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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
27 de novembro de 2023
No dia 27 de novembro de 2023, realizou-se a 1776ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados doze Requerimentos, cinco Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 131/2023 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales, estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2024, com Emenda Modificativa nº 11/2023.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 146/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 147/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 136/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 734/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 735/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o Protocolo “NÃO SE CALE” de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 736/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro no laboratório do SUS municipal, localizado na Rua 9 (Nove), número 2747, no centro.
Indicação Nº 737/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua dos Cravos, esquina com a Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 738/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Relíquias de Miranda, que se inicia no Jardim Eldorado e termina no Jardim Brasil.
Indicação Nº 739/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a regulamentação dos minutos de carência necessários para os motoristas usuários da Zona Azul.
Indicação Nº 740/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a correção de uma valeta que está muito profunda localizada na Rua São Paulo, esquina com a Rua Cinturão Verde, no IV Centenário.
Indicação Nº 741/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de conserto dos bebedouros de água da Praça da Catedral e do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 742/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote tomado por vegetação e entulhos, situado na Avenida Engº. Euphly Jalles, ao lado do número 1005, no Jardim Estados Unidos, para que este promova a sua limpeza.
Indicação Nº 743/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos no asfalto da Rua Pinguin, esquina com a Rua Dirce Líbano dos Santos, próximo da Praça “Elias Moisés Elias”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 744/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas na Rua 1 (Um) esquina com a Rua 8 (Oito), no centro.
Indicação Nº 745/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a colocação de grade de proteção nas laterais da travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, principalmente do lado direito, no sentido centro-bairro, visto que é o lado mais alto da ponte, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 746/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um “quebra-molas” na Rua Aparecido Pinheiro de Faria, nas proximidades do número 504, no Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 747/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação, poda dos galhos das árvores e uma limpeza geral na parte dos fundos da quadra de esportes até o final do terreno do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 748/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação para a empresa que executou os serviços de construção das galerias no final da Rua Xingú até o final da Rua Tucuruí, no Jardim Zafani, para que esta repare danos na pavimentação asfáltica no referido local.
Indicação Nº 749/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a designação de um servidor público municipal que tenha por determinação transitar pelo perímetro urbano no período noturno, para levantar os pontos escuros de nossa iluminação, que em muitos casos se apresenta com luzes apagadas e/ou piscando e não são substituídas, para que a empresa detentora do contrato promova os reparos.
Indicação Nº 750/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de pavimentação asfáltica no acesso que liga a Rodovia Euclides da Cunha à Avenida Alcebíades Bernardo, especificamente em frente a empresa Renovadora de Pneus São Cristóvão, que está em “estado crítico” há vários anos.
Indicação Nº 751/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura das vagas de estacionamento e a respectiva demarcação de vagas no entorno da Fatec Jales “Prof. José Camargo”.
Indicação Nº 752/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para recuperar o espelho d´água da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira” (Praça Japonesa), localizada em frente ao Terminal Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 753/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de cascalho na pista que dá acesso a estrada rural do Matão, na Rodovia Jarbas de Moraes, no sentido Jales/Santa Albertina.
Indicação Nº 754/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Jaçanã, próximo ao número 1529, no Conjunto Habitacional “Dercílio de Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 185/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se fazer alterações no trânsito da Avenida Arapuã, associado à circulação de veículos pesados e extrapesados.
Requerimento Nº 186/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o cadastro do Município, nos termos da Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023, do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que trata de propostas para a construção de novas creches, escolas em tempo integral e aquisição de ônibus escolares no âmbito do Novo PAC.
Requerimento Nº 188/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a acessibilidade para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida no Centro de Especialidades Odontológicas de Jales.
Requerimento Nº 189/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a licitação para a reforma e/ou construção de calçadas (passeio público) em concreto de diversos imóveis da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 190/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura colaborar na criação de uma casa de apoio para pacientes da nossa cidade em São José do Rio Preto.
Requerimento Nº 192/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a implantação do monitoramento através de câmeras de segurança no Município.
Requerimento Nº 193/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o não encaminhamento do Projeto de Lei que trata da alteração da Tabela dos Profissionais do Magistério alterando sua defasagem salarial.
Requerimento Nº 194/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo cópia dos Relatórios de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativos aos anos de 2021, 2022 e 2023, contendo os apontamentos feitos pelo órgão à Prefeitura Municipal que contemplem todas as impropriedades e recomendações.
Requerimento Nº 195/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre a execução do TAC que trata do Plano de Microdrenagem da Bacia do Córrego Jales.
Requerimento Nº 196/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre projeto ou programa que esteja sendo desenvolvido em nosso município específico para a inclusão de jovens e adultos com autismo.
Requerimento Nº 198/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto em andamento para a construção de um terminal rodoviário novo em local mais adequado.
MOÇÕES
Moção Nº 67/2023 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Ao poeta e escritor André Gandolfo, pelo conjunto de sua obra como escritor, poeta, músico, compositor e palestrante.
Moção Nº 68/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - Aos proprietários e funcionários da SisComp Sistemas, pelos seus 29 anos de história, completados em 2023.
Moção Nº 69/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - Ao Senhor Waldir Cortezzi, pelos 50 anos de exercício da profissão de médico neurologista.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 70/2023 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Patrícia Criado, pelo conjunto de sua obra como escritora.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 71/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Ao Congresso Nacional, na garantia das prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 142/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”.
Projeto de Lei Nº 144/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.
Projeto de Lei Nº 145/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”.
Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
