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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023.
03 de abril de 2023
No dia 03 de abril de 2023, realizou-se a 1753ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, houve o uso da Tribuna Livre pela professora Maria Gabriela Alves Parini, foram discutidos e aprovados três Requerimentos e apresentadas trinta e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei e concedido “vistas” a dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 33/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 34/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 35/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 40/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 36/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 39/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 37/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Denomina a Unidade de Zoonoses de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Daniel Camilo, cantor e compositor e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
- Maria Gabriela Alves Parini, Professora.
Assunto: a situação da mulher jalesense e a necessidade da somatória de forças para a implantação da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência na cidade de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 198/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste-SP, anexo.
Indicação Nº 199/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a política Municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, anexo.
Indicação Nº 200/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de educação alimentar nas escolas no âmbito do sistema municipal de educação, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva-SP, anexo.
Indicação Nº 201/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Botucatu-SP, anexo.
Indicação Nº 202/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua áreas para socialização de cães nas futuras praças e parques a serem construídos ou que passarem por reformas.
Indicação Nº 203/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que determine a obrigação de comunicação prévia do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado.
Indicação Nº 204/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Indicação Nº 205/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza regular no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 206/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, próximo à esquina com a Rua Antônio Castanheira, defronte à “oficina do Soneca”.
Indicação Nº 207/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Alameda Pau Brasil, no Jardim Samambaia, para que este dê cumprimento ao disposto na lei de calçamento.
Indicação Nº 208/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para o envio de um engenheiro ou técnico qualificado para avaliar a destinação a ser dada na água que empoça no final da Rua Antônio Maria Guzzo, nas proximidades do número 120, no Jardim Monte Líbano, próximo à Igreja Católica, bem como a realização de limpeza da vegetação que invadiu o leito da rua.
Indicação Nº 209/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Luís Carlos dos Santos, nas proximidades do número 302, no Jardim Tropical.
Indicação Nº 210/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Aracruz, da Rua Vinte até a Rua Vinte e Dois, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 211/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Gilorde Eumene Garzela com a Travessa José dos Santos, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 212/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para dar vazão a água que empoça junto à guia e sarjeta da Rua Graciliano Ramos, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Carlos Drummond de Andrade, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 213/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores que invadem o final da Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, próximo ao Córrego do Açude e a abertura de uma saída para dar vazão a água que fica retida no local, por estar reprimida por terra que foi ali depositada.
Indicação Nº 214/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de minuciosa análise da situação dos canteiros centrais com muretas muito altas e que impedem a visão dos veículos em fluxo contrário na Avenida Salustiano Pupim.
Indicação Nº 215/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a ampliação da iluminação pública, com a instalação de mais bicos de luz na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, especialmente na faixa lateral que ainda não conta com a iluminação.
Indicação Nº 216/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Maria Jalles, próximo à esquina com a Rua Mamoré.
Indicação Nº 217/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências em relação a dois postes de sustentação da rede elétrica que estão muito inclinados e ameaçam cair, situados na Avenida Industrial, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz, um defronte a Travessa G e o outro na esquina com a Avenida Flamboyant.
Indicação Nº 218/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores na Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 219/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Pavan, nos Conjuntos Habitacionais “Dercílio Joaquim de Carvalho” e “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 220/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a colocação de grade de proteção nas laterais da travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 221/2023 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote tomado por vegetação, lixo e entulhos, situado na Avenida Walter Silva, próximo ao número 168, no Jardim Pires de Andrade, para que promova a sua limpeza.
Indicação Nº 222/2023 - Rivelino Rodrigues e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua dos Bandeirantes, quase esquina com a Rua Apóstolo Paulo, em frente às instalações da sede da Igreja Vide, que será inaugurada em breve.
Indicação Nº 223/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo de melhoria no trânsito da Rua Vinte e Quatro, em seu trecho entre as Avenidas Francisco Jalles e Alfonso Rossafa Molina, especificamente no que diz respeito ao excesso de velocidade de veículos e motos, mesmo existindo 2 redutores de velocidade no citado trecho.
Indicação Nº 224/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a substituição da lona do toldo no portão principal de entrada e saída da Escola Municipal “Maria Olympia Braga Sobrinho” e a recuperação do forro de PVC do pátio de entrada da referida escola.
Indicação Nº 225/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Fernando Barrientos Calderon, desde o cruzamento com a Rua Olivier de Oliveira até a ponte sobre o Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 226/2023 - Elder Garcia Mansueli e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de um toldo defronte a unidade de saúde da ESF “Leonísio Gambeiro”, na Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 227/2023 - Elder Garcia Mansueli e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Dez, esquina com a Rua Treze, no Centro.
Indicação Nº 228/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inserção no site da Prefeitura, em banner próprio, do “Ligue 180”, que é uma Central de Atendimento à Mulher, um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
Indicação Nº 229/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Nova York, próximo à Escola Municipal “Jacira de Carvalho”.
Indicação Nº 230/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 343, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 231/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Presidente da Câmara Municipal providências para oferecer um espaço na abertura da página do site oficial do Poder Legislativo para que a comunidade possa apresentar ideias ao Legislativo, ficando as mesmas de forma pública para a visualização de todos.
Indicação Nº 232/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Anísio Martins Ferreira, nas proximidades do número 3034, no Jardim América.
Indicação Nº 233/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Pajé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 234/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Oito, esquina coma a Rua da Fraternidade, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 235/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 236/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de placas indicativas dos acessos à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, a partir da Avenida Paulo Marcondes.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 37/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a realização do evento Rodeio de Jales 2023, entre os dias 14 e 18 de abril, para o qual foram contratados, pela Prefeitura Municipal, shows de artistas que se apresentarão no evento.
Requerimento Nº 38/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre o semáforo da Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Dezessete, no Centro.
Requerimento Nº 58/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a criação da “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência doméstica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 41/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 43/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
