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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024.
03 de junho de 2024
No dia 03 de junho de 2024, realizou-se a 1791ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados quatro Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 59/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.026, de 07 de julho de 2020.
Projeto de Lei Nº 60/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 61/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 62/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.694, de 14 de maio de 2024.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 53/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e João Valeriano Zanetoni - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Clayton Edson Campos e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 54/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 299/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a devolução da quota-parte do IPVA de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbrido, nos moldes do que está sendo realizado no município de São Paulo, conforme notícia anexa.
Indicação Nº 300/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal de Divulgação de Lei Maria da Penha no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.
Indicação Nº 301/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Protocolo Mulheres Seguras”, com a implementação de um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.
Indicação Nº 302/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a adoção de “mão única” na Rua Itararé, na Chácara Bela Vista, no sentido à Rua Brás Polízio.
Indicação Nº 303/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a demarcação de sinal de “PARE” na Rua Itararé, esquina com a Rua Mamoré, na Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 304/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida Maria Jalles com a Rua Mamoré, no bairro Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 305/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 306/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma ou reconstrução do sarjetão localizado na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Rua dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 307/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de um “cavalete” para a ligação de água da Sabesp no canteiro central da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito, em frente ao número 3664.
Indicação Nº 308/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de reparos na Estrada Rural do Coqueiro, no bairro dos Coqueiros, tendo como referência o Km 339 da Rodovia Dr. Euphly Jalles, sentido São Francisco.
Indicação Nº 309/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida João Amadeu, entre a Marginal Áureo Fernandes Faria e a Rua Dércio Joaquim de Carvalho, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 310/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de uma “vaga rápida” de estacionamento em frente à empresa “Casa Pet”, na Avenida Francisco Jalles, número 3267, na Vila Maria.
Indicação Nº 311/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres e, caso não seja possível, de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas Goiânia e Teresina, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz I”.
Indicação Nº 312/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas nos Residenciais Paineiras I e II.
Indicação Nº 313/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas com os nomes das ruas e avenidas no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 314/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma ou a reconstrução do sarjetão da Rua Otávio Graziani, próximo ao número 1160, esquina com Rua das Violetas, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 315/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto e a execução de obras de iluminação pública no Dispositivo Viário “Dr. João Francisco de Paula”.
Indicação Nº 316/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação e a cobrança de ações concretas do proprietário do imóvel localizado na Rua das Palmeiras, nº 1030, Jardim Oiti/Alto do Ipê, que o está utilizando como depósito de materiais usados de construção, tijolos, telhas, dentre outros, e servindo de abrigo para escorpiões, baratas, ratos e outras pragas.
Indicação Nº 317/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua das Palmeiras, nº 1030, Jardim Oiti/Alto do Ipê, para que o mesmo desobstrua o passeio público.
Indicação Nº 318/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de manutenção das grelhas de escoamento de águas pluviais, localizadas em diversas ruas do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, removendo o lixo, entulho e recolocando-as adequadamente, evitando acidentes de trânsito.
Indicação Nº 319/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres nas duas pistas da Avenida Francisco Jalles, entre a Rua 24 e a Rua Jeronimo Vicente da Silveira, na Vila Maria, onde já existe uma faixa de pedestre e uma escada com corrimão.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 71/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis públicos municipais não ocupados ou não aproveitados pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 72/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis pertencentes à municipalidade sem nenhuma edificação, embora habilitados para tanto.
Requerimento Nº 73/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um Pronto Socorro nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia e a contratação de um pediatra para atender na UPA.
Requerimento Nº 74/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 60/24 e nº61/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e nº 62/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.694, de 14 de maio de 2024.
MOÇÕES
Moção Nº 26/2024 - Ana Carolina Lima Amador e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família do Dr. Edison Fiod.
Moção Nº 27/2024 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Aplausos - A todos os cidadãos jalesenses que contribuíram com doações e arrecadações de donativos para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Rivelino Rodrigues, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Bruno Henrique de Paula - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Nilva Gomes Rodrigues de Souza e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Acrescenta o Artigo 4º-A à Resolução nº 03, de 25 de abril de 19954, que instituiu a “Medalha XV de Abril”.
