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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2023.
06 de julho de 2023
No dia 06 de julho de 2023, realizou-se a 1763ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, oito Moções e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 81/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 82/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 83/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 84/2023 – Pres. Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, 1ª Sec. Andrea Cristina Moreto Gonçalves e 2º Sec. Rivelino Rodrigues - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales para a Legislatura 2025/2028.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 451/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de alteração no trânsito do cruzamento da Rua 19 com a Rua Anízio Martins Ferreira, modificando a via preferencial neste cruzamento, que atualmente é de quem trafega pela Rua 19, alterando-a para quem transita pela Rua Anízio Martins Ferreira, no Jardim São Judas Tadeu, bem como seja reforçada a sinalização no local.
Indicação Nº 452/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua 16, próximo à esquina com a Avenida Francisco Jalles, ao lado do Viaduto “Antônio Amaro”, no Centro.
Indicação Nº 453/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/Jales a colocação de proteção tipo “Guard Rail” próximo à entrada da galeria pluvial na Rotatória João Francisco de Paula, sentido Rodovia Vicinal Victório Prandi.
Indicação Nº 454/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de poda das plantas localizadas no canteiro central da Avenida João Amadeu, esquina com a Rua 1 (hum), próximo à Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Indicação Nº 455/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 456/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua ações de combate à obesidade infantil nas escolas e creches pública e privadas do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 457/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para que seja estendido o horário do transporte público coletivo urbano do município para até as 23h (vinte e três horas) aos sábados e feriados.
Indicação Nº 458/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de braço e luminária, em poste já existente na Rua João Batista Curtolo, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 459/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de pavimentação asfáltica da Rua Arlindo Correia Júnior, entre a Rua Guido Parminondi e a Avenida Augusto Menezes, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 460/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a contratação de dois farmacêuticos para prestar atendimento na ESF “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge e na ESF “Ozil Joaquim Resende”, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 461/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a instalação de braço e luminária em poste já existente, na Rua Polônia, próximo ao número 664, no Jardim Paulista e a realização de melhorias na referida rua, que vai estreitando e dificultando o trânsito dos moradores.
Indicação Nº 462/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Esperança, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 463/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de manutenção da Estrada Rural Jal-020 – “Pedro Lessi”, que liga Jales à Vitória Brasil.
Indicação Nº 464/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de uma praça pública em área institucional destinada para tal finalidade, localizada na confluência das Ruas Sílvia Cristina de Castro Luís, Professor Benedito França Vieira e Leonina Cabral Graziani, no Jardim Paineiras.
Indicação Nº 465/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no Totem de identificação turística que foi instalado na rotatória do Portal da cidade, na Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 466/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a recuperação da calçada em frente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, onde são guardadas as máquinas agrícolas, na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 467/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, nas imediações do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 130/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a demanda reprimida para atendimentos na área de especialidades médicas e a possibilidade de promover mutirão para diminuir essa procura.
Requerimento Nº 131/2023 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a reforma do prédio onde está instalado o Ambulatório Regional de Especialidades - ARE.
Requerimento Nº 132/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre os requisitos para a distribuição de fraldas geriátricas pelas unidades de saúde e quantidade distribuída.
Requerimento Nº 133/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o protocolo de distribuição das tiras reagentes de glicemia capilar.
Requerimento Nº 134/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da implementação da Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO).
Requerimento Nº 135/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de cesta básica para alunos carentes da rede pública municipal de ensino, no período de férias.
Requerimento Nº 136/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e da Coopersol informações sobre a interrupção na coleta de material reciclável, eventuais dificuldades econômicas e ações para fortalecer a Cooperativa.
MOÇÕES
Moção Nº 43/2023 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À AVCC, pelos 18 anos de atuação em nosso município.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 44/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À jovem atleta Laura de Oliveira, por ter conquistado o Bicampeonato Paulista de Taekwondo, na 4ª Etapa do Campeonato Paulista realizado na cidade de Piracicaba/SP.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 45/2023 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Delegação Jalesense que participou da 25ª edição dos Jogos da Melhor Idade, pela participação e conquista do quinto lugar na classificação geral.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 46/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Policia Militar Rodoviária, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Jales e região.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 47/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Lions Clube de Jales, pela comemoração dos 54 anos e pela posse da nova diretoria para o biênio 2023/2024.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 48/2023 - Bruno Henrique de Paula, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À empresa Venturini Mármores e Granitos, por completar 67 anos de história em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 49/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Técnica de Enfermagem Hérica Rufino Cunha, pela defesa na luta pela valorização e reconhecimento da classe, bem como pela implementação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 50/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Policia Civil de Jales, pela bem sucedida ação contra o tráfico de drogas no mês de junho de 2023 e pela prisão de traficantes.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 85/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a Transparência da composição da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal em seu sitio eletrônico,
