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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025.
07 de abril de 2025
No dia 07 de abril de 2025, realizou-se a 1817ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 29/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 30/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 228/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nos semáforos do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Piracicaba/SP, anexo.
Indicação Nº 229/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de reposição de areia que cobre as bases dos brinquedos no parquinho infantil da EMEI “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 230/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua José Luís Vieira, tendo como referência o número 2337, no Residencial Paineiras II.
Indicação Nº 231/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo o corte de uma árvore com risco de queda na Rua Simão de Souza Nobre, tendo como referência o número 914, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 232/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública no Sistema de Lazer, área verde que é utilizada pelos moradores da localidade como praça, na Rua André Vialle, entre as Ruas Ângelo Volpiani e Nelson Mariano Severino, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 233/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de uma guarita para abrigar a portaria da garagem da Prefeitura Municipal, na Rua 5 (cinco), número 2266, no centro.
Indicação Nº 234/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização do desassoreamento do Córrego do Ribeirão Lagoa Seca, no trecho compreendido entre as Avenidas Arapuã e Lourival de Souza, localizado na divisa dos bairros Jardim Arapuã, Conjunto Habitacional JACB e Jardim Alvorada.
Indicação Nº 235/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de calçadas, a instalação de iluminação pública e a colocação de bancos na “Praça Guimarães Rosa”, localizada no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 236/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a calçada e a realização da roçagem na Avenida Arapuã, no trecho compreendido entre a Rua Jorge Amado e a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 237/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico e a instalação de iluminação pública na pracinha situada em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. Getúlio de Carvalho”, na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 238/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a implantação de programas de prevenção, detecção ao suicídio e acolhimento de crianças com depressão no sistema municipal de ensino.
Indicação Nº 239/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas Texas e Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 240/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a instalação de postes e iluminação pública na entrada do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”, a fim de eliminar pontos de escuridão que comprometem a segurança da população local.
Indicação Nº 241/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento ao Poder Legislativo, para apreciação, de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos advogados inscritos na Subseção da OAB de Jales que não possuam escritório físico no município.
Indicação Nº 242/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Bruno Henrique de Paula e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aplicação de medicação dos ESFs que estão recebendo pacientes com dengue, especificamente na ESF “Ozil Joaquim Rezende”, localizada na Avenida Roque Viola, número 1244, no Jardim Eldorado e na ESF “Drª Zilda Arns Neumann”, na Rua 17, número 3161, no Centro.
Indicação Nº 243/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Bruno Henrique de Paula, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de reforma e a colocação de grade na “boca de lobo” localizada na Rua João Aparecido Gambero, próximo ao número 153, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 244/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita da empresa Neoenergia Elektro a retirada de uma árvore seca na Rua Dezenove (19), ao lado da Ponte do Córrego do Tamboril, nas proximidades do Residencial “José Rodrigues” e do Jardim do Bosque, que pode cair a qualquer momento sobre a rede primária de energia.
Indicação Nº 245/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a confecção de adesivos a serem instalados na parte traseira dos ônibus de transporte coletivo e de transporte de alunos da rede municipal, com informações relacionadas aos excelentes índices de nossa educação, incentivo à reciclagem de materiais e cuidados para evitar a dengue.
Indicação Nº 246/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a produção de material impresso e on-line, disponibilização de cartazes para afixação em locais de grande fluxo de pessoas, carro de som, outdoor e outros, divulgando a coleta seletiva de produtos recicláveis, incentivando a população jalesense a fazer sua parte e aumentar o volume de material na COOPERSOL.
Indicação Nº 247/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Vicente Leporace, nº 2589, no Jardim Trianon, para que este desobstrua o passeio público e proceda a sua reforma.
Indicação Nº 248/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Capitão da Polícia Militar, João Paulo Peres e do Delegado Seccional de Polícia de Jales, Dr. Mauro Luíz Truzzi Otero, providências para resolver o problema da concentração de usuários de drogas e andarilhos na Praça da Abolição, localizada no entroncamento das Avenidas Francisco Jalles, Paulo Marcondes e da Integração, especificamente no período noturno.
Indicação Nº 249/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Suécia, próximo ao número 2035, na Chácara Subida Preta.
Indicação Nº 250/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, reparo e nivelamento do asfalto na Avenida Salustiano Pupim, em frente ao Instituto Educacional Profissionalizante IEP, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 251/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Idair Lopes, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 252/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza e retirada de entulhos na Estrada Municipal do Café “Osório Donda”.
Indicação Nº 253/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza de um lote na Rua Cosme e Damião, tendo como referência o número 882, na Vila Talma.
Indicação Nº 254/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua do Estado, no Jardim Trianon, próximo ao Mercado América.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 44/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o cronograma oficial para a coleta seletiva e a possibilidade de disponibilizado à população, especialmente aos comerciantes.
Requerimento Nº 45/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a instalação de pontos de ônibus devidamente sinalizados e com estrutura adequada, como cobertura e bancos e de placas informativas nos pontos, indicando os itinerários e horários das linhas disponíveis.
Requerimento Nº 46/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a colocação das placas com os nomes de ruas nos novos loteamentos e o motivo do Loteamento Novo Horizonte estar totalmente sem placas sinalizando os nomes das ruas.
Requerimento Nº 47/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os motivos pelos quais o imóvel onde irá funcionar a nova Estratégia Saúde da Família - ESF do Jardim Oiti ainda não está em funcionamento e sobre eventuais problemas estruturais no referido prédio que impedem o seu funcionamento.
Requerimento Nº 48/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a aplicação dos recursos do “Programa Nossa Rua”, do governo do estado, sobre a continuidade do programa e sobre ruas incluídas que não receberam a pavimentação.
Requerimento Nº 49/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de linhas de transporte para alunos das áreas rural e urbana, quantidade de alunos transportados e quais escolas recebem estes estudantes, além de informações sobre os veículos utilizados.
Requerimento Nº 50/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de pessoas que estão nomeadas em cargos comissionados que não são funcionários públicos municipais de carreira, cargos ou funções ocupadas, valores recebidos e funcionários do Quadro de Pessoal que ocupam Funções Gratificadas, com as devidas discriminações.
Requerimento Nº 51/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo várias informações sobre a vigência do contrato entre o Município de Jales e a empresa Jalespark para a exploração do estacionamento rotativo Zona Azul.
Requerimento nº 54/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 29/2025 e nº 30/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 9/2025 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de José William Rezende Silva.
Moção Nº 10/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Douta Diocese de Jales, na pessoa de seu Bispo, Vossa Excelência Reverendíssima Dom José Reginaldo Andrietta, pelo lançamento, em nosso município, da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL”.
Moção Nº 12/2025 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Aos Diretores, Professores e Funcionários da EDEM Musical – Escola Dinâmica de Educação Musical de Jales, pelos 50 anos de dedicação ao ensino da música e contribuição inestimável à cultura e educação musical do município.
- subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
