---

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00051/2007 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, Justiça Eleitoral.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2007 - PODER EXECUTIVO - Altera a Lei Complementar Municipal nº. 16, de 31 de maio de 1.993.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2007 - PODER EXECUTIVO - Cria Funções Gratificadas de Agente de Crédito e dá outras providências.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

PROJETO DE LEI 00053/2007 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo de Jales a celebrar convênio com o Município de Paranapuã.

PROJETO DE LEI 00054/2007 - PODER EXECUTIVO - Ratifica e convalida Termos de Parcelamentos de Dívidas do Município de Jales firmados com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jales/SP.

PROJETO DE LEI 00058/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.

REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2007 - PODER EXECUTIVO - Cria cargo de Assessor Educacional e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00041/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Assegura a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de paciente no Pronto Socorro Regional de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00193/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo A reformada dos escoadouros para água-servida (sarjetões) da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua França, nos dois sentidos do trânsito.

2. INDICAÇÃO 00194/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a colocação de faixas de travessia de pedestres defronte a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

3. INDICAÇÃO 00195/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a instalação de sonorizadores na Avenida João Amadeu, entre as Ruas Três (3) e Cinco (5), sentido centro/bairro.

4. INDICAÇÃO 00196/2007 - Aracy de Oliveira Murari pçCardozo - Solicita do Executivo a regulamentação do período de carga e descarga do Sakashita Supermercados, na Rua Seis (6), entre as Ruas Sete (7) e Nove (9).

5. INDICAÇÃO 00197/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação iluminação pública, com a colocação de luminárias, na Marginal Airton Senna da Silva, especificamente, no trecho do Jardim São Gabriel até a Unijales.

6. INDICAÇÃO 00198/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Embú, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

7. INDICAÇÃO 00199/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Tupinambás, principalmente no trecho entre as Ruas Amazonas e Rua João Borges de Lima.

8. INDICAÇÃO 00200/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Iapú, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

9. INDICAÇÃO 00201/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a limpeza do bueiro localizado na Avenida João Amadeu, nas imediações do número 3122, esquina com a Alameda das Paineiras.

10. INDICAÇÃO 00202/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo providências para que seja cercada a represa existente no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

11. INDICAÇÃO 00203/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dezessete, entre as Ruas Antônio Castanheira e Apóstolo Paulo, no Jardim América.

12. INDICAÇÃO 00204/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, no cruzamento da Rua das Palmeiras com a Rua dos Buritis, placa de trânsito que impeça os motoristas de tomarem a Rua Doze, como mão de direção.

13. INDICAÇÃO 00205/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a retirada dos pregos fixados nas árvores do canteiro central da Avenida Francisco Jalles e da Praça João Mariano de Freitas.

14. INDICAÇÃO 00206/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Adelmo Bochi, Vicente P. Gonçalves e João Balbino, no Jardim Monterey.

15. INDICAÇÃO 00207/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Jesus Ferreira dos Reis, nas imediações do número 663, no Conjunto Habitacional JACB II.

16. INDICAÇÃO 00208/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Anízio Martins Ferreira e João Batista de Melo, no Jardim São Judas Tadeu.

17. INDICAÇÃO 00209/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Bernini, no Jardim São Judas Tadeu.

18. INDICAÇÃO 00210/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo Projeto de Lei que autorize o fornecimento, aos portadores de diabetes, de adoçante líquido, a cada 60 dias, no Posto de Saúde e dá outras atribuições, conforme ante-projeto anexo.

19. INDICAÇÃO 00211/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua São Judas Tadeu, nas imediações do nº1884, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

20. INDICAÇÃO 00212/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de orientação aos empresários e profissionais do ramo de borracharia, sobre o manejo e armazenamento de pneus usados.

21. INDICAÇÃO 00213/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a obrigatoriedade dos moto-taxistas de Jales utilizarem camisetas, jalecos ou coletes personalizados.

22. INDICAÇÃO 00214/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de mão dupla de direção na Rua Holanda, no Jardim Europa.

23. INDICAÇÃO 00215/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento para veículos em apenas um lado da Rua Itália, entre as Ruas Nova Yorque e Elizabeth, na Vila Inês.

24. INDICAÇÃO 00216/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a reforma dos redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua das Palmeiras, nas imediações do antigo ?Bar do Carlão? e na Rua João Amadeu, próximo à Santa Casa.

25. INDICAÇÃO 00217/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de uma ponte que ligue os Jardins Alvorada e Arapuã.

26. INDICAÇÃO 00218/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação o orçamento para construção da ciclovia na Avenida Paulo Marcondes e Vicinal Victório Prandi, até a empresa Unidos Agro Industrial Ltda, para tratativas de possibilitar a viabilização da mesma através de Parceria Público Privada.

27. INDICAÇÃO 00219/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação a instalação de luminárias nas Ruas Rio de Janeiro e Idair Lopes.

28. INDICAÇÃO 00220/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, do Conselho Municipal do Meio-Ambiente e da Secretaria da Agricultura a recuperação, implantação onde não haja e a posterior manutenção permanente das cercas que delimitam o Bosque Municipal

29. INDICAÇÃO 00221/2007 - Jediel Zacarias e Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo que seja implantada, o mais breve possível, a iluminação pública na Avenida Paulo Marcondes.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00038/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal à respeito do fornecimento de uniformes escolares para a Prefeitura Municipal, tais como: a empresa contratada; realização de licitação; empresas participantes; modalidade do processo licitatório; valor do contrato e, finalmente, a quantidade de uniformes fornecidos e suas respectivas especificações técnicas.

REQUERIMENTO 00055/2007 - Os Vereadores à Câmara Municipal de Jales - Requer à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar possíveis irregularidades na administração e fiscalização do CCTI, no período compreendido entre fevereiro de 2005 a abril de 2007.

MOÇÕES

MOÇÃO 00007/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Pesar - à família de Nelson Carpi.

MOÇÃO 00008/2007 - Jediel Zacarias - Aplausos - à Igreja Unida de Jales, pela realização do Culto de Formatura do ano letivo de 2006.