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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2006

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº213/2006 ? Que abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.
- Projeto de Lei Complementar nº11/2006 ? Que altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº190/2006 ? Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2007.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº208/2006 ? Que cria a inclusão na Grade Escolar Municipal de ?Estudos Básicos Sobre Tratamento, Destinação dos Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva e a Reciclagem? e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº210/2006 ? Que institui o ?Dia do Agente Comunitário de Saúde? no Município de Jales.
- P.D.Legislativo nº09/2006 ? Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº211/2006 ? Que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº212/2006 ? Que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº2526, de 18 de abril de 2000 (Que garante o transporte coletivo urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, aos deficientes físicos e excepcionais e dá outras providências)

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº153/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal os motivos pelos quais deixou de fornecer a manteiga e o leite para os trabalhadores rurais de Jales e também sobre a diminuição de pães e café para os mesmos.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº151/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há projeto para revitalizar a Praça Euphly Jalles e a reativação da fonte luminosa. Em caso negativo, requer informações sobre as providências a serem tomadas para eliminar o criadouro de mosquitos e pernilongos do local.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº493/2006 ? Que solicita do Executivo e do Comandante da 2ª Cia. da Policia Militar de Jales, a instalação de um Posto da Polícia Militar no interior do Terminal Rodoviário de Jales.
Nº494/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de uma praça para culto ecumênico no cemitério municipal, no lugar onde hoje abriga entulhos.

JEDIEL ZACARIAS

Nº495/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um poço artesiano ou a disponibilização ao público que freqüenta o Cemitério, principalmente no período de finados, de água suficiente para que possam lavar os túmulos de seus familiares, amigos e outros.
Nº496/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação, de placas indicativas da Travessa Manoel Crespijo, no centro.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº497/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Rio de Janeiro, nas imediações do nº2266, no Jardim Paulista II.
Nº498/2006 ? Que solicita do Executivo e da ELEKTRO, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública do Jardim Big Plaza.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº499/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Rosa Maria Ceciliano, no Jardim São Gabriel.
Nº500/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Minas Gerais, nas imediações do PSF, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº501/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja efetuada completa limpeza no interior do cemitério municipal.

RIVELINO RODRIGUES

Nº502/2006 ? Que solicita do senhor Manoel Leão de Brito, Diretor de Divisão e Agente Habitacional da Prefeitura Municipal de Jales, o encaminhamento de informações à Superintendência da empresa Telefônica, visando a instalação de telefones públicos nas ruas e avenidas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira, bem como da rede de telefonia para futuras ligações de telefones fixos nas residências.
Nº503/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua São Bernardo, defronte aos números 1743 e 1753, no Jardim Paulista.
Nº504/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Califórnia, nas proximidades da esquina com a Rua Indiana, no Jardim Estados Unidos.

MAURO HÉLIO LOPES E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº505/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Empresa Entre Rios, concessionária do transporte coletivo no município, o atendimento aos moradores do Jardim São Gabriel e Jardim Paulista II.

MOÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Aplausos nº60/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Fuga, Diretor da Empresa Fuga Couros de Jales, aos demais membros da Diretoria e funcionários, pela conquista do Prêmio CNI 2006.

LUIS ESPECIATO

Aplausos nº59/2006 ? Ao jovem Evandro Luis Quintela Simei e a Ilustríssima Senhora Neide Maria Souza de Freitas Carvalho, pela classificação do aluno Evandro para o Parlamento Jovem do Estado de São Paulo.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº58/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Wagner Roberto Martha, Diretor da APAFUJ, aos pais, jogadores e patrocinadores, pela conquista do Troféu Piratininga.