No dia 09 de dezembro de 2024, realizou-se a 1810ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 112/2024 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2025.

- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 128/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 129/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 130/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Dispõe sobre a regulamentação das funções de agente de contratação ou pregoeiro(s) e membros da equipe de apoio, no âmbito do I.M.P.S de Jales, bem como dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 126/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Denomina o Teatro Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 127/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Denomina a Casa do Poeta e do Escritor de Jales e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Luís Carlos Cobacho Presutto e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Nilto Tatto e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 614/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada localizada na Rua João Mariano de Freitas Filho, esquina com a Avenida Paulo Marcondes, em frente ao número 769, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 615/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização, com a maior brevidade possível, de uma operação tapa buracos na Rua Corte Cervantes, no Jardim Nova York, e posteriormente, a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do Município.

Indicação Nº 616/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição da tampa de concreto por uma grade de proteção na “boca de lobo” situada na Rua 19 (dezenove), no Jardim Novo Mundo, em um terreno entre os números 3588 e 3562.

Indicação Nº 617/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Recife, próximo à esquina com a Rua Belo Horizonte, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 618/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Cardozo da Silva, próximo à esquina com a Rua Vicente Papassídero, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.

Indicação Nº 619/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 3575, na Vila Maria.

Indicação Nº 620/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.

Indicação Nº 621/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Arlindo Correia Júnior, esquina com a Rua Corte Cervantes, no Jardim Eldorado.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 165/2024 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a situação atual dos veículos terceirizados que realizam o transporte escolar no município, incluindo as condições de segurança, manutenção e eventualmente laudos técnicos e a possibilidade de reativar os ônibus próprios para substituir ou complementar o serviço terceirizado.

Requerimento Nº 166/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de encaminhamentos em espera para as especialidades de Gastroenterologia, Proctologia e Geriatria, o tempo médio de espera para que os pacientes sejam atendidos por especialistas e providências tomadas pela municipalidade para garantir que esses pacientes tenham acesso ao atendimento.

Requerimento Nº 167/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a realização de algum estudo técnico sobre a logística do fluxo de trânsito nas proximidades do Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, especialmente no cruzamento entre as Ruas 2 (dois) e Professor Rubião Meira e previsão para instalação de semáforos nas extremidades do viaduto, com a conclusão de suas obras.

Requerimento Nº 168/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre os critérios de seleção a serem adotados para o preenchimento das funções de confiança e gratificadas entre os servidores municipais efetivos, dos cargos de provimento em comissão por servidores sem vínculo efetivo e previsão da quantidade de cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificadas que serão ocupados/atribuídos no início do exercício de 2025.

Requerimento Nº 169/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 128/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam, PL nº 129/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências e PL nº 130/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providências.

MOÇÃO

Moção Nº 66/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - Aos servidores da Câmara Municipal de Jales, pelos excelentes serviços prestados à Edilidade Jalesense no mandato 2021/2024.

- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.