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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.
05 de junho de 2023
No dia 05 de junho de 2023, realizou-se a 1759ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, onze Moções e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 64/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no calendário oficial de eventos do município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola”.
Projeto de Lei Nº 65/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Jales.
Projeto de Lei Nº 66/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 366/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza dos bueiros existentes ao redor do terreno vago existente entre as Ruas do Lavrador, do Operário e Guarani, no Conjunto Habitacional Roque Viola, com especial atenção ao existente defronte à padaria.
Indicação Nº 367/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Antônio Castanheira, esquina com a Rua Júlio de Mesquita, no Jardim América.
Indicação Nº 368/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública defronte a Etec “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, no Prédio Rural localizado na Chácara Municipal, Córrego do Tambory.
Indicação Nº 369/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a repintura e a instalação de placa de sinalização de trânsito para Idoso e Deficiente, assim como a pintura para faixa de pedestre logo após a lombada na Rua 2, esquina com a Rua 17, defronte à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Centro.
Indicação Nº 370/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua como prioridade, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítima de violência doméstica e de baixa renda, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.
Indicação Nº 371/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, visando acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.
Indicação Nº 372/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí/RS, anexo.
Indicação Nº 373/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí/RS, anexo.
Indicação Nº 374/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda de duas árvores muito grandes localizadas na área da calçada das Ruas Dias Gomes e Gilorde Eumene Garzela, entre os Conjuntos Habitacionais do Jardim Arapuã e JACB, mais precisamente do lado do Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 375/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reinstalação da tampa na “boca de lobo” situada no final da Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 376/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão e a realização de operação tapa buracos na Rua Aldemiro Fim, esquina com a Avenida Lourival de Souza, na divisa dos bairros Nova Jales I e II.
Indicação Nº 377/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico da Rua 19, entre as Ruas 2 e Antônio Castanheira, no Jardim América.
Indicação Nº 378/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a pintura da sinalização das quatro faixas de pedestres no cruzamento da Rua 1 com a Rua 10, no Centro.
Indicação Nº 379/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a desapropriação de área entre a Rua Presidente Tancredo Neves, no bairro Vila União, e a Rua José Neres dos Santos, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 380/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo providências junto à SABESP para a extensão das redes de água e esgoto na Estrada Municipal JAL 010 “José Pivotto”, desde o futuro Centro de Hemodiálise, até o cruzamento com a Avenida Nações Unidas, local que brevemente receberá as obras da empresa Precisão Sistemas.
Indicação Nº 381/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias objetivando a realização de estudo para melhor organização do tempo do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Maria Jalles com a Rua das Palmeiras, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 382/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, incluindo extensão de rede, na Rua Eduardo Luís Rosa, entre a Av. Áureo Fernandes de Faria e a Rua Dércio Joaquim de Carvalho, no Distrito Industrial II.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 97/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de empresários que protocolaram solicitação de terrenos para a implantação ou ampliação de empresas e que ainda não foram contemplados, quantidade de empresários contemplados em 2021 e 2022 e se houve alguma retomada de terreno doado.
Requerimento Nº 98/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a inclusão do trecho da Rua Gilorde Eumene Garzella/Travessia José Silva, localizada na travessia entre os bairros Jardim Arapuã e o Conjunto Habitacional JACB no Plano Municipal de Recapeamento.
Requerimento Nº 99/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterar os trechos das Ruas 19 e 17, entre as Ruas 24 e 26, somente para mão única de direção.
Requerimento Nº 102/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre empréstimos contraídos pela Prefeitura Municipal de Jales junto à Caixa Econômica Federal e à Agência Desenvolve São Paulo do Governo Estadual.
Requerimento Nº 103/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer da empresa VIVO informações sobre o sinal deficitário de internet e de telefonia nas imediações do Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Requerimento Nº 104/2023 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de trocadores nos banheiros das unidades de saúde do município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 18/2023 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família Kleber Luís Batista Enes.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 19/2023 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Rubens Faria Machado.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 20/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos Diretores, Professores e Servidores da FATEC-Jales “Prof. José Camargo”, pela excelente posição obtida no Índice Geral de Cursos - IGC de formação superior do Ministério da Educação – MEC.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 21/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - À Estação Experimental de Viticultura Tropical /Embrapa Uva e Vinho de Jales, pelos 30 anos da fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 22/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Pesar - À Família do Senhor Salvador Viola.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 23/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao jovem cantor Arthur Brussolo, pela excelente participação e por representar a nossa cidade no “The Voice Kids 2023”.
Moção Nº 24/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - À Comissão Organizadora e Equipe de Apoio da “Cavalgada”, pelo sucesso do evento em comemoração dos 82 anos de Jales.
- Subscrita pelos Vereadores Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira.
Moção Nº 25/2023 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - À jovem estudante Júlia Marin Mata de Lima, pela premiação na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética 2022, com a conquista da medalha de ouro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 26/2023 - Bruno Henrique de Paula, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À Família de Romilda Fátima de Oliveira Batista.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 27/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família da Senhora Maria Veloso Zacarias.
Moção Nº 31/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - REPÚDIO - Ao Projeto de Lei nº 752/2021 que resultará no aumento das taxas judiciárias no Estado de São Paulo.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 67/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a inclusão e instituição, no calendário municipal, dos eventos “Dia de luta pela saúde da mulher” e “Dia de redução de mortalidade materna” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 68/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 69/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a publicidade de informações referentes aos empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura Municipal de Jales, além das aplicações de recursos provenientes desses créditos no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 71/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 73/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
