boca de lobo” situada no final da Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 98/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 3575, na Vila Maria.
Indicação Nº 99/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a abertura das laterais que dão acesso às caixas de retenção de água, em toda sua extensão, da Estrada Rural do Córrego da Barra Bonita, que dá acesso à Embrapa.
Indicação Nº 100/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 102/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva, no trecho compreendido entre a revendedora Toyota e o acesso à Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 103/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Incentivo e Empregabilidade e Feira de Profissões”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.
Indicação Nº 104/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a regulamentação da Lei nº 2.590/2001, que criou a Ouvidoria Geral do Município, a fim de que esta ouvidoria do Poder Executivo, após receber a denúncia, a esclareça em prazo razoável e com maior eficácia.
Indicação Nº 105/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Atenção Integral ao Autismo”, nos termos de Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí/RS, anexo.
Indicação Nº 106/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), nos termos de Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí/RS, anexo.
Indicação Nº 107/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Jânio Quadros, em área próxima ao Fundo Social de Solidariedade, no Centro.
Indicação Nº 108/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreu Blaya, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 109/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Goiás, entre a Rua Maranhão e o Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 110/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Nevada, esquina com a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 111/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Minessota, esquina com a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 112/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Flórida, entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 113/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Minas Gerais, antes do cruzamento com a Rua Rubião Meira, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 114/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Califórnia, entre a Rua Indiana e a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 115/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Alabama, no trecho entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 116/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização limpeza geral na via pública da Rua Alabama, no trecho entre a Rua Califórnia e Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 117/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua dos Girassóis, entre a Avenida América do Sul e a Rua Porto Rico, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 118/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua João Borges de Lima, entre as Ruas Rubião Meira e Nossa Senhora das Graças, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 119/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Califórnia, defronte ao número 897, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 120/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a limpeza do pátio da estação da FEPASA, hoje desativada, nas proximidades da Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 121/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento rotativo na Rua Otávio Graziane, próximo à Escola Estadual Juvenal Geraldeli, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 122/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de um recapeamento asfáltico, na Avenida Salustiano Pupim, desde o frigorífico até o Córrego do Marimbondo.
Indicação Nº 123/2023 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de limpeza de um lote de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Chile, esquina com a Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 124/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Muniz Pereira, entre as Ruas do Estado e dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 125/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a demarcação de garagem próximo a esquina da Rua Doze com a Rua Dezenove, nas imediações do Supermercado Sakashita, no Centro.
Indicação Nº 126/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Rumo Logística para que esta promova uma ampla limpeza e roçagem da vegetação ao longo da ferrovia no perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 127/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Simão de Souza Nobre, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 128/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pavimentação asfáltica de pequeno trecho interligando a Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito, com as Ruas Carlos Chiaparini e Marciano da Veiga Pimentel, no Jardim Euphly Jalles.
Indicação Nº 129/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Celso Luiz Abra e na Avenida Geraldo de Almeida, nas proximidades do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jales e do Frigorífico Boi Mix.
Indicação Nº 130/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de bancos para os pacientes se assentarem na ESF Dra. Zilda Arns Neumann, na Rua Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 131/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e limpeza das guias e sarjetas da Avenida Maria Jalles, nas proximidades no número 1721.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 18/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de cobertura da valeta na Marginal Áureo Fernandes de Faria, entre o acesso ao escritório de empresa BRUMAR Mármores e Granitos e a esquina com a Rua Luís Amadeu no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola” e sobre a liberação de estacionamento defronte a empresa.
Requerimento Nº 19/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a implantação e reforma de pontos de embarque e desembarque para usuários do transporte coletivo urbano.
Requerimento Nº 21/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal em canais de TV aberta, nos anos de 2021 e 2022.
Requerimento Nº 22/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre postes de iluminação pública ornamental da Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Oito e Seis, que acabaram sendo retirados e sobre suas reinstalações.
Requerimento Nº 23/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção mais efetiva na Avenida Resedá, próximo ao número 1611, no Parque das Flores, a fim de garantir o acesso dos moradores de forma permanente.
Requerimento Nº 24/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cronograma de dedetização de todas as unidades escolares e de saúde do município a serem realizadas em 2023, bem como relatório das dedetizações realizadas no ano de 2022.
Requerimento Nº 44/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 06/03/2023, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 20/2023 - Poder Executivo - Revoga expressamente a Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021.
MOÇÕES
Moção Nº 3/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Professor Edson de Freitas Resende, pelo convite recebido da Confederação Brasileira de Karatê para integrar a comissão técnica que irá atuar no Campeonato Sul-Americano no período de 24 a 30 de abril.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 5/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À Advogada Natália Carolina Castanheira Celes, pela apresentação de sua dissertação de Mestrado no IV Congresso Cidades Sustentáveis do Noroeste Paulista/CONCISUS, na cidade de Fernandópolis.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 12/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Às mulheres de Jales, pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 28/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 29/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fiorilo e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha e dá outras providências.
