---

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

P.L. Complementar nº03/2007 ? Que altera a complementação salarial disciplinada pela Lei Complementar Municipal nº075, de 18 de junho de 1999.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
P.L. nº39/2007 ? Que autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel urbano e cedê-lo para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região para a manutenção de funcionamento da 1ª Vara da Justiça Federal de Jales, 24ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo.
P.L. nº43/2007 ? Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ?Conselho FUNDEB.

CONCEDIDO ?VISTAS?

P.L. Complementar nº01/2007 - Que cria Funções Gratificadas de Agente de Crédito e Cargo de Assessor Educacional e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº29/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual o déficit habitacional de Jales; Quando serão entregues os lotes de terrenos urbanos às famílias de baixa renda, para fins de edificações de unidades residenciais, conforme prevê a Lei nº3121, de 29 de agosto de 2006; Requer, finalmente, para que informe se há projetos de novos Conjuntos Habitacionais em Jales.
Nº30/2007 ? Que requer do Executivo para que forneça à Câmara Municipal esclarecimentos sobre a antena instalada no interior da Escola Municipal Maria Olympia.
- subscrito pelos demais vereadores à Câmara Municipal.
Nº31/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quanto foi gasto com a realização do último Carnaval Popular e quando será apresentado e publicado o balancete do referido evento.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº28/2007 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a respeito de servidores, funcionários e estagiários que prestam serviços no Projeto Sentinela.

INDICAÇÕES

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº96/2007 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Ailton de Carvalho, no Jardim Monterey.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº97/2007 - Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Raphael Andreu Blaia, no Jardim Paraíso.

JEDIEL ZACARIAS

Nº98/2007 - Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Arlindo Correia Júnior, principalmente nas imediações do nº1390, no Jardim Eldorado.

LUIS ESPECIATO

Nº100/2007 - Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida João Amadeu, entre o Supermercado Proença e a Agromec, nos dois sentidos da referida avenida.
Nº101/2007 - Que solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Santos e João Cardoso da Silva, no JACB.
Nº102/2007 - Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Santa Terezinha, no Jardim São Francisco.
Nº114/2007 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves, no Jardim Monterey.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº103/2007 - Que solicita do Executivo e da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Jales a instalação do Pronto Socorro Municipal de Jales no prédio da Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Nº104/2007 - Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nelson Mariano Severino, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº105/2007 - Que solicita do Executivo a realização de uma campanha de esterilização de cães e gatos, sem donos, que andam soltos pelas ruas e calçadas da cidade.
Nº106/2007 - Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua José Correia, esquina com a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

RIVELINO RODRIGUES

Nº107/2007 - Que solicita do Executivo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito e da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação, a construção de abrigos com cobertura e assentos para todos os pontos de tomada de ônibus urbano.
Nº108/2007 ? Que solicita da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio-Ambiente e à ONG Ecoação, a realização de uma campanha para o plantio de árvores, com a produção e doação de mudas pelo viveiro municipal, com o acompanhamento e orientação da administração pública e dos alunos do curso de Biologia da Unijales.
Nº109/2007 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação, o recapeamento da Rua Dez, no trecho entre as Ruas Salvador e dos Coqueiros, no Jardim Maria Silveira e da Rua Seis, entre as Ruas das Embuias e dos Guatambús, no Jardim Maria Paula.
Nº110/2007 ? Que solicita do Executivo a instalação de quebra-molas, com a devida sinalização, na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Pedro Dutra da Silva, no Jardim Tangará.

LUIS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº111/2007 ? Que solicitam do Executivo a conclusão do recapeamento total das ruas dos Jardins Oiti, das Palmeiras, Primavera e do Residencial São Lucas.
Nº112/2007 ? Que solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

DR. JORGE PÊGOLO E MAURO HÉLIO LOPES

Nº113/2007 ? Que solicitam do Executivo várias melhorias e adequações para as áreas de estacionamento central da cidade, bem como a criação de programa permanente de educação para o trânsito.

JEDIEL ZACARIAS E LUÍS ESPECIATO

Nº99/2007 ? Que solicitam do Executivo a construção de calçadas ao longo da Avenida Paulo Marcondes.