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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDOS ?VISTAS?

P.L. 00150/2007 ? Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

P.L.C. 00019/2007 ? Altera a Lei Complementar Municipal nº16, de 31 de maio de 1993.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

P.L. 00146/2007 ? Institui no Município de Jales o sistema de meia-entrada e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. Indicação 00571/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos do Centro Cultural, na Praça João Mariano de Freitas e na Cadetral, inclusive com a sinalização aérea e de solo.

2. Indicação 00572/2007 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a transferência do local destinado aos exames práticos de direção veicular e de aprendizagem.

3. Indicação 00573/2007 - Jediel Zacarias - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Mamoré, nas imediações do nº 1318.

4. Indicação 00574/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a construção de um ?sarjetão? na Rua Juventino Lopes da Silva, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

5. Indicação 00575/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de completa manutenção nas placas de sinalização de ruas e avenidas, bem como a instalação nos logradouros públicos onde são ausentes tais orientações.

6. Indicação 00576/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção em todos os ?sarjetões? localizados no Jardim Santo Expedito.

7. Indicação 00577/2007 - Mauro Hélio Lopes - Solicita do Executivo a realização de operação de recuperação das guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

8. Indicação 00578/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de mais bancos para serem utilizados pelas pessoas jogarem baralho na Praça João Mariano de Freitas.

9. Indicação 00579/2007 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a disponibilização de uma caçamba de lixo nas imediações do Comboio.

10. Indicação 00580/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a disponibilização de 50 cadeiras à Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Jales, especificamente aquelas devolvidas pela Câmara Municipal e que encontram-se depositadas na Fundação Masaru Kitayama.

11. Indicação 00581/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização aérea de ?PARE? na Rua Doze, esquina com a Rua Quinze, no centro de nossa cidade, próximo à Escola Deputado Oswaldo de Carvalho.

12. Indicação 00582/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de sinalização vertical de vagas privativas para estacionamento de ônibus e vans na Rua Treze, na lateral da Escola Estadual Deputado Oswaldo de Carvalho, bem como sejam instaladas placas com os horários específicos para o estacionamento, visando coibir o uso indevido.

13. Indicação 00583/2007 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo um estudo detalhado visando o correto estacionamento e o bom fluxo de veículos, motocicletas e caminhões na rotatória das Avenidas Francisco Jalles, Integração e Paulo Marcondes, bem como a proibição de estacionamento de veículos na Rua Anízio Martins Ferreira, nas proximidades da ?Curva S do Senna?, localizada no Bairro Jardim América.

REQUERIMENTOS

14. Requerimento 00131/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a municipalidade concede bolsa de estudos aos alunos matriculados em instituições de ensino localizadas fora do território municipal e em caso negativo, se há a possibilidade da destinação para esses casos.

15. Requerimento 00132/2007 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se haverá desconto para o pagamento à vista do IPTU/2008 e em caso positivo, de quanto será o desconto.

16. Requerimento 00137/2007 ? Claudir Aranda da Silva ? Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a municipalidade decretará ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro e em caso negativo, quais os motivos.