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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00076/2007 - PODER EXECUTIVO - Acrescenta inciso no artigo 2º da Lei nº3.235, de 04 de abril de 2007.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

PROJETO DE LEI 00061/2007 - PODER EXECUTIVO - Desafeta área e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00068/2007 - PODER EXECUTIVO - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008 e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00060/2007 - Luis Especiato - Obriga as farmácias e drogarias a afixarem cartazes em seus estabelecimentos com a inscrição: ?A automedicação coloca em risco sua saúde e até sua vida? e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00001/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Denomina as Tribunas do Plenário ?Presidente Tancredo Neves?, da Câmara Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

1. INDICAÇÃO 00284/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a execução do acabamento das salas de aulas da antiga escola do JACB.

2. INDICAÇÃO 00285/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o asfaltamento das ruas, ainda em terra, do Distrito Industrial II.

3. INDICAÇÃO 00286/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Bom Jardim, na Vila Inêz.

4. INDICAÇÃO 00287/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a execução de serviços de manutenção e de melhorias na Estrada Rural do Açoita Cavalo.

5. INDICAÇÃO 00288/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

6. INDICAÇÃO 00289/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Cinturão Verde, esquina com a Rua das Palmeiras.

7. INDICAÇÃO 00290/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua das Embuias, esquina com a Rua das Palmeiras.

8. INDICAÇÃO 00291/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico da Rua Um, entre as Ruas Dezesseis e Dezoito, bem como o recapeamento da referida via entre as Ruas Quatorze e Vinte e Dois.

9. INDICAÇÃO 00292/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Arlindo Guilherme da Fonseca, no Jardim do Bosque.

10. INDICAÇÃO 00293/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Arthur L. da Costa, esquina com a Avenida Guilherme Soncine , no Jardim Soraia.

11. INDICAÇÃO 00294/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Altino Antônio de Oliveira, esquina com a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

12. INDICAÇÃO 00295/2007 - Luis Especiato - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Margarida do Valle Tostes de Siqueira, esquina com a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

13. INDICAÇÃO 00296/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade na Rua Professor Luiz Carlos de Oliveira, no Loteamento Big Plaza.

14. INDICAÇÃO 00297/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

15. INDICAÇÃO 00298/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a reforma do calçamento da Praca Allan Kardec, no Jardim Estados Unidos.

16. INDICAÇÃO 00299/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a sinalização horizontal dos ?bolsões? para estacionamento de motocicletas nas imediações da Unijales, no centro.

17. INDICAÇÃO 00300/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Antonia Peres Bernardo e Paschoal Bernardo, no bairro Parque São Bernardo.

18. INDICAÇÃO 00301/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da COMUTRAN a instalação de redutor de velocidade, com a devida sinalização, na Rua Quinze, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu, na região central, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida, conscientizando os motoristas de que o trecho é urbano.

19. INDICAÇÃO 00302/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cinturão Verde, em seu cruzamento com as Ruas Santos Dumont, São Paulo e São Pedro, nas proximidades da empresa Equip Motos, no Bairro IV Centenário.

20. INDICAÇÃO 00303/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, da COMUTRAN e da Secr. Mun. de Planejamento e Trânsito a execução de um trabalho junto aos empresários do segmento de ?caçambas removíveis?, utilizadas nas construções e reformas de nossa cidade, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de ?tela protetora? sobre as mesmas, quando em movimento.

21. INDICAÇÃO 00304/2007 - José Roberto Favaro e Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a colocação de placas indicativas de nomenclatura das ruas do Jardim São Lucas.

22. INDICAÇÃO 00305/2007 - José Roberto Favaro e Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Prof. Rubião Meira, esquina com a Rua Amazonas, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

23. INDICAÇÃO 00306/2007 ? Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jediel Zacarias, Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Mauro Hélio Lopes, Osmar Pereira de Rezende e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a publicação dos nomes dos 120 primeiros classificados no Programa Juventude Cidadã.

REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO 00056/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo se há estudos para melhoria salarial das babás que trabalham nas creches municipais.

2. REQUERIMENTO 00057/2007 - Jediel Zacarias - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo as cláusulas do contrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa L.A. Fiochi Muniz - M.E., contratada para capacitação no programa PAIF/Sentinela.

3. REQUERIMENTO 00058/2007 - Jorge Pêgolo - Requer do Executivo informações a respeito de quanto a Prefeitura pagou, mensalmente, de tarifa de água e esgoto para a Sabesp, desde janeiro de 2005 até abril de 2007 e também a respeito do contrato com a referida autarquia.

4. REQUERIMENTO 00059/2007 - Luis Especiato - Requer do Executivo e da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Jales para que informem ao Legislativo Jalesense o montante arrecadado com a Lei da Contribuição Facultativa no IPTU, destinado à Santa Casa e se existe estimativa do percentual de contribuintes que autorizaram a cobrança.

5. REQUERIMENTO 00060/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Presidente da 38ª FACIP, que apresente: nome dos expositores, barraqueiros e demais comerciantes que exploraram atividades comerciais durante a FACIP 2007, bem como o valor pago pelo espaço, seus respectivos contratos e cheques destinados à comissão da FACIP.

6. REQUERIMENTO 00061/2007 - Vereadores à Câmara Municipal de Jales ? Requerem do Executivo para que informe ao Legislativo quanto a Prefeitura Municipal de Jales já gastou com o Projeto Terras do Sol, inclusive com as passagens aéreas e estadias do Senhor Adolfo Schmukler e outros participantes do Projeto, bem como se houve o afastamento/exclusão do mesmo e, em caso positivo, qual o real motivo.

7. REQUERIMENTO 00062/2007 - Jorge Pêgolo - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo sobre a coleta, armazenamento e destinação do lixo domiciliar no Município de Jales, entre outras indagações sobre o assunto.

8. REQUERIMENTO 00064/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo quais foram os procedimentos, bem como o envio dos respectivos documentos, do processo licitátorio da coleta do lixo urbano.

MOÇÃO

MOÇÃO 00013/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar à Família de Domingos Monteiro Vaz.