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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
13 de março de 2023
No dia 13 de março de 2023, realizou-se a 1751ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 28/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 29/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 30/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 31/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 21/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fiorilo e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 132/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a expedição de notificação para a empresa responsável pela rede de energia elétrica para que esta promova a poda dos galhos das árvores no canteiro central da Avenida América do Sul.
Indicação Nº 133/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de limpeza em área da Prefeitura Municipal situada na Rua Feliciano Moreira Ramos, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 134/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Tereza, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 135/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral, além de promover a reinstalação do telhado e reformas no salão.
Indicação Nº 136/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Brasilino Tiago e Luiz Antônio Cavenagui, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 137/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a abertura da extensão da Avenida Lima Barreto, entre a Rua Turuá e a Avenida Arapuã, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 138/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de alambrado e a construção de calçamento no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 139/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a pintura e reforma dos equipamentos danificados da academia ao ar livre instalada na Praça “Luiz Botton”, na rotatória da Avenida Paulo Marcondes com a Avenida José Rodrigues.
Indicação Nº 140/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a castração gratuita de animais de munícipes e a esterilização cirúrgica de animais tutelados por protetores independentes cadastrados.
Indicação Nº 141/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Município de Jales, campanha de combate à violência no ambiente escolar e à valorização do professor, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.
Indicação Nº 142/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.
Indicação Nº 143/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, anexo.
Indicação Nº 144/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames preventivos de controle de câncer, nos termos do projeto de lei, anexo.
Indicação Nº 145/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Medicamentos em Casa e dá outras providências, nos termos do projeto de lei, anexo.
Indicação Nº 146/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e retirada de vegetação na calçada e no leito da Rua Arlindo Corrêa Júnior, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 147/2023 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo providências para que seja feito um nivelamento na tampa da boca de lobo e nas lajotas do entorno no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Doze, defronte as óticas.
Indicação Nº 148/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Dirce Líbano dos Santos, entre as Ruas Quinze e do Estado, no Jardim América.
Indicação Nº 149/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Cacique, entre as Ruas Iguaporé e Dirce Libano dos Santos, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 150/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Nossa Senhora das Graças, entre as Ruas Nossa Senhora Aparecida e Iguaporé, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 152/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores para melhorar a iluminação pública da Rua São José, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 153/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e avaliação técnica sobre as condições da via pública na Avenida Maria Jalles, no sentido da Rua Um para a Rua das Palmeiras, nas imediações do pesqueiro.
Indicação Nº 154/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza em área da Prefeitura Municipal situada na Rua Elizeu Soares de Carvalho, próximo ao número 161, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 155/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de levantamento dos custos de todas as obras, desde galerias pluviais, pavimentação asfáltica e iluminação pública, bem como a efetiva execução da obra na Avenida Fausto Abra, no Parque Industrial “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 156/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização viária horizontal nos cruzamentos das principais ruas do Jardim Pires de Andrade, especialmente nas Ruas Padre Renato Alves Aranha e Antônio Pelarini.
Indicação Nº 157/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura de faixas de pedestres na Avenida Salustiano Pupim, nas proximidades das empresas Almeida Materiais para Construção, Auto Posto Paineiras e IEP – Instituto Educacional Profissionalizante.
Indicação Nº 158/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo em saída de galeria pluvial na Avenida Maria Jalles, no cruzamento com a Rua Dez, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 159/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de rede de energia e iluminação pública na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´anna, em toda a sua extensão, desde a Rua Madri até a rotatória com a Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 160/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de três redutores de velocidade na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade, em pontos a serem sugeridos pelo Setor de Mobilidade Urbana.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 25/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações referentes à realização da Festa do Peão no município de Jales, no mês de abril de 2023, conforme previsto no Processo Licitatório n.º 15/2023.
Requerimento Nº 26/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a realização de estudo para resolver o problema de abrigo enfrentado pelos estudantes e sobre a possibilidade de se construir abrigo na Praça “Euphly Jalles”.
Requerimento Nº 27/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de concessão, pela Prefeitura Municipal, de Pró-Labore mensal aos policiais militares que desempenham suas funções no município de Jales.
Requerimento Nº 28/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a revitalização da Avenida Paulo Marcondes que contempla seu recapeamento, calçadas, iluminação ornamental, dentre outros, no que se refere ao contrato, medições de obras já realizadas e pagas e intervenções que ainda faltam para finalizar a obra.
Requerimento Nº 29/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o não acolhimento na rede municipal de ensino das crianças de 04 a 05 anos em período integral, particularmente aquelas que não tem com quem ficar em casa no período que hoje não é atendido e proposta da Secretaria Municipal da Educação para a resolução do problema.
Requerimento Nº 30/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo, do Conselho de Municipal de Mobilidade Urbana, do Conselho Municipal das Cidades e da Presidente da Associação Comercial e Industrial de Jales – ACIJ, informações sobre as constantes interrupções de trânsito das vias públicas em horário comercial.
Requerimento Nº 31/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de os órgãos do Poder Executivo, no Paço Municipal e em todas as secretarias, funcionarem sem interrupção no horário de almoço.
Requerimento Nº 57/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 13/03/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 30/2023 e nº 31/2023 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 32/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui no calendário oficial do município de Jales o dia de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco.
Projeto de Lei Nº 33/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fernando Paes Landim e dá outras providências.
