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PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00058/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.

PROJETO DE LEI 00069/2007 - PODER EXECUTIVO - Autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Casa Militar - Coodenadoria Estadual de Defesa Civil.

PROJETO DE LEI 00072/2007 - PODER EXECUTIVO - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00073/2007 - PODER EXECUTIVO - Altera o Art. 2º da Lei nº3.224, de 16/02/2007.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00245/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista.

2. INDICAÇÃO 00246/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Bahia, sentido bairro/centro, desde a confluência com a Rua Rio de Janeiro até a Rua Goiás.

3. INDICAÇÃO 00247/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo uma completa limpeza na escada que liga a Rua Quinze à Avenida João Amadeu.

4. INDICAÇÃO 00248/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a completa limpeza e o calçamento nas imediações do ?linhão da CESP?, no Jardim Arapuã.

5. INDICAÇÃO 00249/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o aumento da quantidade de leite distribuído aos idosos de nosso município, objetivando atender o maior número de pessoas possível.

6. INDICAÇÃO 00250/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo que sejam tapados os buracos na pavimentação asfáltica da Rua Três, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no Centro.

7. INDICAÇÃO 00251/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a execução de obra para impedir a erosão ou o desmoronamento do aterro existente na Rua Santa Albertina, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

8. INDICAÇÃO 00252/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Celso Luiz Abra, no Jardim Municipal.

9. INDICAÇÃO 00253/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a distribuição gratuita de ?Kit protetor solar? aos agentes comunitários de saúde, aos controladores de vetores, bem como aos servidores municipais que trabalham expostos ao sol.

10. INDICAÇÃO 00254/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.

11. INDICAÇÃO 00255/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a implantação da iluminação pública na Rua dos Bancários, principalmente nas imediações do nº1787, no Jardim Soraia.

12. INDICAÇÃO 00256/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a limpeza nas calçadas e a poda das árvores localizadas no Jardim Arapuã, principalmente na Avenida América do Sul.

13. INDICAÇÃO 00257/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a limpeza e o recapeamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades da linha férrea.

14. INDICAÇÃO 00258/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo providências para que os Jardins Oiti, Primavera, das Palmeiras e Parque São Lucas sejam atendidos pelo transporte coletivo urbano.

15. INDICAÇÃO 00259/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de ventiladores nas salas do Posto de Saúde de Jales, principalmente, nas salas de atendimento às gestantes.

16. INDICAÇÃO 00260/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o calçamento da Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.

17. INDICAÇÃO 00261/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, da Sec. Municipal de Planejamento e da Sec. Mun. de Turismo a limpeza diária e adequada do espelho d´água onde são criados jacarés e tartarugas, na Praça João Mariano de Freitas, bem como a correta limpeza, arborização, conservação e manutenção de todas as Praças Públicas existentes no município.

18. INDICAÇÃO 00262/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação a construção de uma passarela na Avenida Maria Jalles, no cruzamento com a Rua dos Canários, bem como a construção de mais passarelas na referida Avenida, em pontos equidistantes.

19. INDICAÇÃO 00263/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, providências no sentido de procederem à instalação de iluminação pública na Avenida Izaura Bertho Venturini, especificamente no trecho defronte à Auto Mecânica Tobogã, no Jardim Santo Expedito.

REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO 00047/2007 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes e Jediel Zacarias - Requerem do Executivo para que informe ao Poder Legislativo os motivos pelos quais os corpos das pessoas falecidas de Jales estão sendo transferido para Santa Fé do Sul para realização de necropsia.

2. REQUERIMENTO 00048/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se foram contratadas pessoas não residentes em Jales para integrar a ?Frente de Trabalho?; Quantidade de pessoas que estão trabalhando na mesma e o valor da remuneração do trabalhador contratado para a ?Frente de Trabalho?.

3. REQUERIMENTO 00049/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe ao Poder Legislativo quais são os projetos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Promoção Social para assistir os mendigos e alcoólatras do Município e quais medidas serão tomadas para evitar as brigas, atos obscenos e consumo de drogas ilícitas no interior do Terminal Rodoviário.

4. REQUERIMENTO 00050/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando se dará o asfaltamento completo da Avenida Lourival de Souza, o calçamento, a retirada de entulhos e a derrubada do matagal existente, bem como a destinação dos recursos previstos à esta obra.

5. REQUERIMENTO 00051/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal à respeito dos valores seqüestrados à Família Jalles do valor arrecadado para a conta específica da CIP; Requer, ainda, para que informe se já houve a restituição do mesmo, e se o Fundo Municipal de Iluminação Pública está em funcionamento.

MOÇÃO

MOÇÃO 00009/2007 - Jediel Zacarias - Moção de Aplausos ao LIONS CLUBE de JALES pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jales.