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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024.
05 de agosto de 2024
No dia 5 de agosto de 2024, realizou-se a 1797ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados três Requerimentos, duas Moções e apresentadas quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 83/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 84/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 85/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 79/2024 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Jardim Nova Aliança e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Mesa Diretora - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 406/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue que nos serviços públicos e particulares de Jales haja atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba/SP, anexo.
Indicação Nº 407/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do “Selo Escola Amiga da Inclusão” no âmbito do Município de Jales e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva/SP, anexo.
Indicação Nº 408/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para a comunidade deficiente auditiva e ouvintes, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste /SP, anexo.
Indicação Nº 409/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua do Operário, em frente ao número 1763, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 412/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um estacionamento para motocicletas cercado, pavimentado e com calçamento, em um terreno da municipalidade localizado na Marginal Áureo Fernandes Faria, próximo a empresa Agromec.
Indicação Nº 413/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza na Rua Ipiranga, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Ipiranga e a reconstrução da tampa da boca de lobo.
Indicação Nº 414/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral com retirada de galhos, lixo e colchões no canteiro central do linhão localizado na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 415/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada localizada na Avenida Mirassol, próximo da esquina com a Rua Maceió, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 417/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo junto à empresa Rumo Logística a instalação de postes ornamentais de iluminação na passagem da via férrea na confluência com a Rua Madri, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista, semelhante aos que foram instalados na passagem da ferrovia próxima da Rua 11, esquina com a Rua 16, no centro.
Indicação Nº 418/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a criação de mais pontos de estacionamento de motocicletas em pontos estratégicos de nossa região central, em consonância com a liberação das vagas de CARGA e DESCARGA no período integral.
Indicação Nº 419/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a liberação de uso no período integral das vagas de “CARGA e DESCARGA” na região central da cidade.
Indicação Nº 420/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de tampas na saída da galeria de água pluvial localizada no passeio público da Rua Guido Parminondi, nº 1881, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 421/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto a várias autoridades a retirada dos usuários de drogas da área localizada no final da Avenida Francisco Jalles, após os fundos da 1ª Igreja Batista e lindeira ao Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, que diuturnamente frequentam esta área de mata para utilizar substâncias ilícitas e em diversas ocasiões, fazem fogueiras para aquecerem-se, aumentando significativamente a probabilidade de incêndios.
Indicação Nº 422/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de melhorias, como aplainar e encascalhar a Rua Hiroshi Fideshima, a partir do número 1215, até a sua ligação com a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 95/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo informações sobre a colocação de corrimãos nas avenidas com passagens no canteiro central, como por exemplo as Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.
Requerimento Nº 96/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um ponto de ônibus para embarque/desembarque do transporte coletivo na Rua 19, esquina com a Rua 14, com bancos e cobertura.
Requerimento Nº 97/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 83/24 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, para os fins que especifica e dos PLs nº 84/24 e 85/24 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 44/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Igreja Presbiteriana do Brasil de Jales, pelo gesto solidário em prol da Casa de Apoio “Adolfo Marques Dantas (Dodô)”, destinada a pacientes do Hospital do Amor de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 45/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - Ao Pastor Wagner Souza e aos membros da Igreja do Nazareno em Jales, pelo importante trabalho evangélico, pastoral e social desenvolvido em Jales, no momento em que celebra 20 (vinte) anos de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 82/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no âmbito do Município de Jales a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”.
Projeto de Lei Nº 86/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Arquivo Público Municipal, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Regulamenta as perícias médicas oficiais do Município de Jales e dá outras providências.
