RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2007.
22 de outubro de 2007
No dia 22 de outubro de 2007, realizou-se a 1263ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário ?Presidente Tancredo Neves? da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende . Na Sessão foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, três Moções e dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Aprovados
P.L. 00075/2007 ? Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, com Emendas Aditiva nº17/2007, Modificativa nº18/2007 e Supressiva nº19/2007.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Aprovados
Projeto de Decreto Legislativo 00005/2007 ? Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
P.L. 00117/2007 - Obriga as associações esportivas, clubes de recreação e organizadores de competições esportivas a possuírem Desfibrilador Cardíaco Portátil, assim como manter funcionários treinados para utilização deste equipamento e dá outras providências.
P.L. 000137/2007 ? Denomina Escola Municipal do Jardim Monterey e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. Indicação 00523/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão da Rua México, esquina com a Avenida Nações Unidas.
2. Indicação 00524/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a reforma do calçamento da Rua Idair Lopes, no Bairro do Aeroporto.
3. Indicação 00525/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Ana Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel.
4. Indicação 00526/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a promoção de um arrastão de limpeza na cidade de Jales.
5. Indicação 00527/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a repintura do quebra-molas da Rua Bráz Polízio, no Jardim Oiti.
6. Indicação 00528/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de uma operação de limpeza no perímetro urbano cortado pela linha férrea.
7. Indicação 00529/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Maria Jalles, na parte danificada pelas obras na galeria da referida avenida.
8. Indicação 00530/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de guias e sarjetas, bem como a pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida Industrial, no Distrito Industrial ?I?, entre a SABESP e a Marginal da Rodovia Euphly Jalles.
9. Indicação 00531/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de guias, sarjetas e a pavimentação asfáltica em algumas travessas da Avenida Paulo Marcondes, beneficiando as empresas Tresspol, Xingú Sementes, Laminadora Jales, Rubão Carrocerias e Serralheria Rivail.
10. Indicação 00532/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
REQUERIMENTOS
11. Requerimento 00116/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes, Osmar Pereira de Rezende e Jorge Pêgolo - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de contas da Facip 2007.
12. Requerimento 00117/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jorge Pêgolo - Requerem do Executivo várias informações sobre os equipamentos de lavanderia e secagem de roupas abandonados na Fundação ?Dr. Masaru Kitayama?.
13. Requerimento 00118/2007 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jorge Pêgolo - Requerem do Executivo várias informações sobre o aparelho de Raio - X.
14. Requerimento 00119/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo várias informações sobre os médicos que atendem no Pronto Socorro.
MOÇÕES
15. Moção 00042/2007 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família do Dr. Shiguero Kitayama.
16. Moção 00045/2007 - Jorge Pêgolo - Apoio - À PEC 549/2006 - Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá, que reinsere os Delegados de Polícia no rol das carreiras jurídicas.
17. Moção 00046/2007 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À APEOESP, AFUSE, APAMPESP, APASE, CPP e UDEMO, às justas reivindicações pela Campanha Salarial Unificada aos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo.