---

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

APROVADOS

Projeto de Lei 00096/2007 - Poder Executivo ? Regime de Urgência - Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de sala localizada na sede administrativa do Município de Jales para instalação de Posto Bancário.

Projeto de Lei 00110/2007 - Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Abre crédito adicional especial, no orçamento corrente.

Projeto de Lei 00112/2007 ? Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Altera a Lei Municipal nº3.230, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Projeto de Lei 00113/2007 ? Poder Executivo ? Regime de Urgência ? Altera a Lei nº3241, de 25 de abril de 2007.

Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo

APROVADOS

Projeto de Lei 00098/2007 - Luis Especiato e Luiz Henrique Viotto - Cria Campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas com idade acima de sessenta anos e dá outras providências.

Projeto de Lei 00102/2007 - Luís Especiato - Institui o ?Dia do Trabalhador em Ensino, Educação e Cultura? no Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei 00103/2007 - Luiz Henrique Viotto e Luís Especiato - Obriga os motéis e estabelecimentos congêneres instalados no município de Jales a distribuir a todos os seus clientes ou usuários, panfletos informativos sobre o perigo de contaminação das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências.

Projeto de Lei 00104/2007 - Luís Especiato - Institui a ?Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de Jales? e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. Indicação 00393/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas e calçadas na Avenida Joaquina Clara de Jesus, na Vila Santa Izabel.

2. Indicação 00394/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a construção de uma redutor de velocidade na Rua Jesus Ferreira dos Reis, nas imediações do nº500, no JACB.

3. Indicação 00395/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de poste e luminária, na Rua Minas Gerais, nas imediações do número 4320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

4. Indicação 00396/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de um Autoclave, aparelho de esterilização de materiais, no PSF do Jardim América.

5. Indicação 00397/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas, calçadas e asfaltamento na Rua Lisboa, no Jardim Rodrigues.

6. Indicação 00398/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a adequação no trânsito na confluência da Rua Hum com a Rua das Palmeiras.

7. Indicação 00399/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a eliminação dos pontos escuros da Rua Quatorze.

8. Indicação 00400/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a promoção de campanhas visando arrecadar medicamentos para colocá-los à disposição das pessoas carentes.

9. Indicação 00401/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a implantação das sinalizações horizontais (passagem de pedestres e faixa para estacionamento de ambulância) na Rua Sete, no Posto de Saúde de Jales.

10. Indicação 00402/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a implantação das sinalizações horizontais (passagem de pedestres e faixa para estacionamento de ambulância) na Rua Hum, defronte a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

11. Indicação 00403/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o asfaltamento e a iluminação pública da Rua Amazonas, no Jardim São Judas Tadeu, no trecho que ainda se encontra sem tais benfeitorias.

12. Indicação 00404/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Salustiano Pupim, nas imediações da Padaria Nova Vitória.

13. Indicação 00405/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, com a devida sinalização, na Avenida Paulo Marcondes, no trevo de entroncamento com a Avenida José Rodrigues, a Avenida Guilherme Soncini e a Rua Nova York.

14. Indicação 00406/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua Hum, no trecho entre seu cruzamento com a Rua Fortaleza, no Bairro Vila Inês até o cruzamento com a Rua Seis, no Jardim Bom Jesus.

15. Indicação 00407/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a ampliação das instalações dos sanitários públicos localizados no Feirão do Produtor - Comboio.

16. Indicação 00408/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que proceda estudos para a instalação de latões para coleta de lixo reciclável, de acordo com as cores correspondentes para metais, lixo orgânico, plásticos e papéis na área central da cidade.

17. Indicação 00409/2007 - Luis Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o calçamento da Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.

18. Indicação 00410/2007 - Osmar Pereira de Rezende e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Lima Barreto, entre as Ruas Tocantins e Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

19. Indicação 00411/2007 - Osmar Pereira de Rezende e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça João Diego Caparroz, no Jardim Arapuã.

20. Indicação 00412/2007 - Osmar Pereira de Rezende e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça Guimarães Rosa, no Conjunto Habitacional Arapuã.

REQUERIMENTOS

Requerimento 00083/2007 - Mauro Hélio Lopes - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº3130/2006 - Dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos nos veículos da frota Municipal.

Requerimento 00084/2007 - José Roberto Fávaro - Requer do Banco do Povo de Jales para que informe ao Legislativo sobre o Programa Pró-Lar.

Requerimento 00085/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo se o aparelho de eletroencefalograma do Posto de Saúde está em funcionamento.