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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
04 de dezembro de 2023
No dia 04 de dezembro de 2023, realizou-se a 1777ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados três Requerimentos, duas Moções e apresentadas doze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 136/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Projeto de Lei Nº 148/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 149/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 – Mesa Diretora – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 142/2023 – Ana Carolina Lima Amador – Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”.
Projeto de Lei Nº 144/2023 – Ana Carolina Lima Amador – Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.
Projeto de Lei Nº 145/2023 – Ana Carolina Lima Amador – Institui no Município de Jales o “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”.
Projeto de Resolução Nº 11/2023 – Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 754/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a inserção de informação sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados no município de Jales, nos termos do projeto de lei presentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 755/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de um parquinho de diversão para crianças, com a aquisição e implantação também de brinquedos adaptados às crianças deficientes, na praça “Genésio Vicente da Silveira”, no bairro Maria Silveira.
Indicação Nº 756/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e a limpeza das guias e sarjetas da Rua dos Escoteiros, próximo do número 587, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 757/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de Decreto Municipal que regulamente o procedimento de cobrança, por parte da Administração Pública Municipal, dos valores a serem ressarcidos ao Sistema Único de Saúde, das despesas com tratamento de saúde das vítimas de violência doméstica, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), nos termos do Decreto Municipal de Fernandópolis/SP, anexo.
Indicação Nº 758/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o mês “MAIO FURTA-COR”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da SAÚDE MENTAL MATERNA, no âmbito do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu/SP, anexo.
Indicação Nº 759/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua 15 (quinze), esquina com a Rua 2 (dois), no centro.
Indicação Nº 760/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um pergolado de madeira no canteiro central da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, na altura do número 338.
Indicação Nº 761/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de uma faixa elevada para pedestres na Avenida José Rodrigues, na altura do número 338, no Jardim do Bosque, em ambos os lados da via.
Indicação Nº 762/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de uma escadaria e de uma rampa para cadeirantes e idosos no canteiro central da Avenida José Rodrigues, defronte à Escola COC Aquarela, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 763/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade e que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal na Avenida Mirassol, próximo ao início da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB I.
Indicação Nº 764/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Gerente Geral da Telefônica Brasil – VIVO em São José do Rio Preto a substituição, com máxima urgência, de um poste da rede de telefonia.
Indicação Nº 765/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores que invadiram os espaços públicos e a pista de rolamento da Rua João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 200/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cadastro de tutores e protetores de animais, assim como sobre o censo animal em nosso município.
Requerimento Nº 201/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o prazo de garantia da obra da Pista de Caminhada no Conjunto Habitacional Arapuã e se esta obra já se encontra totalmente entregue de forma oficial.
Requerimento Nº 202/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 148/23 e nº 149/23 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 72/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Congratulações - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, pelos 45 anos de Ministério Pastoral.
Moção Nº 73/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À ECCART, por ter promovido, de 14 a 20 de novembro de 2023, a 9ª edição do Festival Nacional de Teatro de Jales.
Moção Nº 74/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Aplausos - À Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Jales - biênio 2024/2025, na pessoa de seu novo provedor eleito, Senhor Edson Roberto da Silva.
- Subscrita pelo Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues.
Moção Nº 75/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Apoio - À aprovação do Projeto do Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do nobre Deputado Estadual Carlão Pignatari, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 150/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui no Município de Jales o Programa de Preceptora em atividades de estágio e internato exercidas por alunos do curso de Medicina do Centro Universitário de Santa Fé do Sul.
Projeto de Lei Nº 151/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales- IMPSJ.
Projeto de Lei Nº 152/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo do município de Jales a realizar a terceirização do transporte coletivo escolar para melhoria da segurança e conforto dos alunos, combate à evasão escolar e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Durval Rossafa Molina e dá outras providências.
