RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025

TRIBUNA LIVRE

Pe. Tiago Vinícius Raimundo Caetano, Assessor Diocesano da Campanha da Fraternidade.

Assunto: Expôs e discorreu sobre a importância e os objetivos da “Campanha da Fraternidade 2025”.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 27/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 23/2025 – Franciele Cristina Villa Matos – Estabelece a aplicação de penalidades para a recusa imotivada de acesso de agentes de controle de endemias à propriedade privada e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2025 – Franciele Cristina Villa Matos – Altera a Lei nº 4.852/2019, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 76 e acrescenta o inciso VI ao Artigo 78 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 193/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 5 (cinco), esquina com a Rua 8 (oito), no centro, nas proximidades da Prefeitura Municipal.

Indicação Nº 194/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização do serviço de limpeza de guias e o recapeamento asfáltico da Rua José Antônio Adolpho, próximo ao número 133, no Residencial Big Plaza.

Indicação Nº 195/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na quadra abandonada na Rua João Batista Melo, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 196/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua dos Aviadores, em frente ao número 1441, no bairro do Aeroporto.

Indicação Nº 197/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Santa Maria, esquina com a Rua Cosme e Damião, na Vila Talma.

Indicação Nº 198/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 19 (dezenove), próximo ao Grupo Espírita Beneficente “Maria Dolores”, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 199/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Dércio João Carvalho, esquina com a Rua Juventino Cardoso, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”, para que este providencie a remoção dos carros velhos ali depositados, bem como realize a limpeza do referido local.

Indicação Nº 200/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Vitória Brasil no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 201/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua José Luís Vieira, no Residencial Paineiras II, para que este providencie a limpeza do imóvel.

Indicação Nº 202/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo o recolhimento de entulhos e a realização de uma limpeza geral na Rua Aimorés, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 203/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a possibilidade de instituir uma feira livre na Rua Tucuruí, em frente à Praça “João Diogo Caparroz, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 204/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública e bancos na Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na Rua 20 (vinte), esquina com as Ruas Cinturão Verde e Aracruz, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 205/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos aparelhos da academia ao ar livre localizada na Rua Graciliano Ramos, entre as Ruas Cecília Meireles e Castro Alves, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Indicação Nº 206/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Dr. Shiguero Kitayama, no Jardim Paulo VI.

Indicação Nº 207/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Pessoa, esquina com a Rua da Recife, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.

Indicação Nº 208/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de terrenos localizados no Residencial Maione para que promovam a roçagem, construção de çalçadas e limpeza dos imóveis.

Indicação Nº 209/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de terrenos localizados na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis.

Indicação Nº 210/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Joaquim Muniz Pereira, Jardim América - Quarta Parte, tendo como referência o número 3093.

Indicação Nº 211/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a reforma da faixa elevada para pedestres localizada em frente à entrada do terreno onde se realizou a Festa do Peão de 2024, na Avenida Paulo Marcondes, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 212/2025 - Luís Especiato e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral no canteiro central da Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito em toda sua extensão.

Indicação Nº 213/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e imediata na Rua Idair Lopes, em toda sua extensão, na área próxima do futuro Distrito Industrial IV.

Indicação Nº 214/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Travessa Prof.ª Rosilene Montanher Oliveira Pantaleão (antiga Travessa G), tendo como referência a empresa Só Pizzas, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 215/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a execução de reparos no canteiro central da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, próximo à ESF “Ozil Joaquim Joaquim Rezende”, onde existe um buraco enorme que precisa ser tampado com urgência.

Indicação Nº 216/2025 - Rivelino Rodrigues e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Quatro, entre as Ruas Treze e Quinze, no centro da cidade, para que este refaça o passeio público, substitua a cerca de arame farpado por outro tipo de produto que não traga perigo aos pedestres e proceda a limpeza do terreno, que está com lixo acumulado, servindo de criadouro de insetos.

Indicação Nº 217/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a contratação de empresa para a instalação de luminária (braço e lâmpada) na Rua Cosme e Damião, em frente ao número 747, na Vila Talma.

Indicação Nº 218/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de termo de cessão de uso, comodato ou documento semelhante, viabilizando a transferência de um “ônibus escolar” de propriedade do município para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, mantenedor da ETEC e da FATEC Jales, para uso exclusivo em visitas técnicas, projetos de campo e viagens de interesse acadêmico.

Indicação Nº 219/2025 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo providências para resolver a situação da calçada na Rua Cinturão Verde, esquina com a Rua das Palmeiras, que está intransitável, desrespeitando o direito de ir e vir dos cidadãos.

Indicação Nº 220/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a elaboração de projeto e futura execução de serviços para eliminar o ponto escuro na Avenida Lourival de Souza, entre as Ruas Jorge Amado e Novo Horizonte, no Jardim Arapuã, especificamente nas proximidades da sede do Rotary Club de Jales Grandes Lagos.

Indicação Nº 221/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam ao Executivo a realização de limpeza urgente na Rua Zenaura Camilo de Sá, esquina com a Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”.

Indicação Nº 222/2025 - Luís Especiato e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Rua Aspásia, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 223/2025 - Luís Especiato e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da Rua Graciliano Ramos, em seu cruzamento com a Rua Tocantins, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Indicação Nº 224/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Praça “Antônio Pedro da Silva”, no bairro Jardim Novo Mundo.

Indicação Nº 225/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral, com a retirada de lixo e entulhos, bem como a colocação de grades na boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Aimorés, próximo ao número 3545, com a Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 226/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza da área verde que é utilizada como praça na Rua Antônio Pereira da Silva, no Residencial Monte Líbano.

Indicação Nº 227/2025 - Leandro Antônio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Macapá, esquina com a Rua Aracajú, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz I”.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 40/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer da Neoenergia ELEKTRO informações sobre a realização de extensão de rede urbana, motivada por desdobramento de terrenos, valor e instalação de luminárias.

Requerimento Nº 41/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da Rumo Logística - Operações Ferroviárias, informações sobre a possibilidade de construção de uma passarela sobre a via férrea na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paraíso.

Requerimento Nº 42/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre casas desocupadas no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”.

Requerimento Nº 43/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de pessoas que atuam no serviço de varrição de ruas do Município nesta data e quais ruas e áreas possuem tal serviço.

MOÇÕES

Moção Nº 7/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos Mantenedores, Coordenadores, Professores e Colaboradores do Centro Universitário de Jales – UNIJALES, pela celebração do seu 55º ano de fundação.

Moção Nº 8/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Ao professor, pesquisador e jurista Jairton Ferraz Junior, pelo brilhante percurso acadêmico e profissional, levando o nome de Jales ao cenário internacional, com notável atuação na área do Direito Penal e da Criminologia.