terça, 14 de outubro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025.
06 de outubro de 2025
No dia 06 de outubro de 2025 realizou-se a 1835ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, rejeitado um Requerimento e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 64/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026 e dá outras providências, com Emendas Aditivas de nº 03/2025 a 12/2025.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei Nº 65/2025 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 646/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a correção do calçamento localizado no encontro da Rua João Amadeu com a Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro, em frente à Mercearia Stafuza.
Indicação Nº 647/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a repintura dos redutores de velocidade localizados em ambos os lados da Avenida Salustiano Pupim, nas proximidades do Supermercado Almeida.
Indicação Nº 648/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de reforma e repintura do redutor de velocidade localizado na Rua 10 (Dez), próximo à empresa Di Nina Doces, no Residencial Maria Silveira, tendo como referência o número 1435.
Indicação Nº 649/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo realização de operação tapa-buracos na esquina das Ruas Salvador e 10 (Dez), no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 650/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a pintura de faixas para pedestres em frente à Escola Estadual “Prof.ª Onélia Faggioni Moreira”, localizada na Avenida Salustiano Pupim, nº 708, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 651/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de poda drástica das árvores existentes no passeio público da Escola Municipal “Professor Alberto Gandur II”.
Indicação Nº 652/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização da substituição das lâmpadas queimadas na iluminação do estacionamento do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, localizado na Rua da Saudade, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 653/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Costa Rica, no cruzamento com a Rua Iugoslávia, no Jardim Micena.
Indicação Nº 654/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a adoção de medidas em relação ao trânsito na Rua Geórgia, no Jardim Estados Unidos, localizada atrás da escola Cooperjales Objetivo, no que se refere à fluidez do tráfego de veículos.
Indicação Nº 655/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 10 (dez), nas proximidades do número 1657, no Jardim Maria Paula, para que este providencie a limpeza da calçada que está com mato alto.
Indicação Nº 656/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de pintura demarcando as vagas de estacionamento para veículos na Estratégia de Saúde da Família - ESF Rural “Dr. Jose Cícero Fontes Xavier”, na Vila União.
Indicação Nº 657/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de imóveis localizados no Residencial Hipócrates que não estão tendo a devida limpeza, para que estes providenciem a limpeza e manutenção dos mesmos.
Indicação Nº 658/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção e colocação de grade em uma “boca de lobo” situada na Avenida Francisco Jalles, em frente ao nº 1779, no Centro, nas proximidades do Estúdio Marcos Oliveira.
Indicação Nº 659/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o desentupimento e a reposição da grade de proteção da “boca de lobo” localizada na Rua Joaquim Viana do Prado, nº 398, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 660/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção nas “bocas de lobo” que estão entupidas, localizadas na Rua João Batista Melo, em frente ao nº 3313, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 661/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a remoção do lixo acumulado no canteiro central da Avenida América do Sul, nas proximidades nº 3343, em frente ao estabelecimento Tropicale Sorvetes, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 662/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal (GCM), em períodos diurnos e noturnos, no Cemitério Municipal da Consolação e em seu estacionamento.
Indicação Nº 663/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação de nº 89/2025, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis, a realização de limpeza do córrego que passa pela Avenida Maria Jalles, bem como a execução de obras de contenção para evitar desmoronamentos de suas margens.
Indicação Nº 664/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de aparelho de ar condicionado e cortina de ar no saguão do Teatro Municipal “Ismael Tonholi”, localizado no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, na Rua 08, nº 2270, no centro da cidade de Jales.
Indicação Nº 665/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de sinalização vertical e horizontal de “PARE” na Marginal Ignácio Alves dos Santos, para quem acessa a via a partir da Rodovia Euclides da Cunha, em frente ao Posto 7.
Indicação Nº 666/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de sinalização vertical com a placa de “PARE” na Marginal Ignácio Alves dos Santos, nas proximidades do Regional Plaza Hotel, tendo em vista que a via preferencial é destinada aos veículos que a acessam pela Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 667/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de placa de sinalização de “PARE” na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades da Rua México, no Jardim Ana Cristina, pois a preferência de tráfego é destinada aos veículos provenientes da Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 668/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e poda de árvores na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades do Rotary Club de Jales "Grandes Lagos".
Indicação Nº 669/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma placa de identificação vertical com o nome da Rua Irde Aranda Targa, no Bairro Santo Expedito, ao lado da Igreja.
Indicação Nº 670/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos urgentes nas placas de sinalização da Estrada Vicinal Victório Prandi, nas proximidades da empresa Fuga Couros S/A, que estão danificadas há anos.
Indicação Nº 671/2025 - Rivelino Rodrigues, Vanderley Vieira dos Santos e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a promoção de campanhas de conscientização voltadas aos condutores de bicicletas elétricas no que se refere ao respeito à legislação de trânsito, em face ao desrespeito generalizado, como por exemplo, estacionamento em local reservado para veículos.
Indicação Nº 672/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Arlindo Corrêa Júnior, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação Nº 673/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo que refaça a guia de sarjeta e construa um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Luiz Antônio Cavenagui, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 674/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 675/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o reparo da falha existente no pavimento da Rua Goiânia, em frente ao nº 385, Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz – JACB.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 179/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de adoção de horários alternativos para os agentes de endemias, a fim de evitar a exposição nos períodos de calor mais intenso e no caso da não possibilidade, os motivos técnicos, administrativos ou legais que impedem a implementação dessa alternativa.
Requerimento Nº 180/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre ação executada pela Prefeitura Municipal recentemente no canteiro central da Avenida Tupã, ou se foi realizado por iniciativa de moradores da região, a não extensão da obra para todo o trecho da Avenida e previsão para a execução completa da reforma.
Requerimento Nº 181/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre a existência de emendas impositivas apresentadas no exercício legislativo anterior que ainda não foram pagas, emendas que já foram totalmente executadas e emendas que ainda não foram executadas, especificando-as, assim como os motivos que impediram o pagamento.
Requerimento Nº 182/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Senhor Paulo Henrique Miotto, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales “CONSIRJ”, informações sobre os servidores da referida entidade.
- Rejeitado
Requerimento Nº 183/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum estudo técnico ou projeto em andamento visando a drenagem e o manejo adequado do curso do Córrego do Tamboril, especialmente nas proximidades das Ruas 19 (Dezenove) e dos Pioneiros, canalização do esgoto atualmente a céu aberto, medidas para sanar o problema da cratera formada no local, recolhimento de lixo e limpeza da área afetada.
Requerimento Nº 184/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a construção de banheiros na Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim Carvalho”, previsão para inclusão dessa demanda no planejamento de obras públicas e a possibilidade de captação de recursos estaduais ou federais para viabilizar a construção.
Requerimento Nº 185/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Presidente do CONSIRJ cópia da Ata da reunião da Assembleia Geral onde foi apresentado o novo nome para ocupar o cargo de Diretora Administrativa do Consirj; da Ata de reunião do Conselho Curador onde foi apresentado o referido nome; da Ata da reunião do Conselho Curador com a sua nova composição, além de informações sobre a remuneração mensal paga à nova Diretora Administrativa, discriminando o valor recebido pelo município de Santana da Ponte Pensa e eventual gratificação pega pelo CONSIRJ.
Requerimento Nº 186/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a área urbana localizada na Avenida Maria Jalles, no entroncamento com as Ruas Assunção, Bosque e Braz Polízio, no Jardim Oiti, no que se refere à propriedade, metragem quadrada total, empresas lá instaladas, tempo que estas ocupam aquele espaço e se estão em conformidade com a legislação vigente de cessão de espaços públicos.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 70/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Luís Especiato - Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Jales.
