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PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO ?VISTAS?

P.L. nº132/2006 - Que altera dispositivos da Lei Municipal nº2.949/2005, de 22 de agosto de 2005.

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

P.L. nº42/2007 ? Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica e dá outras providências.
P.L. Complementar nº03/2007 - Que altera a complementação salarial disciplinada pela Lei Complementar Municipal nº075, de 18 de junho de 1.999.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

CONCEDIDO ?VISTAS?

P.L. Complementar nº01/2007 - Que cria Funções Gratificadas de Agente de Crédito e Cargo de Assessor Educacional e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

MAURO HÉLIO LOPES

Nº08/2007 ? Que requer do Executivo várias informações sobre a arrecadação e destinação da Contribuição de Iluminação Pública no Período de 2005/2006.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº09/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando o Executivo iniciará o recolhimento de galhos, entulhos, troncos de árvores e demais resíduos das ruas e calçadas da cidade de Jales, quantas equipes estão preparadas para realizar o recolhimento e qual será o cronograma de atividades.
Nº10/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal em que fase está o procedimento para iniciar a construção do novo cemitério municipal e se o mesmo será privatizado ou terceirizado. Requer, ainda, para que informe qual o espaço físico existente para sepultamento no atual cemitério.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº49/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica do cruzamento da Rua do Estado com a Rua Apóstolo Paulo, no Jardim América.
Nº50/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Belo Horizonte, nas imediações do nº409, no JACB.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº51/2007 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza e reforma das praças da cidade de Jales, principalmente as localizadas nos bairros.
Nº52/2007 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Avenida Engenheiro Euphly Jalles.
Nº53/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Tupinambás, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Nº54/2007 ? Que solicita do Executivo a retomada do fornecimento de café, açúcar e manteiga para os funcionários do almoxarifado.

JEDIEL ZACARIAS

Nº55/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Antônio Castanheira, entre as Ruas Quinze e Vinte e Hum.
Nº56/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº57/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de uma boca-de-lobo nas confluências da Rua JoãoAmadeu, esquina com a Rua das Palmeiras.
Nº58/2007 ? Que solicita do Executivo a implantação de um centro de zoonose na cidade de Jales.

LUIS ESPECIATO

Nº59/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua São Marcos, no Jardim São Francisco.
Nº60/2007 ? Que solicita do Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre o pagamento de cinqüenta por cento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público municipal.
Nº61/2007 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Avenida Cosme e Damião, localizado entre a Rua Santa Adélia e a Avenida Guilherme Soncini, nas imediações do Aeroporto Municipal.
Nº62/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um prédio para abrigar a EMEI no Jardim São Judas Tadeu.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº63/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº64/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Arujá, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº65/2007 ? Que solicita do Executivo a abertura no canteiro central da Avenida Jânio Quadros, defronte ao comboio.
Nº66/2007 ? Que solicita do Executivo a dedetização nos lotes baldios do Jardim Oiti, Pires de Andrade, Chácaras Bandeirantes e adjacentes.
Nº67/2007 ? Que solicita do Executivo junto à empresa Telefônica a instalação de um telefone público (orelhão) na Rua Ari Barros Rocha, nas imediações do nº94, no Jardim Alvorada.
Nº68/2007 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza nos terrenos baldios da cidade.

RIVELINO RODRIGUES

Nº69/2007 ? Que solicita do Executivo, da ONG EcoAção, da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente a imediata construção da extensão da canalização da Avenida Maria Jalles, partindo do cruzamento com a Rua Doze até atingir a Rodovia Euphly Jalles. Solicita, ainda, para que promovam campanha de preservação e reflorestamento das margens do citado córrego, bem como a construção de muretas de proteção em todo o trecho canalizado da referida Avenida.
Nº70/2007 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito a demarcação da pavimentação asfáltica da área central da cidade, com os espaços adequados para os veículos. Solicita, ainda, para que sejam feitas campanhas de conscientização aos motoristas para utilizarem melhor os espaços de estacionamento da área central da cidade. Finalmente, solicita a demarcação de mais espaços para estacionamento de motocicletas na área central da cidade.
Nº71/2007 ? Que solicita do Executivo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que promovam a limpeza, urbanização, iluminação e adequação de duas praças públicas localizadas no Jardim Eldorado, na Avenida Roque Viola, cruzamento com as Ruas Altair Lopes, Altino Antônio de Oliveira, Wladimir Sabatini Prandi e Dejaime Antônio de Oliveira.
Nº72/2007 ? Que solicita do Executivo, do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito a instalação de placas indicativas da depressão existente na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua da Fraternidade, no Jardim Morumbi procedendo à inscrição na pavimentação asfáltica; Solicita, ainda, a adequação do canteiro central da citada Avenida no trecho entre a Avenida Guilherme Soncini e a Rua Quatro, além da pintura total de suas laterais com tinta refletiva. Solicitam, finalmente, o calçamento dos terrenos existentes ao longo da citada Avenida.

LUÍS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº73/2007 ? Que solicitam do Executivo a aquisição e colocação de placas indicativas de nomes das ruas e avenidas existentes no perímetro urbano da cidade que não possuem as mesmas.

MOÇÃO

MAURO HÉLIO LOPES

Pesar nº01/2007 ? À família de Genaura Camilo de Sá.