domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
08 de dezembro de 2025
No dia 08 de dezembro de 2025 realizou-se a 1842ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 76/2025 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales-SP para o exercício financeiro de 2026.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 80/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.043, de 5 de agosto de 2020.
Projeto de Lei Nº 81/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 82/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 83/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social à Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos - COOPERSOL, inscrita sob o CNPJ nº 13.419.660/0001-53 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo efetivo na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 79/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Denomina o Almoxarifado Municipal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Marangoni e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 844/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que laboram em atividades de manutenção em cemitério, conforme entendimento firmado na recente decisão judicial anexa.
Indicação Nº 845/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reestruturação da remuneração dos servidores municipais cujos vencimentos-base estão abaixo do salário mínimo nacional, procedendo-se à extinção do Anexo I do Decreto nº 10.604, de 29 de janeiro de 2025, de modo que apenas o Anexo II do referido Decreto permaneça vigente para fins de aplicação de reajustes e demais benefícios legais.
Indicação Nº 846/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção das “bocas de lobo” localizadas na Rua 1 (Um), esquina com a Rua Bom Pastor, no bairro Vila Santa Inês.
Indicação Nº 847/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical de “parada rápida” na Rua 13 (Treze), nº 2358, no Centro, em frente ao portão de serviço do Condomínio Edifício Los Angeles, onde já existe a demarcação horizontal correspondente.
Indicação Nº 848/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na esquina localizada no final da Rua Holanda, no cruzamento com a Rua 2 (Dois), no Jardim Europa.
Indicação Nº 849/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e revitalização da Praça “São Vicente de Paulo”, situada na Avenida Salustiano Pupim, esquina com as Ruas Santa Rosa e Nélson Clemêncio de Souza, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 850/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza do meio-fio na esquina das Rua 8 (Oito) e Esperança, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 851/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na lateral do Cemitério Municipal da Consolação, situada na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 852/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de conserto do sarjetão localizado no cruzamento das Ruas Salvador e Antônio Martins da Silva, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 853/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 8 (Oito), número 1625, no Jardim Maria Silveira, para que este providencie a limpeza da frente da casa e a manutenção adequada do calçamento.
Indicação Nº 854/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de iluminação pública na Rua João Batista Curtolo, em frente ao nº 2872, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 855/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um novo sarjetão na Rua das Esmeraldas, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, na Vila Talma.
Indicação Nº 856/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de obras para a recuperação completa do asfaltamento da Rua José Costa, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 857/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua José Balbino dos Santos, no Jardim Monterey, solicitando que o passeio público seja construído de forma correta.
Indicação Nº 858/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos com o propósito de que seja proibido parar e estacionar veículos na Rua 15 (Quinze), entre as Ruas 10 (Dez) e 12 (Doze), no Centro, em ambos os lados da quadra, que recebe trânsito intenso em todos os momentos do dia e da noite.
Indicação Nº 859/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a utilização do painel instalado na Avenida João Amadeu, em frente ao Posto 7 e ao Proença Supermercados, para propagandas institucionais do município de Jales.
Indicação Nº 860/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de pintura na sinalização asfáltica, indicando que é proibido estacionar próximo à esquina da Avenida Jânio Quadros com a Rua 6 (Seis), no Centro.
Indicação Nº 861/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico de parte da Rua Francisco Fontes Parra, em frente ao nº 751, no Residencial São Lucas, que está em situação precária.
Indicação Nº 862/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza de áreas com vegetação excessiva no Bairro Parque das Flores, especialmente nas Avenidas Marginal Antônio Stafuzza e Resedá.
Indicação Nº 863/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias junto à empresa Terra, objetivando a imediata regularização do transporte coletivo na linha que atende o Jardim São Gabriel, bem como que o setor responsável do Poder Executivo pelo acompanhamento e fiscalização contratual verifique a efetiva prestação do serviço, assegurando que os horários e trajetos previstos sejam integralmente cumpridos.
Indicação Nº 864/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo o conserto de uma tampa metálica afundada localizada na calçada da Primeira Igreja Batista, situada na Avenida Paulo Marcondes, nº 900, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 865/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de tampa e grade de proteção na boca de lobo situada no Loteamento Carmom, ao lado da Primeira Igreja Batista, localizada na Avenida Paulo Marcondes, nº 900, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 866/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza da vegetação e a construção de calçadas no Loteamento Carmom, situado ao lado da Primeira Igreja Batista, na Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 867/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo o corte de uma árvore de grande porte situada na Rua Tupinambás, esquina com a Rua São Judas Tadeu, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a qual apresenta inclinação acentuada e risco iminente de queda.
Indicação Nº 868/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para estacionamento exclusivo de motocicletas na Rua 3 (Três), entre as Ruas 8 (Oito) e 10 (Dez), na região central da cidade.
Indicação Nº 869/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a pintura da faixa amarela de estacionamento na Rua 3 (Três), defronte ao número 2339, no Centro.
Indicação Nº 870/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua das Palmeiras, na altura do nº 1185, no Jardim Oiti.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 226/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre as condições estruturais da Escola Municipal “Prof. Oswaldo Soler”, providências emergenciais que foram ou serão adotadas, cronograma de manutenção, reforma ou adequação predial específica, solicitações anteriores da direção da escola relatando tais problemas, vistoria técnica ou avaliação estrutural e previsão orçamentária específica destinada à manutenção, reforma ou adequações estruturais da escola municipal.
Requerimento Nº 227/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre repasses provenientes de convênios ou de emendas impositivas às entidades assistenciais e filantrópicas que deveriam ter sido quitados no presente exercício e ainda não foram, motivos que impediram ou atrasaram os pagamentos previstos, possibilidade de que os repasses pendentes sejam quitados ainda no exercício vigente e o encaminhamento de planilha discriminando todos os valores devidos às entidades assistenciais e filantrópicas.
Requerimento Nº 228/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a empresa vencedora do Processo Licitatório para a realização de exames laboratoriais no exercício de 2026, empresas habilitadas a prosseguir no referido certame, desclassificação de alguma empresa participante e apresentação de recurso no âmbito do processo licitatório.
Requerimento Nº 229/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a viabilidade administrativa e jurídica para que o imóvel onde funcionava o DER, situado na Avenida Paulo Marcondes, nº 622, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, seja incorporado aos bens do Município, procedimento necessário para que o Município dê início ao processo de inclusão do imóvel e, em caso negativo, os motivos que impedem a inclusão.
Requerimento Nº 230/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo junto às Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e à Defesa Civil de Jales, várias informações sobre a instalação de duas torres de telefonia e/ou de internet, uma na Rua Fausto Fiscarelli, esquina com a Rua João Cardozo da Silva, e a outra na Rua Adelino Rodrigues, entre os números 48 e 64, no Jardim Monte Líbano.
Requerimento Nº 231/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº80/25 - Altera a Lei nº 5.043, de 5 de agosto de 2020; PL nº81/25 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica; PL nº82/25 - Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências; PL nº83/25 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social à Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos - COOPERSOL, inscrita sob o CNPJ nº 13.419.660/0001-53 e dá outras providências; PLC nº15/25 - Cria cargo efetivo na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências e PLC nº16/25 - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021, todos de autoria do Poder Executivo, em Regime de Urgência.
MOÇÕES
Moção Nº 76/2025 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Aos policiais militares cabos Marcos Aurélio de Lima e Daiane Regina Frasson, da Equipe Alpha do 16º BPM/1, pelos relevantes serviços prestados e pela ação rápida, técnica e decisiva que salvou a vida da recém-nascida Ana Sophia de Lima Machado, de apenas 29 dias de vida, vítima de engasgo em sua residência, no bairro Jardim Nova Jalles II, na manhã do dia 02 de dezembro de 2025.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 77/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho” e à FATEC “Prof. José Camargo”, nas pessoas de seus diretores Willians Pizolato e Tiago Ribeiro Carneiro, pela brilhante organização e realização do 1º Feirão de Empregos da ETEC e da FATEC, evento de grande relevância social, educacional e econômica para o município de Jales e região, por promover oportunidades reais de inserção profissional e aproximar estudantes, trabalhadores e empresas em um ambiente de acolhimento, orientação e estímulo ao desenvolvimento local.
