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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
01 de dezembro de 2025
No dia 1º de dezembro de 2025 realizou-se a 1841ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovada um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Mesa Diretora - Altera a redação dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 264, § 2º do artigo 265, caput do artigo 320 e artigo 333 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 817/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza da vegetação e a construção de calçadas ao longo da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 818/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de tampa e grade de proteção na boca de lobo localizada em frente ao estabelecimento comercial Japa Supermercados, na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 819/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua das Palmeiras, nas proximidades do nº 1159, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 820/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção na Praça “Maria Gabriela Venturini”, no bairro Vila Mariana.
Indicação Nº 821/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de operação específica destinada a reparos e reconstruções de sarjetões em diversos pontos da cidade, em razão da elevada demanda registrada, incluindo solicitações apresentadas por diversos vereadores.
Indicação Nº 822/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução do abrigo no ponto de ônibus localizado na Praça “Professora Maria Célia Chaves Valente”, na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 823/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água na Praça “João Diego Caparroz”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 824/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical de “parada rápida” na Avenida Alfonso Rossafa Molina, em frente à empresa Hoken, onde já existe a demarcação horizontal correspondente.
Indicação Nº 825/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da calçada e do entorno do Estádio Municipal “Roberto Valle Rollemberg”, localizado na região central da cidade.
Indicação Nº 826/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a ampliação do raio de captação de água pluvial do bueiro situado na Rua 19 (Dezenove), entre os números 3562 e 3588, no bairro Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 827/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a remoção de uma árvore com risco iminente de queda localizada na praça do Jardim Monte Líbano, na esquina das Ruas Antônio Pereira da Silva e Rio Branco.
Indicação Nº 828/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo que solucione definitivamente os problemas de alagamento de residências na Rua Brás Polizio, no Jardim Oiti, especialmente nas proximidades do número 952.
Indicação Nº 829/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva, esquina com a Rua Ataulfo Alves, nas proximidades do Posto Maloni, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 830/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Montana, esquina com a Rua Kansas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 831/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua João Chaparim, altura do nº 405, na Vila Mariana.
Indicação Nº 832/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a remoção de uma árvore caída na Rua Leiko Nichi, no Residencial Nova Jales, nos fundos da unidade escolar do CAIC.
Indicação Nº 833/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remoção do excedente de luminárias dos postes na Avenida João Amadeu, desde a Avenida Áureo Fernandes de Faria até as proximidades do Condomínio Residencial Bela Vista, pois existe iluminação no canteiro central e nas duas laterais da citada avenida.
Indicação Nº 834/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua dos Ipês, exatamente ao lado da EMEI “Nívea Leni Marcondes Pavan Alves”, para que este proceda a construção do passeio público, com urgência.
Indicação Nº 835/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Sousa e Figueiredo Construções, responsável pela reforma da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, para que proceda a limpeza das guias e sarjetas e refaça o passeio público de parte da Rua 4 (Quatro) e de toda a extensão da Rua 3 (Três), que há mais de 10 dias está com as obras paralisadas.
Indicação Nº 836/2025 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a expedição de notificação à empresa de internet para que esta providencie, imediatamente, reparos no cabeamento da Travessa Cora Coralina, em frente ao nº 163, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 837/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de estudo para o plantio de árvores na lateral do Comboio Municipal “Prefeito Antônio Sanches Cardoso”, na Rua 2 (Dois), especificamente no espaço entre o estacionamento e o início da cobertura metálica, na direção das colunas metálicas.
Indicação Nº 838/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e roçagem do passeio público na interligação dos bairros Jardim Alvorada e JACB, especificamente entre as Ruas Ari Barros Rocha e João Alves Viana, que está com mato alto, árvores caídas e lixo acumulado.
Indicação Nº 839/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a emissão de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Iguaporé, esquina com a Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu, a fim de que seja realizada a devida limpeza do imóvel.
Indicação Nº 840/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical de “vaga rápida” na Praça “João Mariano de Freitas”, nas proximidades da Banca do Edu, região central do município.
Indicação Nº 841/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo o fornecimento de areia para a quadra do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso – CIEVI, localizado na Rua Montana, nº 670, Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 842/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, nas proximidades do nº 98, no bairro Vila Mariana.
Indicação Nº 843/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a reposição de pedra brita ou raspa de asfalto na entrada principal e no portão lateral do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso – CIEVI.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 220/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações a respeito da responsabilidade legal sobre a área onde se encontra localizado o antigo prédio do Centro Comunitário do JACB, a situação jurídica atual daquela área, especialmente no que diz respeito à sua posse e propriedade, existência de projetos, estudos ou planejamentos em curso para a sua utilização ou revitalização e possibilidade de abertura de processo seletivo, chamamento público ou outro tipo de certame para destinar a área ao uso de alguma entidade jalesense.
Requerimento Nº 221/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo várias informações sobre empresas e motoristas que exploram serviços de transporte por aplicativos, a saber: vagas de estacionamento, possibilidade de criação de vagas específicas para esses profissionais, utilização das mesmas vagas reservadas aos táxis, controle e fiscalização das empresas, empresas que atualmente exploram esse tipo de serviço no município e o encaminhamento de toda a documentação apresentada pelas empresas.
Requerimento Nº 222/2025 - Luís Especiato - Requer da empresa Neoenergia Elektro informações sobre a existência de estudos ou relatórios técnicos atualizados sobre a capacidade atual da rede elétrica instalada no quadrilátero central, assim como em toda área urbana do município, no que se refere ao suporte de carga dos transformadores existentes, realização de manutenção, substituição ou modernização dos transformadores e demais equipamentos que atendem essa região, monitoramento diário da tensão fornecida, providências para assegurar a estabilidade da rede elétrica e atendimento emergencial em situações de oscilação severa de tensão.
Requerimento Nº 223/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Secretário Municipal de Fazenda informações sobre os imóveis cadastrados em nome da Igreja Católica, da Mitra Diocesana e da Sacra - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense, discriminando endereço, metragem quadrada e a existência ou não de edificação, os imóveis não utilizados para fins religiosos, existência de empresas privadas funcionando, os sem nenhuma edificação e sobre o motivo da isenção de IPTU para mesmo aqueles imóveis que não são utilizados para fins religiosos e até mesmo os alugados para terceiros ou sem edificação alguma.
Requerimento Nº 224/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo e do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano informações sobre a inclusão da Rua São Benedito, no bairro São Judas Tadeu, no cronograma municipal de recapeamento asfáltico, previsão de execução do recapeamento para o trecho que se encontra em condições críticas ou previsão para sua inserção em planejamento futuro e sobre a existência de estudo técnico recente que avalie as condições estruturais da via e indique a necessidade de intervenção imediata.
Requerimento Nº 225/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo realizar o fechamento parcial das bocas de dragão existentes no Jardim do Bosque e no Parque das Flores, visando reduzir a entrada de resíduos e minimizar o mau cheiro exalado, previsão para a substituição, reparo ou reforço das grelhas atualmente instaladas e a existência de planejamento para alguma intervenção programada buscando melhorias no sistema de drenagem desses bairros.
MOÇÃO
Moção Nº 75/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Presidência, médicos, colaboradores e funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jales, pela celebração dos 67 anos de sua fundação, em uma trajetória marcada pelo compromisso social, dedicação à vida e prestação de serviços essenciais à saúde pública.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 79/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Denomina o Almoxarifado Municipal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Bruno Henrique de Paula - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Marangoni e dá outras providências.
