domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁIRA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
24 de novembro de 2025
No dia 24 de novembro de 2025 realizou-se a 1840ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas trinta e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024 e da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024.
Projeto de Lei Nº 76/2025 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales-SP para o exercício financeiro de 2026.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 - Mesa Diretora - Altera a redação do caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 782/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Santa Teresa, nas proximidades do número 1650, no bairro Jardim Eldorado.
Indicação Nº 783/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza das galerias pluviais e a recolocação das tampas danificadas ou ausentes na Rua João Batista de Melo, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 784/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificações aos proprietários dos terrenos localizados na Rua Orlando Romero, entre as casas de números 48 e 70, no Jardim Aeroporto, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis.
Indicação Nº 785/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nas proximidades do número 526, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 786/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Dirceu Gonçalves Resende, ao lado do número 424, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 787/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 788/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza, poda e manutenção geral na praça localizada na Rua do Lavrador, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 789/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos nas Avenidas Engº Euphly Jalles e Paulo Marcondes, nesta última, especialmente nas proximidades da rotatória da Vila União, mas assim como também por toda a sua extensão
Indicação Nº 790/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, bem como à Guarda Civil Municipal, visando intensificar a fiscalização e orientação quanto à prática irregular de reserva indevida de vagas de estacionamento na área central do município.
Indicação Nº 791/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical de “parada rápida” no estacionamento localizado na Rua 8 (Oito), na Praça “João Mariano de Freitas”, ao lado da Banca do Edu, onde já existe a sinalização horizontal correspondente.
Indicação Nº 792/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a repintura das faixas contínuas amarelas (proibição de ultrapassagem) e das faixas de pedestres situadas no Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”.
Indicação Nº 793/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Arapuã, esquina com a Rua Tucuruí, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 794/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um cavalete de água na praça localizada na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua 1 (Um), na região central do município.
Indicação Nº 795/2025 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo providências no sentido de identificar quem foi o autor do derramamento de produtos na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da empresa Trans Fuga, exatamente em frente a um totem de segurança e monitoramento, assim como a imediata limpeza do local.
Indicação Nº 796/2025 - Rivelino Rodrigues e Bruno Henrique de Paula - Solicitam da Sabesp que seja refeito o “tapa buraco” na Rua “Apóstolo Paulo”, esquina com a Rua 19 (Dezenove), no Jardim América, que apresenta afundamento e perda de capa asfáltica.
Indicação Nº 797/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a reconstrução de sarjetão localizado na Rua Professor Rubião Meira, cruzamento com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”, assim como a limpeza de guias, na lateral do IMA Jales.
Indicação Nº 798/2025 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a instalação de galeria em terreno privado, que se transforma em potencial criadouro de dengue, localizado na Avenida Francisco Jalles, ao lado do Restaurante Dom Lugui, em frente ao Hospital de Amor.
Indicação Nº 799/2025 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Solicitam da empresa Neoenergia Elektro a troca de poste da rede de energia localizado na Rua Pedro Goldoni, em frente ao nº 847, na Vila União, que está com sua base comprometida e corre risco de cair.
Indicação Nº 800/2025 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a reconstrução de sarjetão localizado na Rua 23 (Vinte e três), esquina com a Rua Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América, bem como a colocação de grade de proteção na entrada da galeria ao lado.
Indicação Nº 801/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de obras de manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Vereador Alexandre de Moraes, esquina com a Rua Cláudia Pereira da Silva, nº 124, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 802/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto à Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal para que seja criada uma parceria com a ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, FATEC Jales “Prof. José Camargo” e UNIJALES - Centro Universitário de Jales, para o plantio e manutenção de árvores no perímetro urbano de Jales, a considerar que as três instituições possuem cursos com conteúdos programáticos voltados a área ambiental e afins e os alunos necessitam desenvolver atividades práticas.
Indicação Nº 803/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma varredura no Jardim das Paineiras, que teve obras executadas recentemente e restam muitos detalhes a serem concluídos, como gradil em bocas de lobo, remoção de tubos, montes de terra e montes de entulho, assim como colocação de tampa de entrada de galeria.
Indicação Nº 804/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização viária da Rua 10 (Dez), entre a Avenida Maria Jalles e a portaria do Clube do Ipê, no Jardim Pires de Andrade, identificando local de estacionamento ao lado da área pública, das garagens nas residências e, também, a pintura de setas indicativas na pavimentação, orientando o fluxo da via, que é de mão dupla.
Indicação Nº 805/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de “PARE” e a instalação de placas indicativas em vias do Bairro Nova Jales I.
Indicação Nº 806/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Avenida Paulo Marcondes, em frente a Primeira Igreja Batista, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 807/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de placas com identificação de via sem saída na Rua Antônia Maria Guzzo, ao lado da Igreja Católica Nossa Senhora da Ressureição, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 808/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, na entrada do Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 809/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Rua Graciano da Silva, esquina com a Avenida Felipe Camazano Sánches, no Residencial Maria Gabriela.
Indicação Nº 810/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a regularização e a manutenção da iluminação pública na Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 811/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de poda das árvores localizadas nas proximidades do Bar da Zefas, na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 812/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a remoção e a adequada destinação de um portão abandonado que se encontra acumulando sujeira, insetos, ratos e escorpiões na Rua Falcondes Mendes de Seixas, ao lado da residência de nº 229, no bairro Vila Mariana.
Indicação Nº 813/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Orlando Romero, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 814/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no pavimento asfáltico da Avenida Industrial, no bairro Jardim do Bosque.
Indicação Nº 815/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de reparos e manutenção das guias e sarjetas de concreto situadas na Rua Orlando Romero, esquina com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 816/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua das Esmeraldas, no Jardim Tangará.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 213/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o prazo de validade do concurso ou processo seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde, convocação de novos agentes para suprir as demandas existentes nas unidades das ESFs, medidas que estão sendo adotadas para garantir a cobertura integral das áreas, previsão para a contratação de novos agentes e a regularização do atendimento.
Requerimento Nº 214/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de equipe técnica responsável pela manutenção das praças, parquinhos, areninhas e demais espaços públicos voltados ao esporte e lazer, cronograma de manutenção preventiva e corretiva nesses locais e previsão para a realização de melhorias e reparos específicos na Areninha Esportiva “José Moreira”, localizada no Jardim do Bosque, especialmente quanto à iluminação, bancos, brinquedos e travessões de gols.
Requerimento Nº 215/2025 - Luís Especiato - Requer do Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informações sobre o embasamento legal para a devolução de valor ao Poder Executivo, consulta ao Conselho Deliberativo e à Procuradoria Jurídica do IMPS sobre a devolução e se não seria prudente receber os débitos primeiro e fazer a devolução depois.
Requerimento Nº 216/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informações a respeito do acidente ocorrido no cruzamento das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, no dia 08 de junho de 2025, envolvendo uma camionete Volkswagem Amarok e um Volkswagem Gol, que gerou danos ao patrimônio público, sobre o ressarcimento dos danos, assim como sobre a reinstalação do toten de sinalização de trânsito.
Requerimento Nº 217/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo ou iniciativa para reconhecer o Viveiro Municipal “Oscar Scatena” como patrimônio ambiental, cultural ou de relevante interesse público, projeto ou proposta técnica visando o tratamento, enriquecimento e conservação do solo do local, assim como os critérios, instrumentos legais e etapas previstos para sua formalização.
Requerimento Nº 218/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre ciência de acidente envolvendo ônibus escolar de Mirandópolis, após o rompimento da grade de galeria pluvial no Parque das Flores, a instauração de alguma averiguação técnica ou sindicância administrativa, vistoria nas demais galerias pluviais do bairro Parque das Flores, a existência de cronograma de manutenção, substituição ou recuperação das grades metálicas das galerias pluviais em toda a cidade e prazo para execução e sobre providências imediatas tomadas para reparar a galeria danificada.
Requerimento Nº 219/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 24/11/2025, sob Regime de Urgência Especial, do PLC nº 14/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024 e da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Resolução Nº 5/2025 – Mesa Diretora - Altera a redação dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 264, § 2º do artigo 265, caput do artigo 320 e artigo 333 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
