RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2007.
05 de novembro de 2007
No dia 05 de novembro de 2007, realizou-se a 1264ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário ?Presidente Tancredo Neves? da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jediel Zacarias, Dr. Jorge Pêgolo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende . Na Sessão foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e foram concedidos ?vistas? a um outro Projeto de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
P.L. 00147/2007 ? Altera a Lei Municipal nº3286, de 08 de agosto de 2007.
CONCEDIDO ?VISTAS?
P.L. 00130/2007 ? Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2008.
P.L. COMPLEMENTAR 00013/2007 ? Dispõe sobre a concessão de serviço público de cemitério neste Município e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
P.L. 00101/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em cursos de orientação sobre medidas de prevenção contra a transmissão de vírus de doenças infecto-contagiosas e parasitárias pela manipulação e utilização de instrumentos perfuro-cortantes aos profissionais que especifica e dá outras providências.
P.L. 000141/2007 ? Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Município de Jales e dá outras providências.
P.L. 142/2007 ? Cria a Semana de Prevenção contra o Aquecimento Global no Município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. Indicação 00533/2007 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo que seja efetuada uma completa recuperação na Estrada Municipal Jal - 168, popularmente conhecida como Estrada do Café, com a colocação de cascalho no trecho compreendido entre o perímetro urbano até a Rodovia Estadual Dr. Euphly Jalles.
2. Indicação 00534/2007 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento e demarcação de solo do pátio de estacionamento do Comboio.
3. Indicação 00535/2007 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma vistoria nos pilares de sustentação dos barracões do Comboio.
4. Indicação 00536/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a disponibilização de um veículo automotor para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
5. Indicação 00537/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Juventino Cardoso, esquina com a Avenida Áureo Fernandes Faria.
6. Indicação 00538/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a retirada de árvore localizada nas imediações da capela do cemitério.
7. Indicação 00539/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a construção de um ?sarjetão? na Rua Túlio Balestreiro, esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz - JACB.
8. Indicação 00540/2007 - Jorge Pêgolo - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Túlio Balestreiro, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz - JACB.
9. Indicação 00541/2007 - José Roberto Fávaro - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Iguaporé, principalmente no trecho entre as Ruas São José e a João Batista de Mello.
10. Indicação 00542/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de uma praça de lazer no Jardim das Palmeiras.
11. Indicação 00543/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo que faça gestão junto ao comando da 2ª Cia. de Polícia Militar de Jales para que sejam promovidas rondas diuturnamente no Jardim Alvorada.
12. Indicação 00544/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o cascalhamento de todas as travessas da Avenida Alcebíades Bernardo existentes no Distrito Industrial III, que se encontram sem pavimentação asfáltica, bem como a execução de obras para adequar todos os acessos da Rodovia Euclides da Cunha ao referido Distrito, eliminando os degraus existentes entre a pavimentação da rodovia e a marginal direita da mesma, no sentido Jales - Estrela D´Oeste.
13. Indicação 00545/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública da Avenida Flamboyant, no Parque das Flores.
14. Indicação 00546/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização indicando contorno proibido à esquerda na rotatória da Avenida Paulo Marcondes, na confluência com a Avenida José Rodrigues, bem como a intensificação do policiamento no local.
REQUERIMENTOS
15. Requerimento 00120/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo várias informações sobre os motivos das omissões de sinalização que estão ocasionando inúmeros acidentes em nosso município e sobre as providências para evitar futuros acidentes, além de outras indagações.
16. Requerimento 00121/2007 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo várias informações sobre as condições estruturais e manutenção dos pontos de parada de ônibus urbano.