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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023.
28 de agosto de 2023
No dia 28 de agosto de 2023, realizou-se a 1767ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram aprovados cinco Requerimentos e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, utilizada a “Tribuna Livre” pelo Sr. Carlos de Oliveira Mello, Advogado, que discorreu sobre “As atividades do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro”. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 97/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a Concessão Administrativa de terreno com prédio urbano público, denominado de Lote 05, Quadra 11, localizado na Rua Jorge Amado, nº 3460, Jardim Arapuã, neste município de Jales ao Rotary Club de Jales Grandes Lagos e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 101/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a realizar dação em pagamento em decorrência de desapropriação amigável levada a efeito através do Decreto nº 9.657, de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 102/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 103/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
- Carlos de Oliveira Mello, Advogado.
- Assunto: “As atividades do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 536/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Chiaparini, antes da esquina com a Rua José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.
Indicação Nº 537/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Felipe Aneste Mistilides, pouco antes da Rua José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.
Indicação Nº 538/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de um sarjetão na esquina das Ruas Brasilino Tiago e Luiz Antônio Cavenagui, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 539/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais para o Ambulatório de Saúde Mental de Jales.
Indicação Nº 540/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ângelo Scaramuza, esquina com a Rua João Batista Curtolo, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 541/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça prioridade de atendimento para pessoas que realizarem tratamento de quimioterapia, radioterapia e outros, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.
Indicação Nº 542/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de banco de ração e utensílios para animais no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Iperó /SP, anexo.
Indicação Nº 543/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro, anexo.
Indicação Nº 544/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP, anexo.
Indicação Nº 545/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo dispondo sobre a criação do Departamento do Bem-Estar Animal junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente nos quadros da Prefeitura Municipal de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Artur Nogueira/SP, anexo.
Indicação Nº 546/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua, no Município de Jales, o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS, anexo.
Indicação Nº 547/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na Rua 7 (sete), altura do número 2857, nas proximidades do AME, no centro da cidade.
Indicação Nº 548/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de um “estacionamento para motos” na Rua 3 (três), esquina com a Avenida João Amadeu, no centro, bem como a instalação de placa vertical e sinalização horizontal.
Indicação Nº 549/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de banheiros químicos, masculino e feminino, na Praça “João Mariano de Freitas” ou em local mais adequado enquanto durarem as obras de reforma da referida praça, já em andamento.
Indicação Nº 550/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 551/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma vaga de estacionamento para “carga e descarga” na Avenida Arapuã, em frente ao número 4127, no sentido bairro – centro, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 552/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua e inclua no calendário oficial de eventos do município de Jales a campanha Junho Violeta, para a conscientização do enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.
Indicação Nº 553/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque, em toda sua extensão.
Indicação Nº 554/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de sinalização vertical informando a proibição de trânsito de veículos pesados (caminhões e carretas) na Rua Itararé, no Jardim Stafusa, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 555/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua 15, entre as Ruas 8 e 4, no centro da cidade.
Indicação Nº 556/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua 2, esquina com a Rua 17, no centro da cidade.
Indicação Nº 557/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua São Luís, próximo ao número 1062, na Vila Talma, para que este providencie a construção de mureta e calçada no referido imóvel.
Indicação Nº 558/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Jalles, no trecho da esquina com a Rua França, sentido centro x bairro, próximo à Unijales, bem como a remarcação da sinalização após a reforma.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 140/2023 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti, onde está localizada a Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”.
Requerimento Nº 141/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência e funcionamento de gerador de energia na UPA.
Requerimento Nº 142/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de proceder a instalação de faixas de pedestre nos dois lados da Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Magazine Luiza e das Pernambucanas.
Requerimento Nº 143/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratação de um Psicólogo(a) para setores de urgência e emergência na UPA.
Requerimento Nº 157/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 28/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 101/2023 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a realizar dação em pagamento em decorrência de desapropriação amigável levada a efeito através do Decreto nº 9.657, de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências, nº 102/2023 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências, nº 103/2023 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica e PLC nº 15/2023 - PE - RU - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
