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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Aprovados

P.L. 00131/2007 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.

P.L. 00132/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

P.L. 00133/2007 - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.

P.L. 00134/2007 - Autoriza a Prefeitura do Município de Jales a celebrar Termo de Apoio Técnico-operacional com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, visando a utilização de Sistema de Informática em Licitação Pública, na modalidade de Pregão Eletrônico.

Concedido ?vistas?

P.L. 00075/2007 ? Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Aprovado

P. Decreto Legislativo 00004/2007 - Concede Medalha XV de Abril ao Senhor Ten. Luís Carlos Cobacho Presutto e dá outras providências.

Concedido ?vistas?

P.L. 00117/2007 - Obriga as associações esportivas, clubes de recreação e organizadores de competições esportivas a possuírem Desfibrilador Cardíaco Portátil, assim como manter funcionários treinados para utilização deste equipamento e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. Indicação 00507/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a total recuperação da área danificada pela queimada da mata no Jardim do Bosque.

2. Indicação 00508/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo providências no sentido de dar continuidade à Avenida Francisco Jalles em direção ao Jardim do Bosque.

3. Indicação 00509/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um poço artesiano, ou a disponibilização de água suficiente, para que os freqüentadores do Cemitério Municipal de Jales, principalmente no período de Finados, possam lavar os túmulos de seus familiares, amigos e outros.

4. Indicação 00510/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego do Matãozinho, no trecho que liga a Rodovia Euclides da Cunha até a Rodovia Jarbas de Moraes.

5. Indicação 00511/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a construção de uma área coberta nos fundos do PSF do Jardim Paraíso para abrigar os usuários do citado local.

6. Indicação 00512/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo que seja molhada, por caminhões pipa, a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos, objetivando amenizar os transtornos provocados pela poeira da referida Avenida, ainda não pavimentada.

7. Indicação 00513/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a recuperação do calçamento da Praça Elias Moisés Elias, no Jardim América, bem como a realização de uma completa limpeza no local e o plantio de árvores e flores.

8. Indicação 00514/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Domingos Masson, entre as Ruas Jaçanã e Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

9. Indicação 00515/2007 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de uma área coberta no PSF do Jardim Municipal para abrigar os usuários do citado local.

10. Indicação 00516/2007 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a disponibilização de uma faxineira para o PSF do Jardim Oiti.

11. Indicação 00517/2007 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro no PSF do JACB.

12. Indicação 00518/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo providências junto à Empresa Entre Rios, concessionária do transporte coletivo urbano no município, para que os moradores do Jardim Alvorada sejam atendidos pelo referido serviço de transporte coletivo.

13. Indicação 00519/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de uma unidade de PSF no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

14. Indicação 00520/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Ângelo Volpiani, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

15. Indicação 00521/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para colocar em funcionamento no município, em conjunto com a unidade de processamento de lixo, uma unidade produtora de adubo orgânico, que trabalhe em conjunto com os coletores e separadores de lixo de Jales.

16. Indicação 00522/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que faça gestão junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no intuito de que sejam construídas duas passarelas para pedestres ao longo da Rodovia Euclides da Cunha, em seu trecho urbano localizado em nosso município, na interligação com o Distrito Industrial II e o Jardim Santo Expedito.

REQUERIMENTOS

17. Requerimento 00111/2007 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a construção de um ?sarjetão? na Avenida Althair Lopes, no Jardim Eldorado.

18. Requerimento 00112/2007 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o calçamento da Marginal Izaura Bertho Venturini.

19. Requerimento 00113/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre as obras de continuidade da galeria de águas pluviais do Jardim Santo Expedito.

20. Requerimento 00114/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal a prorrogação, por mais noventa dias, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, que apura possíveis irregularidades na administração e fiscalização do CCTI, no período compreendido entre fevereiro de 2005 e abril de 2007.

21. Requerimento 00115/2007 - Mauro Hélio Lopes - Requer do Executivo várias informações sobre o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais.

MOÇÃO

22. Moção 00041/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Pe>sar - À família de Kuniharu Suzuki.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.