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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2023.
03 de julho de 2023
No dia 03 de julho de 2023, realizou-se a 1762ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, onze Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados outros dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 78/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 79/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 70/2023 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, através das redes sociais oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 80/2023 – Rivelino Rodrigues – Denomina praça pública e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 428/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reparação, com urgência, dos alambrados que estão caindo na praça do Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 429/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua dos Guatambus, esquina com a Rua Nelson Clemêncio Souza, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 430/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa para pedestres e a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Júlia Pereira de Lima, em frente à Areninha Esportiva “José Moreira”, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 431/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua dos Eucaliptos, em frente ao número 1041, no Bairro Alto do Ipê.
Indicação Nº 432/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Itapura esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 433/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Joaquim Muniz Pereira, defronte ao nº 2738, no Jardim Trianon e a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 434/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma do calçamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, na Rua Três, onde se realiza a Feira do Produtor Rural da rodoviária, às segundas feiras.
Indicação Nº 435/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Benedito Carlos Tomps, na altura do número 47, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 436/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de novas placas indicativas com os nomes das vias públicas na esquina das Ruas Ângelo Scaramuza e João Batista Curtolo, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 437/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada de lixo, entulhos, galhos na calçada de residência e para que sejam tapados os buracos que acumulam água e exalam mau cheiro na Rua João Batista Curtolo, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 438/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um novo sarjetão na esquina da Rua Ângelo Scaramuza, esquina com a Rua João Batista Curtolo, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 439/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Francisco Jalles, altura do número 3575, no lado da via que passa defronte à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação Nº 440/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, em frente do número 3655, onde está instalada a Casa de Carne Ponto Ipiranga.
Indicação Nº 441/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Alameda dos Ipês, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 442/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda das Paineiras, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 443/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Arapuã, entre as Ruas Girassóis e Xingú, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 444/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha o sobre a transparência e a fiscalização das obras de contrapartidas e realizadas através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas /SP, anexo.
Indicação Nº 445/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Amigo do Meio Ambiente” no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.
Indicação Nº 446/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Santa Teresa, esquina com a Rua São Luís, na Vila Talma, para que o mesmo promova a limpeza e a construção do passeio público no mesmo.
Indicação Nº 447/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução do passeio público na Avenida Paulo Marcondes, entre a 1ª Igreja Batista em Jales e o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Indicação Nº 448/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cândido Portinari, entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 449/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade e faixas de sinalização na Estrada Vicinal Vitório Prandi, nas proximidades da Comunidade São Benedito, do Projeto AMACOR e Estrada Municipal do Córrego do Quebra Cabaça.
Indicação Nº 450/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a aquisição de equipamentos para limpeza das ambulâncias, como, por exemplo, aspiradores de pó, para que os motoristas possam cuidar e zelar pela limpeza destas.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 120/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre os números atuais da fila para atendimento de castração animal.
Requerimento Nº 123/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo a ampliação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no JACB, bem como a extensão do horário de atendimento e a criação da Unidade de Saúde do Trabalhador.
Requerimento Nº 124/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre valores que a ELEKTRO (Neoenergia) recolheu aos cofres públicos à título de ISS.
Requerimento Nº 125/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as ruas e os bairros que serão beneficiados com o recurso autorizado através de empréstimo para o recapeamento asfáltico, o prazo para início das obras e os valores que serão gastos em cada região.
Requerimento Nº 126/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informação sobre a possibilidade do Município desapropriar área para abertura de uma rua, em terreno localizado entre a 1ª Igreja Batista e o Auto Posto Bernardo, interligando o prolongamento da Avenida Francisco Jalles com a Avenida Paulo Marcondes.
Requerimento Nº 127/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do levantamento de orçamento para a edificação de uma nova unidade do SAMU de Jales, com instalações mais modernas, amplas e confortáveis.
Requerimento Nº 128/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a abertura e o cancelamento de processo licitatório para a implantação de iluminação pública no Município, incluindo os viadutos sobre a Rodovia Euclides da Cunha e previsão para a abertura de novo procedimento.
MOÇÕES
Moção Nº 32/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao mantenedor da UNIJALES – Oswaldo Soler Júnior, aos seus professores, funcionários e colaboradores, pela conquista dos cursos de Agronomia e Terapia Ocupacional.
Moção Nº 33/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Apoio - Ao discurso e posicionamento da Deputada Luciene Cavalcante (PSOL) em apoio à luta das Professoras que trabalham com bebês e crianças até 5 anos no sistema educacional.
Moção Nº 34/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À ONG ECOAÇÃO, pelos serviços prestados em reconhecimento ao trabalho de limpeza das margens dos rios e atuação permanente na preservação do meio ambiente.
Moção Nº 35/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À equipe de Gateball da Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, por ter se consagrado campeã brasileira no 38º Campeonato Brasileiro de Gateball e do torneio XV de Abril.
Moção Nº 36/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À APAFUJ, pela passagem do 26º aniversário de sua fundação e de contribuição para o desenvolvimento e fortalecimento do esporte em Jales.
Moção Nº 37/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Deonel Rosa Júnior.
Moção Nº 38/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À advogada jalesense e professora universitária Lara Ludmila Alencar Antunes, pela publicação de artigo na obra Medidas Provisórias.
Moção Nº 39/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À UNIJALES, pelo reconhecimento do curso de Direito junto ao MEC.
Moção Nº 40/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À advogada e esportista, fisiculturista Gabriela Leilaine Colavite Papassídero pela participação e conquistas no Campeonato de Fisiculturismo da Federação Nabba/wff.
Moção Nº 41/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família do Senhor Valdir José Cardoso.
Moção Nº 42/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos proprietários do Moto Taxi Garaginha, pelos seus 25 anos de existência.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 81/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 82/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 83/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 84/2023 – Poder Legislativo – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales para a Legislatura 2025/2028.
