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PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO ?VISTAS?
P.L. nº132/2006 - Que altera dispositivos da Lei Municipal nº2.949/2005, de 22 de agosto de 2005.

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

P.L. nº37/2007 ? Que concede auxílio financeiro à Corporação Musical Municipal de Jales.
P.L. nº38/2007 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Jales ? ACE e dá outras providências.
P.L. nº40/2007 ? Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Sacra ? Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense de Jales, mediante convênio.

CONCEDIDO ?VISTAS?

P.L. Complementar nº01/2007 - Que cria Funções Gratificadas de Agente de Crédito e Cargo de Assessor Educacional e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº20/2007 ? Que requer do Executivo várias informações à respeito do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Proddados Colsultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Nº25/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando a Prefeitura iniciará a recuperação das estradas rurais no município; Quando se dará a construção da ponte sobre o Ribeirão Lagoa; Quantas máquinas niveladoras estão disponíveis para recuperação das estradas rurais em Jales; Quais estradas rurais foram recuperadas em janeiro e fevereiro de 2007; Requer, finalmente, para que informe quanto foi gasto na recuperação e construção de mata-burros no ano de 2005 e 2006.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº26/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Jales visando sanar os problemas do Jardim Maria Silveira; Se a Prefeitura aprovou os serviços realizados pela empreiteira e, em caso positivo, o envio da cópia do laudo que atesta a qualidade dos serviços. Requer, ainda, para que se analise a possibilidade da construção de sarjetões na Rua Salvador, esquina com as Ruas Oito, Seis e Antônio Martins da Silva.
Nº27/2007 ? Que solicita do Executivo várias informações à respeito da terceirização da merenda escolar.

JEDIEL ZACARIAS

Nº11/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a respeito da revitalização da Praça Euphly Jalles.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº12/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a respeito do acidente ocorrido com funcionários da Prefeitura Municipal de Jales enquanto trabalhavam na demolição e remoção de imóveis residenciais no bairro Santo Expedito.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº13/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se estão sendo tomadas providências no sentido de eliminar os pernilongos, mosquitos, moscas e outros insetos que invadem nossa cidade e se a Prefeitura está combatendo o mosquito transmissor da dengue. Requer, ainda, para que informe se há casos de dengue em nossa cidade e, em caso positivo, quantos existem.
Nº14/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a respeito da prestação dos serviços de transporte público urbano na cidade de Jales.

LUÍS ESPECIATO

Nº15/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal os motivos pelos quais até a presente data, não terem sido solucionados os problemas na Estrada Municipal do Ribeirão Lagoa; Quem são os responsáveis para solucionar tais problemas e quando a ponte de concreto será inaugurada. Requer, finalmente, para que informe quais medidas estão sendo tomadas para que os moradores daqueles bairros não sofram as conseqüências, tal como vem ocorrendo.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº16/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quantas e quais creches foram paralisadas durante o mês de janeiro; Se os pais foram avisados com antecedência da paralisação; Se houve transporte das crianças para outras creches e quantos funcionários das mesmas gozaram suas férias nesse período de paralisação.
Nº22/2007 ? Que requer do Executivo várias informações à respeito do SAMU.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº17/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Poder Executivo permitirá que os servidores façam horas extras e, em caso de incidência das mesmas, se a Prefeitura pagará o que é devido e de direito aos trabalhadores. Requer, ainda, para que informe se há ações judiciais promovidas por servidores contra o Município para cobrança de horas extras trabalhadas e não pagas e, em caso positivo, quantas ações estão ajuizadas, bem como qual o valor total das mesmas.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº18/2007 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal quais providências o Poder Executivo tomará para tapar o buraco causado pelas fortes chuvas no Jardim Santo Expedito e qual medida a Prefeitura adotará para indenizar os moradores que sofreram danos em virtude do referido buraco.

MAURO HÉLIO LOPES E RIVELINO RODRIGUES

Nº21/2007 ? Quer requerem do Executivo várias informações à respeito do loteamento Jardim Santo Expedito, bem como da resolução dos problemas que as fortes chuvas causaram no referido local.

LUÍS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº23/2007 ? Que requerem do Executivo várias informações à respeito da aplicação da Lei das filas nos bancos no município de Jales.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº74/2007 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Santa Luzia, no Jardim São Francisco.
Nº75/2007 ? Que solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomes das ruas existentes no Jardim Arapuã.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº76/2007 ? Que solicita do Executivo para que o dinheiro não gasto e devolvido pelo Poder Legislativo de Jales seja aplicado em Bolsas de Estudos para os alunos jalesenses que desejam freqüentar ou já estejam matriculados nos cursos superiores e profissionalizantes na cidade de Jales.

JEDIEL ZACARIAS

Nº81/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Gonçalves de Freitas, esquina com a Rua Hum.
Nº82/2007 ? Que solicita do Executivo a concessão de aumento no valor da diária para os motoristas de ambulância.
Nº83/2007 ? Que solicita do Executivo a total recuperação da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

LUIS ESPECIATO

Nº77/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Guido Parminondi, no Jardim Eldorado.
Nº78/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Neres dos Santos, entre as Ruas Dezenove e Noruega, no Jardim América.
Nº79/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Roque Viola, nos Jardins Eldorado e Soraia.
Nº80/2007 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Rua São Luís, entre a Rua Santa Maria e a Avenida Guilherme Soncini, na Vila Talma.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº84/2007 ? Que solicita do Executivo para tome as providências que se fizerem necessárias junto à Empresa Entre Rios, concessionária do transporte coletivo urbano no município, para que atenda aos moradores do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
Nº85/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Avenida Maria Jalles, nas imediações do nº. 1914.
Nº86/2007 ? Que solicita do Executivo uma completa limpeza nos locais em que são realizadas as feira-livres, logo após seu término.
Nº87/2007 ? Que solicita do Executivo um completa limpeza nas galerias de águas pluviais e nas bocas-de-lobo, bem como a colocação de grade de proteção nas mesmas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº88/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento das Ruas do Jardim Pêgolo, principalmente a Rua Hum.
Nº89/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Esperança, no Jardim Maria Silveira.
Nº90/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Seis, no Jardim Maria Silveira.
Nº91/2007 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Bom Jesus, esquina com a Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi.

RIVELINO RODRIGUES

Nº92/2007 ? Que solicita do Executivo, da Comutran e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação a instalação de quebra-molas e a devida sinalização dos mesmos na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Dejaime Antônio de Oliveira, na Vila Talma
Nº93/2007 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a manutenção da estrada Municipal Jales-Pontalinda, em seu ponto de início, logo após o perímetro urbano de Jales, com o cascalhamento e instalação de galerias pluviais em suas laterais.
Nº94/2007 ? Que solicita do Comutran e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito a criação de vagas reservadas defronte a algumas clínicas médicas localizadas na Avenida João Amadeu, Rua Hum e Rua Três, próximas à Santa Casa de Misericórdia de Jales, para desembarque e embarque de pacientes que possuem dificuldades de locomoção, além de idosos, bem como a demarcação na pavimentação asfáltica e placas aéreas, com o devido tempo de permanência.
Nº95/2007 ? Que solicita da Telefônica a doação, para a Prefeitura Municipal de Jales, dos postes localizados na Estrada Vicinal Antônio Jonas de Menezes, entre a cidade de Populina e o Porto de Areia Robles, conhecido por Porto Amaral, às margens do Rio Grande, para utilização na construção civil e também aplicados na zona rural, em cercas e mata-burros.

MOÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Aplausos nº02/2007 ? Ao Senhor Raul Rocha, pelo lançamento de seu livro ?O Jalesense?.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, LUÍS ESPECIATO, JEDIEL ZACARIAS E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES.

Aplausos nº03/2007 - À Associação de Pais e Mestres da EE Dr. Euphly Jalles, pela realização da 36ª Edição do Campeonato de Futebol de Salão Ótica Jales/Sakashita Supermercados.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE E LUÍS ESPECIATO

Aplausos nº04/2007 ? Ao Senhor Irineu Rodrigues de Carvalho, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e às Rádios Assunção Am, Regional FM e Nova Cultura AM, pela realização da 1ª Taça Jales de Futsal.

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº05/2007 ? À Igreja Adventista da Promessa, pela realização do 5º Passeio Ciclístico Beneficente.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, LUÍS ESPECIATO, OSMAR PEREIRA DE REZENDE, RIVELINO RODRIGUES, JEDIEL ZACARIAS, DR. JORGE PÊGOLO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES.

Aplausos nº06/2007 ? À Equipe Profissional da Secretaria Municipal de Educação, pela realização da 1ª Conferência Municipal de Educação.