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Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Aprovados

P.L. nº00082/2007 ? Autoriza o Município de Jales a firmar Convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual ?Dr. José Luiz Viana Coutinho? de Jales, para fins de construir duas salas de aula.

P.L. nº/00078/2007 ? Disciplina a concessão de auxílios às pessoas indigentes, de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social do Município de Jales.

P.L. nº00079/2007 ? Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel à Associação Projeto Sol Nascente de Jales.

P.L. nº00080/2007 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
Aprovado em 1ª discussão e votação

P.L. Complementar nº00008/2007 - Cria Gratificações de Funções para os servidores que exercem a função de Pregoeiro, participam de Comissão de Apoio a Pregoeiro e de Comissão Permanente de Licitações.

Concedido ?Vistas?

P.L. nº000061/2007 ? Desafeta área e dá outras providências.

P.L. nº00068/2007 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008 e dá outras providências, com Emendas Modificativas nº05/2007 e nº08/2007.

Indicações

Indicação 00322/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a instalação de um telefone público tipo ?orelhão? na Praça ?João Mariano de Freitas?, na extremidade próxima do cruzamento da Rua Nove com a Rua Seis.

Indicação 00323/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária no poste localizado na Alameda dos Ipês, defronte ao nº244.

Indicação 00324/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a instalação de luminária no poste existente na Rua Mamoré, defronte ao nº949, nas Chácaras Bandeirantes.

Indicação 00325/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua Vinte e Quatro e o trevo de acesso à SP 320.

Indicação 00326/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de uma mureta no campo de futebol da SACRA.

Indicação 00328/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de dois (2) redutores de velocidade na Rua dos Sabiás, nas Chácaras Bandeirantes.

Indicação 00329/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo que disponibilize ônibus para as viagens da 3ª idade.

Indicação 00330/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a reforma dos brinquedos do parque da Praça João Mariano de Freitas.

Indicação 00331/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a reforma nos bancos da Praça João Mariano de Freitas, principalmente os disponibilizados para os praticantes do jogo de damas, xadrez e baralho.

Indicação 00332/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Secr. Mun. de Plan. e Trânsito, a instalação de um ?sarjetão?, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica, na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua João Altimari, no Jardim Bom Jesus.

Indicação 00333/2007 - Jediel Zacarias e Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo para que cada Secretaria Municipal elabore um plano de medidas e obras, com pelo menos cinco ações, visando melhorar a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais.

Indicação 00334/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a colocação de ônibus urbanos à disposição dos usuários da cidade de Jales para as cidades de Fernandópolis e Santa Fé do Sul.

Requerimentos

Requerimento 00068/2007 ? Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos e trâmites da licitação para contratação de empresa visando a iluminação dos pontos escuros de Jales, bem como dados dos pontos eliminados na atual administração.

Requerimento 00069/2007 ? Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre os motivos do não atendimento do dispositivo legal que obriga o encaminhamento dos balancetes de receita e despesa da CIP à Câmara Municipal.

Requerimento 00070/2007 ? Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo quando serão entregues as escrituras dos imóveis do Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

Requerimento 00071/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo sobre o asfaltamento das ruas do Loteamento Big Plaza.

Moções

Moção 00014/2007 ? Gilberto Alexandre de Moraes ? Aplausos - À APAFUJ, pela conquista do 3º lugar na 5ª Copa TV TEM de futebol de salão.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção 00015/2007 ? Jediel Zacarias ? Pesar ? À Família de João Shimada.

Moção 00016/2007 ? Jediel Zacarias ? Pesar ? À Família de Arlindo Abra.

Moção 00018/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Aplausos - Ao Excelentíssimo Senhor Luciano Zica, pela assunção ao cargo de Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.