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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00045/2007 - PODER EXECUTIVO - Altera redação do Artigo 2º da Lei nº1.373, de 14/09/1984, com redação data pela Lei nº2.689, de 17/10/2002 e pela Lei nº2.873, de 06/04/2005.

PROJETO DE LEI 00048/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.

PROJETO DE LEI 00050/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2007 - PODER EXECUTIVO - Cria Funções Gratificadas de Agente de Crédito e dá outras providências.
(APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

CONCEDIDO ?VISTAS?

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2007 - PODER EXECUTIVO - Altera a redação do Artigo 180 do Código Sanitário do Município de Jales, Lei Complementar nº039, de 18 de outubro de 1995.

REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2007 - PODER EXECUTIVO - Cria cargo de Assessor Educacional e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº00033/2007 ? Jediel Zacarias ? Requer do Executivo informações a respeito da conclusão dos trabalhos e ações de recuperação do asfaltamento e das galerias de águas pluviais, inclusive valores, do Jardim Santo Expedito.

REQUERIMENTO Nº00034/2007 ? Jediel Zacarias ? Requer do Executivo várias informações a respeito de existência ou possibilidade de implantação de Cooperativa de Catadores de Lixo Reciclável em Jales.

REQUERIMENTO Nº00039/2007 ? Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende ? Requerem do Executivo várias informações a respeito do Arquivo Público Municipal.

REQUERIMENTO 00045/2007 - Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Promoção Social e do CCTI, para que informem ao Legislativo sobre o os motivos do não atendimento ao Requerimento de sócios do CCTI, bem como requerendo o encaminhamento dos balancetes dos anos de 2005, 2006 e janeiro de fevereiro de 2007.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00146/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a criação de um adesivo ou selo que identifique a autorização concedida pelo Município aos carros e motos de propagandas com auto-falantes.

INDICAÇÃO 00147/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo que institua no âmbito do Município de Jales o Programa Farmácia Popular.

INDICAÇÃO 00148/2007 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo que seja asfaltado o trecho ainda em terra da Rua Bom Jardim, no Jardim São Jorge.

INDICAÇÃO 00149/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo Projeto de Lei que isenta aposentado que perceba até 2 (dois) salários minimos e proprietario de imóvel com edificação de até 110 metros quadrados

INDICAÇÃO 00150/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de um (1) redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Reliquias de Miranda, nas imediações do número 1064, no Jardim Brasil.

INDICAÇÃO 00151/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cacique, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00152/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a compra ou o aluguel de um imóvel edificado na cidade de Barretos para acomodar os familiares dos pacientes em tratamento.

INDICAÇÃO 00153/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Dirceu Gonçalves Rezende, no Distrito Industrial III.

INDICAÇÃO 00154/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a instalação de luminárias na entrada do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00155/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas nos passeios públicos, a uma altura mínima de 2 metros.

INDICAÇÃO 00156/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento com lama asfáltica da Avenida Salustiano Pupim.

INDICAÇÃO 00157/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas do Estado e Dirce Líbano dos Santos, no Jardim Trianon.

INDICAÇÃO 00158/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a reforma do escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua Vladimir Sabatini Prandi, esquina com a Avenida Roque Viola.

INDICAÇÃO 00159/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de um novo prédio para abrigar o PSF do Conjunto Habitacional Roque Viola.

INDICAÇÃO 00160/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Rosa Maria Ceciliano, no Jardim São Gabriel.

INDICAÇÃO 00161/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo o nivelamento do leito carroçável da Estrada Rural do Córrego da Sofia e do Arraial dos Cabritos.

INDICAÇÃO 00162/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a implantação de uma cancela na Rua Maranhão, no cruzamento com a linha férrea, no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO 00163/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada e o replantio, em praças públicas, das Palmeiras Imperiais da Avenida Augusto Menezes, no Jardim Eldorado, bem como a recuperação das calçadas danificadas no local da retirada e o plantio de árvores que dão sombra e não danificam o calçamento, nos fundos do Cemitério Municipal.

INDICAÇÃO 00164/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Nove (9), nos fundos da Associação Empresarial de Jales (ACE), região central da cidade.

INDICAÇÃO 00165/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Guilherme Soncini, especificamente na esquina com a Rua Pedro Dutra da Silva, no Jardim Tangará.

INDICAÇÃO 00166/2007 - Rivelino Rodrigues, Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, com a devida sinalização, na Avenida Paulo Marcondes, em ambos os sentidos, próximos a Escola Municipal do Jardim Monterey, bem como a instalação das placas de trânsito, indicando a velocidade permitida para o local citado.