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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2024.
22 de abril de 2024
No dia 22 de abril de 2024, realizou-se a 1787ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados dez Requerimentos, quatro Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 43/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 36/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem, nas proximidades dos caixas eletrônicos, cadeiras próprias ou alugadas para espera, destacando-se a prioridade aos idosos, deficientes, gestantes e mulheres com crianças de colo.
Projeto de Lei Nº 37/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Denomina Praça Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Denomina a Areninha Esportiva do Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Projeto de Lei Nº 45/2024 - Mesa Diretora - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 210/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.
Indicação Nº 211/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Jales no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 212/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP, anexo.
Indicação Nº 213/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a aquisição de uma cadeira de dentista nova para a ESF “Leonísio Gambeiro” no Jardim Oiti.
Indicação Nº 214/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote situado na Rua Antônio Castanheira, em frente ao número 3055, no Jardim América.
Indicação Nº 215/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Oiapoque, rua sem saída, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 216/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal de “PARE” no encontro das Ruas Aimorés e João Borges de Lima, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 217/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de uma “Areninha Esportiva” que poderá contar com quadras de basquete 3 x 3, além de vôlei e futebol de areia, todas com iluminação, na Rua José Alvarenga da Silva, no Conjunto Habitacional Renascer.
Indicação Nº 218/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de reforma e a colocação de grade nas “bocas de lobo”, em substituição às 3 tampas de concreto existentes, na Rua 19 (dezenove), nas proximidades do número 3614, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 219/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdo e cegos no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 220/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de três bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 221/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de reparo no sarjetão localizado na esquina da Avenida São Lucas com a Rua Manoel Garcia Cano, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 222/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e o recolhimento imediato de lixos e entulhos depositados pela população nas margens Estrada Municipal do Café – “Osório Donda”.
Indicação Nº 223/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Benedito Carlos Tomps, esquina com a Rua Rosária Galego Miani, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 224/2024 - Rivelino Rodrigues e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de estudo de demanda visando a ampliação das instalações físicas da ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” e, futuramente, a contratação de mais profissionais.
Indicação Nº 225/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo de demanda visando a ampliação das instalações físicas da ESF “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Eldorado e, futuramente, a contratação de mais profissionais.
Indicação Nº 226/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de uma lombo-faixa (faixa elevada para pedestres) na Rua Santos, entre as Ruas Mirassol e Niterói, nas proximidades da ESF Dr. “Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 227/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da Sabesp a instalação de um bebedouro em frente ao Setor Técnico da Sabesp, na Avenida Paulo Marcondes, no Parque Industrial I.
Indicação Nº 228/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de pavimentação asfáltica, em trecho ainda em terra, da Rua Arlindo Correa Júnior, entre as Ruas Augusto Menezes e Guido Parminondi, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 229/2024 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a roçagem do mato e a limpeza das calçadas dos dois lados da travessia para pedestres na ponte sobre o Córrego do Açude, além da limpeza das bocas de lobo na Avenida Lourival de Souza, entre o Residencial Alvorada e o Loteamento “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 230/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Luiz Antônio Cavenaghi, no Jardim Alvorada, bem como de solução rápida e paliativa para resolver de momento o problema de moradores que sofrem com buracos e barro.
Indicação Nº 231/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o reforço da sinalização viária do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, em todas suas vias.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 51/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a disponibilização de intérprete de Libras para os candidatos surdos no próximo processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a inclusão de intérpretes de Libras em todos os processos seletivos e concursos públicos e se existe intérprete de Libras em locais como UPA, delegacias, CRAS e unidades de saúde.
Requerimento Nº 52/2024 - Vanderley Vieira dos Santos e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção da iluminação pública na passagem de nível sobre a via férrea no entroncamento das Ruas 11 e 16, no perímetro urbano de Jales.
Requerimento Nº 53/2024 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o possível lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a contratação da Empresa Sabba Ambiental objetivando a construção da usina de resíduos sólidos em Três Fronteiras.
Requerimento Nº 54/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre a licitação e contratação da empresa Águia Brasil Serviços Ltda.
Requerimento Nº 55/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a responsabilidade pela correção do desnível identificado na calçada da Avenida Francisco Jalles, próximo ao Hospital do Amor.
Requerimento Nº 56/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Jales, encaminhando a respectiva relação com detalhes.
Requerimento Nº 57/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis públicos municipais não ocupados ou não aproveitados pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 58/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis públicos municipais sem nenhuma edificação, porém, possíveis de construção.
Requerimento Nº 59/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a erosão no asfalto da Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 60/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 43/24 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica e do PL nº 45/24 - Mesa Diretora - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.
MOÇÕES
Moção Nº 11/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos Diretores, profissionais da área médica e colaboradores do Hospital do Amor - Unidade de Jales, pela conquista extraordinária alcançada com a realização bem-sucedida da primeira microcirurgia.
Moção Nº 12/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família do Professor David Patrício de Almeida Santos.
Moção Nº 13/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família de Ryan Gouveia.
Moção Nº 14/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família do Dr. Luís Roberto Baitello.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 44/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Altera a Lei nº 5.561, de 13 de junho de 2023, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola.
VETO
Veto Nº 1/2024 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Jales, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº 36/2024, de 25 de março de 2025.
