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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2006

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº195/2006 ? Que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº3007, de 21/02/2006.
- Projeto de Lei nº206/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo de Jales a celebrar convênio com o CONSIRJ.
- Projeto de Lei nº207/2006 ? Que dispõe sobre prorrogação do Programa ?Jales ? Ação Comunitária de Bolsa-Desemprego?.
- Projeto de Lei Complementar nº10/2006 ? Que cria cargos públicos de provimento efetivo e fixa vencimentos.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei Complementar nº11/2006 ? Que altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

- Projeto de Lei nº209/2006 ? Que denomina ruas no Jardim Big Plaza e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº137/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há possibilidade de construção de um portão lateral no Cemitério Municipal que dê acesso à Avenida Salustiano Pupim.
Nº145/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há previsão para colocação de grades protetoras nas bocas-de-lobo na Avenida Paulo Marcondes.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº146/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal A quantidade ônibus, micro-ônibus e vans que a Prefeitura possui na Secretaria da Educação; Qual é a idade de todos os citados veículos e o valor gasto em manutenção de cada veículo no ano de 2005 e até o mês de outubro de 2006.
Nº147/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal o número de máquinas que a Prefeitura dispõe para uso nas estradas rurais do município, idade das mesmas, valor gasto em manutenção no ano de 2005 até o mês de outubro de 2006. Requer, ainda, para que informe se as máquinas do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais estão sendo utilizadas para conservação das estradas rurais de Jales e, em caso positivo, enviar relatório dos serviços prestados até a presente data e um cronograma do que será executado no futuro próximo.


GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº149/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há previsão de reformas no prédio do Ambulatório de Saúde Mental de Jales e se a Prefeitura está providenciando equipamentos para atender as necessidades da demanda de serviços; Requer, ainda, para que informe se o Conselho de Apoio Psico-social já foi implantado em Jales e, em caso negativo, se há interesse de implantá-lo.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº150/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há restrições para a concessão de alvarás de funcionamento para bares localizados nos conjuntos habitacionais de Jales e a quantidade de alvarás de funcionamento para o ramo de tais estabelecimentos que foram concedidos em 2005 e 2006; Requer, ainda, para que informe se houve indeferimento de alvarás em 2006 e, em caso afirmativo, quais pedidos foram indeferidos.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº487/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento das ruas e avenidas do Jardim Estados Unidos que ainda não contam com tal benfeitoria, sem custos para os moradores.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº488/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua São Matheus, esquina com a Rua Oiapoque.

LUÍS ESPECIATO

Nº489/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de cinqüenta por cento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público municipal, conforme ante-projeto anexo à Indicação;
Nº490/2006 ? Que solicita a implantação de iluminação pública na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.


RIVELINO RODRIGUES

Nº491/2006 ? Que solicita do Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, a construção de gradil de proteção na Avenida Maria Jalles, em seu cruzamento com a Rua dos Jatobás e Juvêncio Pereira de Britto, bem como a recuperação das grades existentes nos demais cruzamentos.
Nº492/2006 ? Que solicita do Executivo, da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Planejamento, a abertura da Rua dos Jatobás, interligando a Rua Mamoré com a Avenida Maria Jalles, nos bairros Chácara Bandeirantes, Chácara Bela Vista e Chácara Alto do Marimbondo.

MOÇÃO

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Pesar nº57/2006 ? À família de Francisco Moysés de Menezes Machado.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.