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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
10 de abril de 2023
No dia 10 de abril de 2023, realizou-se a 1754ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, seis Moções e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi rejeitado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 36/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 39/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 41/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 45/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 46/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
REJEITADO
Projeto de Lei Nº 43/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 237/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza do terreno e a remoção da vegetação que está no asfalto junto à guia e sarjeta da Rua Thomaz Floriano, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 238/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que sejam cobertos dois grandes buracos no asfalto da Rua Delelmo Parminondi, no encontro desta com a pista do sentido bairro/centro da Avenida Brasília, próximo à entrada do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a limpeza da vegetação que toma conta de boa parte da via pública, inclusive junto à “boca de lobo”, o que impede a entrada da água.
Indicação Nº 239/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que sejam cobertos dois buracos muito grandes existentes na Rua Vereador Sebastião Moraes, defronte ao número 814, próximo à esquina com a Rua João Francisco de Paula, no Residencial Nova Jales I.
Indicação Nº 240/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas de trânsito indicativas quanto à mão de direção do trânsito a ser seguida e também de proibição de mão de direção em todas as vias transversais à Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 241/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores e a realização de uma limpeza geral na Praça “Olympio Victorasso”, na Vila Talma.
Indicação Nº 242/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a criação de um centro especializado de tratamento para a fibromialgia.
Indicação Nº 243/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Salustiano Pupim, em frente ao IEP – Instituto Educacional Profissionalizante e às empresas Pitbull Rações e Help Bebidas, nos dois sentidos de trânsito.
Indicação Nº 244/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de estudos de viabilidade e posterior envio de projeto de lei à Câmara Municipal concedendo desconto de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à empresa Precisão Sistemas Ltda., por um período de cinco anos.
Indicação Nº 245/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a pavimentação asfáltica das ruas no entorno do terreno que futuramente abrigará a empresa Precisão Sistemas Ltda., entre as Avenidas João Amadeu e Nações Unidas, próximo aos bairros Santo Expedito e Euphly Jalles.
Indicação Nº 246/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, na altura do número 2487, próximo à Vila União.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 39/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre obras de recapeamento que foram entregues no município nos últimos dois anos e que apresentam problemas de execução.
Requerimento Nº 40/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal promover curso quanto a execução da manobra de desengasgo, conhecida como manobra de Heimlich (tração abdominal) para os proprietários e funcionários de estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local.
Requerimento Nº 41/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de ser desenvolvido um estudo, em conjunto com os proprietários das autoescolas de Jales, quanto a possibilidade de transferir o local das aulas para motoristas de carreta e ônibus para outro local, onde não cause transtornos no trânsito em diversos momentos do dia.
Requerimento Nº 42/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo informações sobre seleção para a aprovação de alunos a serem contemplados com apoio financeiro estudantil no ano de 2023 pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 43/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações referentes à capacitação e especialização dos professores auxiliares da rede municipal de ensino que acompanham alunos portadores de “transtorno de espectro autista” -TEA.
Requerimento Nº 90/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 10/04/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Le nº 45/2023 e nº 46/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 6/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família do médico patologista Mário Okanobo.
Moção Nº 7/2023 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Aos proprietários da Vidrospel Distribuidora, por completar 13 anos de atividades em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 8/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À equipe Gateball da ACENJ, pela equipe de Jales se consagrar campeã invicta no torneio em comemoração ao aniversário de Junqueirópolis - SP, na categoria Ouro (koreisha).
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 9/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - Aos Pastores e Membros da Igreja Batista Vide, por seus 19 anos de fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 10/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À Polícia Militar de Jales, pelo salvamento de bebê com 28 dias de vida que havia se engasgado.
Moção Nº 11/2023 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao Radialista Assis Duarte, por seu trabalho desenvolvido há décadas em diversas emissoras de Jales e, particularmente, por sempre se dedicar e acompanhar assiduamente as sessões ordinárias e todos os trabalhos da Câmara Municipal de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 44/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação das funções de agente de contratação e membros da equipe de apoio, bem como, dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 367, de 18 de fevereiro de 2022.
Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
