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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº190/2006 ? Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2007. ? Aprovado em 1ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº222/2006 ? Que altera a destinação da área de terra recebida em doação do Espólio do ?Dr. Euphly Jalles? de que trata a Lei nº1302, de 26 de novembro de 1982.
- Projeto de Lei nº218/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar convênio com a Escola Técnica Estadual ?Dr. José Luiz Viana Coutinho? de Jales, para fins de construir duas salas de aula.

REJEITADO

- Projeto de Lei nº220/2006 ? Que autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de sala localizada na sede administrativa do Município de Jales para instalação de Posto Bancário.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº212/2006 ? Que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº2526, de 18 de abril de 2000. Que garante o transporte coletivo urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade e aos portadores de deficiência física e mental.
- Projeto de Lei nº216/2006 ? Que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no Município de Jales, afixar em suas bilheterias os direitos dos idosos, conforme Lei Federal nº10.741, de 1º de outubro de 2003 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº217/2006 ? Que denomina ruas no Jardim Big Plaza e dá outras providências.
- P.D.Legislativo nº08/2006 ? Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao balanço geral do exercício de 2004, da Prefeitura Municipal de Jales ? Processo TC. 001499/026/04.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº211/2006 ? Que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Jales e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº 154/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quantas famílias jalesenses recebem o Bolsa-Família do Governo Federal; Se houve cortes de famílias beneficiadas pelo Programa em Jales e em caso afirmativo, quantas; Requer, ainda, para que informe quais os critérios e requisitos exigidos para que a família carente possa ser cadastrada no Programa Bolsa Família, bem como quais os valores dos repasses do Bolsa Família.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº155/2006 ? Que requer do Executivo várias informações à respeito da eventual contratação de serviços mecânicos ou similares de reparos em máquinas pesadas no Estado Mato Grosso do Sul.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº156/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura de Jales fará a decoração natalina no centro da cidade; Em caso afirmativo, qual Secretaria Municipal será responsável pela decoração e em caso negativo, qual o motivo.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº506/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Grajaú, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Nº507/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Brasília, nas proximidades do nº211, nº JACB.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº508/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Apolônio Araújo, nas imediações do nº128, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº509/2006 ? Que solicita do Executivo para que seja plantada grama ao redor do ?lago? onde vivem os jacarés e demais animais, na Praça João Mariano de Freitas.
Nº510/2006 ? Que solicita do Executivo o plantio de árvores, flores e que, principalmente, promova a reativação da fonte luminosa, bem como uma completa limpeza na Praça Dr. Euphly Jalles.
Nº511/2006 ? Que solicita do Executivo a remoção dos troncos remanescentes das árvores ?podadas?, principalmente na área central da cidade e que se faça o plantio de outras no lugar.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº512/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação defronte a Base da Polícia Militar Rodoviária, bem como de uma placa de sinalização com os dizeres ?Bem-vindo à Jales?.
Nº513/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua das Palmeiras, nas imediações da Drogaria Marques.

RIVELINO RODRIGUES

Nº514/2006 ? Que solicita do Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Comutran, a instalação de um quebra-molas na Avenida Brasília, defronte ao nº214, no JACBI, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o citado local.
Nº515/2006 ? Que solicita do Promotor de Justiça e Curador do Meio-ambiente de Jales, do DER de Jales e do DER Regional de São José do Rio Preto, bem como da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, o estudo para aumento da tubulação existente sob a Rodovia Dr. Euphly Jalles, na passagem do Córrego do Marimbondo; Solicita, ainda, a apresentação de projeto para conter a erosão que já invadiu propriedades lindeiras ao Córrego do Marimbondo, bem como a reparação do acostamento da Rodovia Dr. Euphly Jalles, no mesmo local.