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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº223/2006 ? Que altera a minuta do convênio anexa à Lei nº3.134, de 13/09/2006, com alteração dada através da Lei nº 3.144, de 04/10/2006. (convênio com a Associação Brasil de Esportes)
- Projeto de Lei nº229/2006 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente. (R$38.000,00)
- Projeto de Lei nº231/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar convênio com o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes.
- Projeto de Lei nº232/2006 ? Que abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente. (R$ 643.750,00)
- Projeto de Lei Complementar nº13/2006 ? Que altera as redações dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº135, de 16 de novembro de 2006. (Que cria cargos públicos de provimento efetivo e fixa vencimentos)

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº211/2006 ? Que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº224/2006 ? Que denomina o prédio do Centro Público de Economia Solidária de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº226/2006 ? Que denomina a Escola Municipal do Jardim Arapuã e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº161/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há projeto para criar o Centro Municipal de Educação Musical e, em caso positivo, quando será enviado ao Legislativo para apreciação e votação, conforme ante-projeto anexo ao requerimento.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº165/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quais obras foram realizadas no Município de Jales na atual Administração e quais as empresas e seus respectivos proprietários e sócios que executaram as obras no Município de Jales, bem como quais os valores de cada obra.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº166/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há uma programação para recolhimento de entulhos e lixo para o mês de dezembro ou janeiro de 2007; Em caso positivo, em que dia será iniciada e em caso negativo, por qual motivo não haverá a campanha para recolhimento de entulhos e lixo.
Nº167/2006 ? Que requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales a prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº111/2006, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Administração Pública Municipal ? Poder Executivo, no ano de 2005, relativas à reformas, consertos e adaptações, podas e plantio de mudas nas praças públicas.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº162/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há projeto da Prefeitura Municipal de Jales para instalar um Matadouro Municipal visando atender os pequenos pecuaristas e, em caso negativo, por qual razão.

LUIS ESPECIATO

Nº168/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a liberação dos recursos destinados ao Município de Jales pela Deputada Estadual Analice Fernandes para reformas do Estádio Municipal (R$ 15.000,00) e construção do Centro de Convivência da Terceira Idade ? CCTI (R$ 150.000,00) bem como para que informe se houve perda de recursos, conforme noticiado pela imprensa; Requer, ainda, o envio dos relatórios de tais projetos e quem são os responsáveis pelos mesmos.
Nº169/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a quantidade de famílias que estavam cadastradas e recebendo recursos dos programas sociais em 31 de dezembro de 2002 e a quantidade de famílias que estavam cadastradas e recebendo o Bolsa-Família em 31 de dezembro de 2004. Requer, ainda, para que informe a quantidade de famílias que estão enquadradas nos programas sociais e recebendo benefícios do Governo Federal nos dias atuais.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº157/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se os PSF?s têm oferecido remédios aos portadores de diabetes e quais os medicamentos que estão à disposição dos pacientes; Requer ainda, para que informe se há falta de remédios na rede municipal de saúde para os diabéticos e, em caso positivo, quais são.
Nº158/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual o valor arrecadado no leilão de bens móveis realizado pelo Executivo e qual será a destinação dos valores arrecadados; Requer ainda, para que informe quais bens da municipalidade foram vendidos e quem foram os compradores.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº516/2006 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza da Rua Madri, principalmente nas imediações da linha férrea, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Nº517/2006 ? Que solicita do Executivo a completa reforma do campo de bocha da área de lazer do JACB.

JEDIEL ZACARIAS

Nº522/2006 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza nos lotes, nas calçadas e na Rua Figueira Grande, principalmente nas imediações do nº67, no Jardim São Lucas.

LUIS ESPECIATO

Nº518/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Alameda dos Pinheiros, no Jardim Samambaia.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº519/2006 ? Que solicita do Executivo a colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas da Rua Camapuã.
Nº520/2006 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza nos lotes baldios do Município de Jales, principalmente nos Jardins Aclimação, Estados Unidos e Ana Cristina.
Nº521/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais nas calçadas da Rua Professor Rubião Meira.

RIVELINO RODRIGUES

Nº523/2006 ? Que solicita do Executivo e da Secretaria Municipal de Agricultura procederem a manutenção da estrada que interliga a ?subida-preta? até o bairro do Jataí, bem como a abertura da estrada no trecho onde a vegetação tomou conta do seu leito.

MOÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Aplausos nº61/2006 ? Ao Senhor José Luis Francisco, reeleito Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e demais membros da diretoria, pela sua reeleição.
Pesar nº66/2006 ? À família de Alberto Gandur.
-subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Pesar nº67/2006 ? À família de Rubens Veronezi.
-subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

JEDIEL ZACARIAS

Pesar nº62/2006 ? À família de Frederico Tonelli.
Pesar nº63/2006 ? À família de Dalva Valente Elias.
Pesar nº69/2006 ? À família de José Mendes Ferreira.
Aplausos nº70/2006 ? Ao casal Baptista Spósito e Idalina Zampieri Spósito, pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro).

MAURO HÉLIO LOPES

Pesar nº64/2006 ? À família de Eugênio Criado Ribas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº68/2006 ? Ao Senhor Alexandre Alves Rensi, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jales, diretoria e associados, pelos 42 anos de existência da ACE ? Jales.

JEDIEL ZACARIAS, RIVELINO RODRIGUES, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE.

Aplausos nº65/2006 ? À SABESP ? Divisão de Jales, pela conquista do certificado ?ISO 9001 ? Sistema de Gerenciamento da Qualidade da Organização e ISO 18001 ? Segurança e Saúde Ocupacional?
- Subscrita pelos demais vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº71/2006 ? À família de Benito di Paula de Oliveira Turaza.