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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2007.
13 de agosto de 2007
No dia 13 de agosto de 2007, realizou-se a 1256ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário ?Presidente Tancredo Neves? da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende . Na Sessão foram discutidos e aprovados quatro requerimentos, quatro Moções e vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido ?vistas? a outros dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido ?vistas? a um Projeto de Lei e, a pedido do autor, foi retirado um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo
Aprovados
Projeto de Lei 00108/2007 ? Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Fazenda do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei 00114/2007 ? Autoriza a celebração de convênio com o TRT - 15ª Região, para cessão de servidor.
Concedido ?Vistas?
Projeto de Lei 00075/2007 ? Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo
Concedido ?Vistas?
Projeto de Lei 00116/2007 ? Regulamenta a divulgação de pesquisas de caráter pessoal, profissional ou empresarial e dá outras providências.
Retirado a pedido do autor
Projeto de Lei 00117/2007 ? Obriga as associações esportivas, clubes de recreação e práticas esportivas a possuírem Desfibrilador Cardíaco Portátil, assim como manter funcionários treinados para utilização deste equipamento e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. Indicação 00413/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a reforma e colocação de novas placas indicativas de nomes de ruas e praças no Jardim Municipal.
2. Indicação 00414/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a reforma da Praça Fausto Lazarim, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
3. Indicação 00415/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua Viena, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
4. Indicação 00416/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Guatambús, entre a Rua Espírito Santo e a Rua Guido Parminonde, no Jardim Eldorado.
5. Indicação 00417/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo providências para o cadastramento do Município de Jales no Programa Município Verde.
6. Indicação 00418/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a urbanização do Jardim Ana Cristina.
7. Indicação 00419/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a eliminação dos pontos escuros da Rua Dezesseis, no Jardim Ana Cristina.
8. Indicação 00420/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a abertura de rua que ligue as Ruas dos Sabiás e Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.
9. Indicação 00421/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a realização de estudos técnicos visando a remodelação das ?formas? usadas pela municipalidade para a fabricação de guias, visando facilitar o serviço de varrição, bem como o escoamento de líquidos.
10. Indicação 00422/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de galerias na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Ipiranga.
11. Indicação 00423/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua Dezenove, no Jardim São Judas Tadeu.
12. Indicação 00424/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Oiapoque, no Jardim Paulista.
13. Indicação 00425/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Maria Jalles, nas imediações da Escola Municipal do Jardim Oiti.
14. Indicação 00426/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o correto e eficaz cumprimento da Lei Complementar nº040/1995, de 18 de outubro de 1.995, que estabelece o Código de Posturas do Município, nop que se refere à conservação dos passeios públicos.
15. Indicação 00427/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a sinalização vertical de vagas privativas para estacionamento de motocicletas, ciclomotores e bicicletas, na Avenida Francisco Jalles, entre as ruas Dois e Quatro, sentido bairro-centro.
16. Indicação 00428/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Paulo Marcondes, nos trechos defronte as empresas Unidos Agroindustrial (Farinha de Carnes) e Transportadora Conde, no Distrito Industrial I.
17. Indicação 00429/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua São Pedro, em toda a sua extensão, no Bairro IV Centenário.
18. Indicação 00430/2007 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça localizada defronte a Igreja Nossa Aparecida, na Cohab Arapuã.
19. Indicação 00431/2007 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a revitalização do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
20. Indicação 00432/2007 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a construção de um campo de futebol, com infra-estrutura, no JACB.
REQUERIMENTOS
21. Requerimento 00086/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo e da ADERJ, informações sobre o pagamento do novo salário mínimo estadual, aos funcionários da Saúde terceirizados do município.
22. Requerimento 00087/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo sobre pagamentos aos credores da Prefeitura Municipal de Jales, de janeiro de 2005 a junho de 2007.
23. Requerimento 00088/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações atinentes aos cargos de livre nomeação, do Programa Bolsa-Desemprego e Estagiários na atual Administração, no que se refere à quantidade e salários pagos, bem como a quantidade e o montante gasto com os cargos de livre nomeação no ano de 2004.
24. Requerimento 00089/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo sobre atividades da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Jales, no que se refere aos serviços prestados para as propriedade rurais.
MOÇÕES
Moção 00028/2007 - Jorge Pêgolo - Pesar - À Família de Ana Conceição da Silva.
Moção 00029/2007 - Jediel Zacarias - Pesar - À Família de Guido Rubelo
Moção 00030/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Aplausos - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, Ilustríssima Senhora Márcia Kosse Katayama, coordenadora do Grupo Todoroki, pela participação e conquista do 2º lugar no IV Campeonato Brasileiro de Taiko.
Moção 00031/2007 - Luiz Henrique Viotto e Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - À Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e integrantes da Delegação Jalesense nos Jogos Regionais/2007, pela participação nos Jogos Regionais, realizado na cidade de Ilha Solteira.
