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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00053/2007 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo de Jales a celebrar convênio com o Município de Paranapuã.

PROJETO DE LEI 00054/2007 - PODER EXECUTIVO - Ratifica e convalida Termos de Parcelamentos de Dívidas do Município de Jales firmados com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jales/SP.

PROJETO DE LEI 00062/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007, no montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00063/2007 - PODER EXECUTIVO - Acrescenta nova Ação no Plano Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007.

PROJETO DE LEI 00067/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2007, no montante de R$ 821.000,00 (Oitocentos e vinte e um mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

CONCEDIDO ?VISTAS?

PROJETO DE LEI 00058/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00222/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento do Rua Francisco Fontes Parra, no Jardim Oiti.

2. INDICAÇÃO 00223/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Joaquina Clara de Jesus, no Jardim Oiti.

3. INDICAÇÃO 00224/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água no campo de bocha do Conjunto Poli-Esportivo do Jardim Paraíso.

4. INDICAÇÃO 00225/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo reparos nos mata-burros localizados no Córrego do Matão.

5. INDICAÇÃO 00226/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas de nomenclatura das ruas existentes no Jardim Pires de Andrade.

6. INDICAÇÃO 00227/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela Prefeitura Municipal, de placas indicativas das ?Ruas Sem Saída? existentes no perímetro urbano da cidade.

7. INDICAÇÃO 00228/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que possa isentar do pagamento do IPTU os templos que estejam instalados em imóveis de propriedade de terceiros e alugados para entidades religiosas.

8. INDICAÇÃO 00229/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Helizabeth.

9. INDICAÇÃO 00230/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo que sejam tapados os buracos da Rua Texas, entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

10. INDICAÇÃO 00231/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua França, entre as Rua Sete e Nove.

11. INDICAÇÃO 00232/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a reforma do escoadouro para água-servida (sarjetão) da Rua Hum, esquina com a Rua Guido Parminonde.

12. INDICAÇÃO 00233/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira.

13. INDICAÇÃO 00234/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Alameda dos Pinheiros, no Jardim Samambaia.

14. INDICAÇÃO 00235/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a abertura da Rua Minas Gerais em direção aos apartamentos (prédios), do Jardim Paraíso

15. INDICAÇÃO 00236/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua Minas Gerais, com a retirada de terra que está sobre a pavimentação asfáltica, bem como tomar providências para impedir futuros depósitos de areia, pedras e terra no referido local.

16. INDICAÇÃO 00237/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Goiás, nas imediações do número 4366, no Jardim Estados Unidos.

17. INDICAÇÃO 00238/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza e a dedetização das bocas-de-lobo da cidade, principalmente as localizadas na Avenida João Amadeu.

18. INDICAÇÃO 00239/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a liberação dos recursos alocados no orçamento municipal para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

19. INDICAÇÃO 00240/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do JACB I e II, principalmente as Ruas Gilorde Eumene Garzella e João Alves Vianna.

20. INDICAÇÃO 00241/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Guilherme Gomes, no bairro Jardim Trianon.

21. INDICAÇÃO 00242/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida João Amadeu, especificamente no trecho entre o Distrito Industrial II e o Jales Clube.

22. INDICAÇÃO 00243/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria de Planejamento e Trânsito e à Comutran, providências para que seja liberado o estacionamento na área do canteiro central da Avenida Nações Unidas, especificamente no trecho correspondente entre a Avenida Alfonso Rossafa Molina e Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Santo Expedito.

REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO 00042/2007 - Jorge Pêgolo - Requer do Executivo para que informe ao Poder Legislativo quantos foram os carnês emitidos pela Prefeitura Municipal de Jales nos anos de 2005 e 2006, para recebimento de IPTU, ITU, CIP, ISSQN, Taxa de Localização e Funcionamento etc..., que são cobrados pelos bancos, casas lotéricas, etc.., e o valor arrecadado com tais impostos e taxas nos anos de 2005 e 2006, a forma de apuração da receita e valor pago por cada autenticação.

2. REQUERIMENTO 00043/2007 ? Vereadores à Câmara Municipal de Jales ? Requerem do Executivo para que informe ao Poder Legislativo como está sendo desenvolvido o Programa Segundo Tempo.

3. REQUERIMENTO 00044/2007 - Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da ADERJ diversas informações sobre o funcionamento da entidade e a sua relação contratual com o Executivo.

4. REQUERIMENTO 00046/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo que informe ao Poder Legislativo em que fase está o procedimento para liberação dos recursos destinados ao Município de Jales, pela Deputada Estadual Analice Fernandes, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para construção do Centro de Convivência da Terceira Idade -CCTI.